Assim como as OSs (organizações sociais), as Oscips (organizações da sociedade civil de interesse público) são fábricas de captar dinheiro público em troca de apoio para projetos de apadrinhamento político e outros tipos de fisiologismo.

Em São Vicente, mostramos recentemente o caso do Instituto Amigos da Guarda Municipal (IAGM), atualmente denominado Instituto de Assistência, Gestão e Educação de Munícipes.

A Prefeitura firmou com a oscip um convênio para implementar de forma terceirizada o Projeto Jovens no Exercício do Programa de Orientação Municipal (Jepom) repleto de irregularidades. Os repasses ocorreram em 2012, envolvendo R$ 2.447.050,00. Dinheiro que deveria ser usado para a capacitação, qualificação profissional e geração de emprego, mas que, em parte, não serviu a esse fim.

Foram várias as irregularidades flagradas, segundo o Tribunal de Contas. Por diversas vezes o Instituto entrou com recurso para tentar protelar os efeitos da reprovação das contas e manter o nome limpo para obter novos contratos.

A estratégia para ganhar tempo parece ter sido vantajosa. Afinal, só depois de quatro anos de tramitação o processo transitou em julgado (quando não há mais como recorrer). No entanto, o dinheiro suspostamente usado indevidamente nunca retornou aos cofres públicos. O prefeito que firmou a parceria, Tércio Garcia, já até faleceu.

Outras irregularidades

Recentemente, as contas de outras oscips foram reprovadas pelo órgão. Uma delas é a Associação Comunitária Evangélica. A entidade recebeu em 2013 R$ 480 mil, dos quais a destinação de R$ 78 mil estão em desacordo com a legislação. O dinheiro terá de ser devolvido, conforme decisão publicada no dia 15 de setembro, no Diário Oficial.

Tal como aconteceu com o IAGM, a oscip provavelmente vai recorrer várias vezes, para com isso ganhar tempo e continuar firmando convênios na cidade.

Outro caso envolvendo as chamadas entidades do Terceiro Setor envolve o Centro Comunitário Parque são Vicente. A entidade recebeu uma subvenção de 70 mil em 2011 e simplesmente não prestou contas.

No processo junto ao TCE-SP, a Prefeitura alega que abriu um processo administrativo para cobrar a entidade a esclarecer o que fez com o dinheiro, mas não obteve êxito, ajuizando depois uma ação para o mesmo fim. O fato é que o dinheiro recebido pelo Centro Comunitário usado até hoje não retornou ao erário.

 

O que está por trás destas entidades

Mais uma vez alertamos: Oscips, Organizações Sociais (OSs), ONGs e outros tipos de entidades “sem fins lucrativos” recebendo dinheiro público nada mais são que empresas organizadas para lucrar burlando os mecanismos de controle de gastos em áreas públicas.

Os fatos mostram que quase sempre estas empresas atuam em vários municípios de mais de um estado da federação. Nem sempre as irregularidades são detectadas e, quando são, não resultam em grandes perdas para os empresários que atuam por trás delas. Muitas oscips e OSs apenas mudam de nome e CNPJ e voltam a operar livremente.

OSs e oscips costumam obter ganhos econômicos para seus dirigentes de diversas maneiras: mordendo sobretaxas nas compras de materiais e equipamentos, pagando baixos salários à uma força de trabalho precarizada e, muitas vezes, quarteirizada.

Isso acontece porque esse modelo de terceirização dispensa licitação para adquirir insumos e equipamentos e não exige concurso público para contratação de profissionais.

O dinheiro que é gasto desnecessariamente nos contratos com estas empresas sai do bolso do contribuinte, que paga pelos serviços públicos mesmo sem utilizá-los e acaba custeando o superfaturamento e os esquemas de propinas para partidos e apadrinhados políticos.