A Prefeitura de Cubatão decidiu substituir a Pró-Saúde, Organização Social que conseguiu na Justiça uma liminar suspendendo contrato de terceirização do Hospital Municipal, por outra OS, em caráter emergencial e por seis meses.

A escolhida foi a Associação Hospitalar Beneficente do Brasil (AHBB). Nós procuramos informações sobre esta entidade e encontramos dados que suscitam, no mínimo, muitas dúvidas.

No site da entidade consta que a AHBB atua em algumas unidades do interior do estado, dentre as quais Hospital Beneficente da cidade de Bilac e a UTI do Hospital Prefeito Miguel Martins Gualda, em Promissão. A AHBB tem como presidente o sr. Antonio Carlos Pinotti Affonso, conforme documentação publicada pela própria página da empresa. Todos os demais membros da diretoria executiva têm algum grau de parentesco como o presidente. Na ata de assembleia que elege os novos membros desta diretoria é citado que a entidade mudou de razão social, sem especificar os motivos.

Pinotti também aparece em outra OS, só que como diretor administrativo, conforme matéria publicada em maio pelo site Jornal Comunicativo. Trata-se do Instituto de Pesquisa e Desenvolvimento Humano (IPDH). No site do IPDH também consta que a entidade gerencia as mesmas unidades de Bilac e Promissão.

Por que essa duplicidade? Houve uma mudança que transformou a IPDH em AHBB? Se houve, quais os motivos? A partir desta indagação, fomos à procura de mais informações sobre essa segunda OS. E mais perguntas surgem diante dos documentos que encontramos junto ao Tribunal de Contas de São Paulo (TCESP) e em editais publicados no Diário Oficial do Estado.

Descobrimos que a IPDH já teve suas irregularidades apontadas em suas contas pelo TCESP. Mas no processo o IPDH aparece como nome ligado e entre parênteses ao da Oscip Instituto Wanda Porto.  Ao que parece, o Instituto Wanda Porto já havia mudado o nome para IPDH, conforme aponta um relatório do TCESP.

O curioso é que em outro processo no TCESP esse mesmo Instituto Wanda Porto, cujo diretor administrativo é outro Pinotti (Fernando Pinotti Affonso) também teve contas rejeitadas, só que na cidade de Avanhandava. Neste caso, ocorrido em 2009, a entidade ficou proibida de receber novos repasses até que devolvesse a quantia de R$ 12.735,64 aos cofres públicos. Já a prefeita da cidade à época, Sueli Navarro Jorge, foi multada em 200 Ufesps (hoje R$ 4.250,00). Cabe recurso da decisão.

Diante de todas essas informações nebulosas, a população de Cubatão que precisa dos serviços do Hospital Municipal deverá mais uma vez desconfiar dos rumos desta nova terceirização em caráter emergencial.

É importante salientar que tanto a Pró-Saúde quanto a Prefeitura são responsáveis pelo estado em que se encontra a assistência hospitalar. A Pró-Saúde reclama que o município deve à entidade R$ 18 milhões e que por isso foi à justiça pedir a suspensão do contrato. Já a Prefeitura alega que já repassou mais de R$ 43 milhões à empresa e que vem enfrentando há tempos problemas na prestação de contas do dinheiro repassado e na falta do cumprimento de metas. O município alega que solicitou cópias dos contratos com os prestadores de serviço e todo o custeio do Hospital, mas não foi atendida.

Outro ponto do impasse é que a Pró-Saúde não aceitava a redução do valor do repasse mensal de R$ 5,9 milhões para R$ 4,6 milhões. A Prefeitura efetuou a redução do valor porque a OS deixou de ser a responsável pelo pagamento dos médicos que atendem no Pronto Socorro Municipal.

O problema na prestação de serviços da Pró-Saúde em Cubatão e em outros municípios brasileiros é antigo, como denunciamos aqui no Ataque em diversas ocasiões (veja nesta matéria a relação dos links com todas as matérias envolvendo o nome da Pró-Saúde). Se sabia desse histórico problemático porque a prefeita Márcia Rosa (PT) renovou o contrato milionário com a empresa em janeiro deste ano???

E provavelmente a prefeitura, ou seja, o contribuinte, terá que pagar a rescisão dos trabalhadores que serão demitidos da Pró-Saúde e readmitidos pela nova OS. Ou seja, o prejuízo duplo, mais uma vez, é do povo!

Tudo de novo

Agora vem aí mais uma OS para manter igual ou pior o estado de coisas. Terceirização via OSs e Oscips não é mais eficiente e nem mais barata do que a administração direta, como repetem os defensores da privatização dos serviços públicos. O discurso é propagado inclusive pelo prefeito de Santos, Paulo Alexandre Barbosa (PSDB), que em novembro desse ano entrega a UPA para outra OS com histórico manchado – a Fundação do ABC.

SISTEMA FRAUDULENTO ORGANIZADO PARA LUCRAR ÀS CUSTAS DO ESTADO

Organizações Sociais (OSs), Oscips, ONGs e outros tipos de entidades “sem fins lucrativos” recebendo dinheiro público nada mais são que empresas com redes de atuação muitas vezes bem organizadas e sofisticadas para lucrar burlando os mecanismos de controle de gastos em áreas públicas e fraudando o estado. Quase sempre atuam em vários municípios de mais de um estado da federação.

Conforme documento da Frente em Defesa dos Serviços Públicos, Estatais e de Qualidade, “OSs e oscips somente se interessam em atuar em cidades e em serviços onde é possível morder sobretaxas nas compras de muitos materiais e equipamentos e onde pode pagar baixos salários. O resultado é superfaturamento em todas as compras (o modelo dispensa licitação para adquirir insumos e equipamentos), a contratação sem concurso público de profissionais com baixa qualificação e, por vezes, falsos profissionais.

O dinheiro que é gasto desnecessariamente nos contratos com estas empresas sai do bolso do contribuinte, que paga pelos serviços públicos mesmo sem utilizá-los e acaba custeando o superfaturamento e os esquemas de propinas para partidos e apadrinhados políticos”.

Santos está caminhando nesta direção desde o final de 2013, quando o governo municipal criou o projeto de lei das OSs e os vereadores a transformaram em lei sem qualquer discussão com a população.

A primeira unidade a ser terceirizada será a UPA que substituirá o PS Central. O contrato deve ser assinado nesta semana e os trabalhos da Fundação ABC, escolhida para tomar conta da unidade, começam 45 dias depois. Há a intenção do governo em firmar contratos no Hospital de Clínicas (antigo Hospital dos Estivadores) e também em unidades e programas da área da Cultura, Educação, Esporte e Assistência Social.

Para saber mais sobre esse verdadeiro golpe em andamento leia a cartilha Santos, Organizações Sociais e o Desvio do Dinheiro Público.