Já sabemos que as Organizações Sociais (OSs) no Rio de Janeiro são um grande negócio para empresários e políticos a eles atrelados. Na capital fluminense são vários os escândalos envolvendo desvios e ineficiência nas unidades de saúde terceirizadas por meio de convênios de gestão com o chamado terceiro setor.
Mas as manchetes dos jornais parece não incomodar o prefeito do Rio, Eduardo Paes (PMDB), que esforça-se para manter as coisas exatamente como estão.
Segundo o Jornal Extra, Paes pretende entrar na Justiça contra a lei que obriga as OSs a deixarem disponíveis, na internet, dados administrativos dos contratos. Um absurdo! Esse tipo de falcatrua institucionalizada já chegou em Santos. O Hospital dos Estivadores será a próxima vítima das OSs.
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Eduardo Paes quer entrar na Justiça para derrubar Lei de Transparência das OSs
O prefeito Eduardo Paes (PMDB) sinalizou que pretende entrar na Justiça contra a lei que obriga as Organizações Sociais (OSs) que tenham contratos com o município a deixarem disponíveis, na internet, dados administrativos.
Nesta terça-feira (05), o prefeito pediu que a Procuradoria Geral do Município prepare uma representação de inconstitucionalidade contra a Lei nº 6048/2016.
Paes já tinha barrado a proposta aprovada pela Câmara, mas, em fevereiro deste ano, os vereadores derrubaram o veto. Apesar de promulgada, a lei vinha sendo descumprida pelas OSs.
De autoria do vereador Paulo Pinheiro (PSOL, a proposta ficou quatro anos em tramitação na Câmara. Foi incluída na pauta diante dos escândalos envolvendo OSs, mas, mesmo assim, o prefeito vetou.
Agora, parece que Paes vai se empenhar, na Justiça, para dificultar a fiscalização externa.