O que um dia foi apenas um jeito provisório e imediato de criar mais vagas em creches em São Vicente poderá se transformar em uma descarada e irresponsável terceirização/ privatização na educação.

A “primeira cidade do Brasil”,  no Litoral de São Paulo, pode retroceder anos no que se refere ao atendimento de crianças até cinco anos. Isso porque o prefeito eleito, Pedro Gouvêa (PMDB) disse nesta segunda (5) ao Jornal Diário do Litoral que vai substituir o atual modelo de gestão via convênios com entidades e associações dos mais variados tipos por um modelo em que apenas uma entidade controle todo o serviço.

Saem os diversos convênios, entra um polpudo contrato de gestão.Por essa medida, o viés privatizante do ensino fica liberado geral.

Como é agora

Nos últimos anos a Prefeitura repassa verba e merenda para as instituições que estão à frente das creches. Algumas, é verdade, nasceram com o intuito de servir a população de bairros afastados, amenizando o drama das mulheres pobres que precisavam trabalhar. O Governo, na época, aproveitou a situação para se manter em uma posição cômoda. Em vez de construir novas unidades, fez convênios com tais associações, repassando dinheiro e deixando que elas fizessem tudo o mais: da contratação de profissionais e aluguel de espaços à compra de material básico e pedagógico. Muito dinheiro rolando (milhões) de um lado e pouca fiscalização no uso dos recursos e no cumprimento das mínimas diretrizes da política educacional de outro.

Esse processo começou há 15 anos, de forma provisória, e acabou virando permanente. É necessário, sim, mudá-lo. Mas o que São Vicente precisa é que as unidades passem a ser administradas diretamente pelo Município, com profissionais habilitados e aprovados em concurso.

Como deve ficar

Em vez de municipalizar direto as unidades conveniadas que atendem milhares de crianças de forma capenga e irregular, o futuro novo chefe do Executivo prefere colocar uma espécie de Organização Social para abocanhar sozinha todos os recursos e, assim, lucrar com o dinheiro da Educação Pública. O atendimento ficará capenga e precário do mesmo jeito. A diferença é que o dinheiro será concentrado na mão de uma empresa só, travestida de entidade sem fins lucrativos.

Trata-se de um retrocesso sem tamanho, que poucos municípios e Estados ousam tentar implantar. Em Goiás, onde o processo de privatização do Ensino está mais avançado, o governador Marconi Perillo (PSDB) comprou uma “briga” gigante com estudantes, profissionais da Educação e com o Ministério Público, pelo fato de afrontar a Constituição que reza que professores só podem ser contratados via concurso público.

Veja a matéria publicada no Diário do Litoral sobre o assunto: