Saúde de Cubatão no atoleiro da terceirização
Saúde de Cubatão no atoleiro da terceirização
Mais uma vez os funcionários terceirizados do Hospital Municipal de Cubatão estão com salários atrasados. Vinculados à Organização Social AHBB (Associação Hospitalar de Beneficência do Brasil), os trabalhadores sofrem com os problemas decorrentes do modelo de gestão, mais caro para a cidade e menos transparente para os cofres públicos.
No último dia 14, a AHBB enviou um comunicado para parte dos funcionários contratados orientando-os a permanecerem em casa até a última terça-feira (18), data prevista para o pagamento dos trabalhadores após a regularização dos repasses da Prefeitura para a entidade.
Na “declaração de disponibilidade provisória”, a OS informa que está totalmente “impossibilitada de efetuar o pagamento de salários dos seus empregados”.
Como o pagamento não ocorreu, os funcionários ameaçam greve. A Prefeitura se limita a dizer que no contrato que a AHBB assinou está previsto que a entidade deve ter liquidez suficiente para operar por até 90 dias com recursos próprios. A OS, por sua vez, lava as mãos e diz que não tem o dinheiro.
Os problemas no hospital, atualmente funcionando com número mínimo de leitos, não são de hoje. No ano passado e primeiro semestre deste ano houve várias paralisações na unidade por falta de pagamento.
Em junho deste ano, o Conselho Municipal de Saúde de Cubatão se posicionou contra os prejuízos que a política de terceirização do Hospital Municipal têm trazido para os munícipes. Um grupo de conselheiros foi até a Comissão Permanente de Saúde da Câmara para relatar os problemas. Segundo os representantes, desde que AHBB passou a gerenciar o Hospital Municipal, de forma emergencial, a qualidade dos serviços caiu ainda mais. Já a falta de transparência na aplicação dos recursos aumentou.
Dias antes do posicionamento do Conselho, a Prefeitura decretou estado de calamidade pública na saúde. Já em agosto, o Ministério Público conseguiu que a Justiça obrigasse o Estado a intervir na unidade, afastando a OS e a Prefeitura do comando, por serem comprovadamente incapazes de salvar o hospital da ruína. O Estado recorreu e conseguiu se livrar da determinação.
Agora a entidade anuncia estar deixando o Hospital.
A prefeita Márcia Rosa (PT), por sua vez, esteve nesta segunda-feita (24) na unidade para realizar uma auditoria de todas as movimentações contábeis e também para levantar informações sobre o cumprimento ou não das metas contratuais. Dados obtidos pela Administração Municipal apontam que a OS efetuou apenas 60% do previsto no contrato.
Já a Prefeitura teria repassado, só nos últimos 12 meses, para a AHBB exatamente R$ 37,96 milhões, de um total de R$ 48,40 milhões previstos no contrato – 79,4% do total previsto em caso de o contrato ser totalmente cumprido.
Mais detalhes estão da reportagem do Diário do Litoral. Clique aqui para acessar.
A AHBB é a OS que aceitou ficar no Hospital Municipal de Cubatão, via contrato emergencial, depois que a Pró-Saúde rompeu o contrato na Justiça. Já naquela época as queixas de problemas no atendimento, falta de condições de trabalho, obscuridade na aplicação dos recursos e irregularidades na prestação de contas eram comuns. A própria Prefeitura alegou que a OS não estava prestando contas adequadamente e por isso não efetuou os repasses de forma integral.
PS CENTRAL
Já no Pronto Socorro Central, terceirizado por outra OS – a Revolução -, O MP investi- ga a contratação de médicos por meio do aplicativo whatsapp, sem qualquer checagem profissional. A denúncia foi motivo de reportagem da TV Record em rede nacional.
Cubatão é, portanto, um dos muitos “cases” de in- sucesso quando se trata de terceirização da saúde. Tal modelo de gestão, chamado de “Publicização” e alardeado como a solução para a saúde pública, não passa de um sistema ‘meia-boca’ usado pelos governos e em- presas para desviar recursos do SUS, fugir de concursos públicos e montar currais eleitorais.
Paga-se mais caro por essa alternativa e os proble- mas de fundo nos hospitais só se agravam. Os investi- mentos em saúde continu- am sendo quase inócuos.
A diferença é que parte do pouco que se tem vai para o bolso de empresários da saúde, encastelados nas di- retorias das OSs, que de fi- lantrópicas não têm nada.
A partir de 2018, se a PEC 241 que congela os gastos sociais virar realidade, o que hoje acontece com o Hospital Municipal de Cubatão será reproduzido em larga escala no país. Os primeiros hospitais a sentirem os efeitos da falta de recursos serão os terceirizados. A população e os funcionários sentirão na pele o que o cubatense já está passando.
Isama está irregular na Saúde da Família
Como se não bastassem os problemas do Hospital Municipal e do PS Central de Cubatão, o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) fechou o cerco contra outra entidade terceirizada. O órgão declarou nulo o termo de parceria celebrado em abril de 2011, por R$ 7.060.051,10, entre a Prefeitura e a Oscip Isama (Instituto de Saúde e Meio Ambiente).
Para auditores e conselheiros do Tribunal, o concurso de projetos que beneficiou a oscip foi viciado por uma série de irregularidades.
Em primeiro lugar, o Isama foi escolhido para gerir uma gama de ações muito grande, de forma a restringir a participação de outras entidades no concurso de projetos. A parceria prevê execução de ações de vigilância em saúde, controle de zoonoses, serviço veterinário, programa de DST/ AIDS/Hepatite, programa de saúde do trabalhador, pro- grama de controle à tuberculose, elaboração do diagnóstico da saúde ambiental e controle de qualidade dos serviços oferecidos à população local.
O órgão ainda condenou a “indevida subjetividade dos critérios de pontuação dos projetos”. Em seu voto o conselheiro Renato Martins Costa julga que houve “fuga do julgamento objetivo, o que interferiu diretamente no resultado do concurso, causando, inclusive, a adjudicação de proposta de valor muito acima de outras formuladas na disputa”.
Os questionamentos do TCE começaram em maio de 2015. De lá para cá, a entidade recorreu duas vezes, sem sucesso.
Outra OS completa a lista de problemas gerados com a terceirização. A OS Revolução, à frente do Programa de Saúde da Família (PSF), está sendo questionada pelo Ministério Público. Na verdade, o órgão pediu a suspensão da terceirização deste importante programa da atenção básica.
Segundo André Vitor de Freitas, 7o Promotor de Justiça de Rio Claro, há anos o município de Cubatão vem se valendo primordialmente da terceirização para a implementação do PSF.
De 2005 a 2009, a Prefeitura contratou o Centro de Assistência e Amparo ao Trabalhador (CAAT). De 2009 a 2011 foi a Pró-Saúde a Organização Social (OS) responsável. Em 2011, entrou a Fundação Lusíada. De 2012 a janeiro de 2015 foi o próprio Isama e de lá para cá, a Organização Social Saúde Revolução é quem detém o contrato.
Para o promotor, “o método adotado é pernicioso aos princípios constitucionais e fere as diretrizes do SUS, além de desrespeitar as normas de proteção ao patrimônio público e a moralidade pública”.
Freitas ainda reitera que a contratação da OS Revolução viola diretamente o ordenamento jurídico em vigor, citando a Emenda Constitucional 51, de 14 de fevereiro de 2006, que determina a obrigatoriedade da contratação dos agentes comunitários
de saúde e profissionais pelo poder público e por meio de processo seletivo público.
O promotor também cita ainda a Lei Federal 11.350, de 2006, regulamentando a atividade dos agentes comunitários de saúde e de agentes de combate à endemias. Em seu artigo a lei assevera: “Fica vedada a contratação temporária ou terceirizada de Agentes Comunitários de Saúde e de Agentes de Combate a Endemias, salvo na hipótese de combate a surtos endêmicos, na forma da lei aplicável”.
Mesmo com tudo dando errado na terceirização cubatense, a Prefeitura não arreda o pé e mantém esse modelo de gestão, que muito provavelmente terá continuidade com o novo governo. Por que será?
