Não há mais pudores. Antes de entrar na segunda metade de seu segundo mandato, o prefeito Paulo Alexandre Barbosa (PSDB) intensifica seu projeto de governo: entregar o máximo possível de serviços municipais para empresas gerirem, terceirizando força de trabalho e, com isso, aprofundando a queda na qualidade dos atendimentos prestados à população na busca incessante pelo lucro.

Além da Saúde, as áreas da Cultura, Esportes e Educação estão na mira. Depois do PS Central e do Hospital dos Estivadores, o PS da Zona Noroeste deverá ser a bola da vez da terceirização para organizações sociais. O prédio da UPA que substituirá o equipamento está na fase final de construção. As obras custaram mais de R$ 3,6 milhões e a intenção é que a unidade novinha seja gerida por uma OS ainda no primeiro semestre deste ano.

A maior parte dos servidores concursados, que há anos amargam as piores condições de trabalho possíveis no PS, deverão ser remanejados para outras unidades, sujeitos a uma série de perdas: quantidade menor de plantões, impossibilidade de manter outro vínculo trabalhista, desorganização da vida pessoal, fim de adicionais para compensar os baixos salários etc.

Já os terceirizados contratados pela futura entidade provavelmente terão condições de trabalho igualmente precárias e atuarão sobrecarregados, como ocorre na UPA Central. Sem estabilidade, ficarão sujeitos a ingerências que interferem diretamente na qualidade dos atendimentos. A alta rotatividade de médicos e o menor compromisso dos profissionais com o serviço público também trarão impactos diretos ao serviço.

Veja as falas do governo na imprensa: 

“Ele (secretário de saúde, Fábio Ferraz) admitiu que a nova UPA deverá ser gerenciada por uma organização social (OS), assim como já ocorre com a UPA Central, cuja gestora é a Fundação ABC”. (A Tribuna, 23/02/17).

 “A obra da UPA da Zona Noroeste tem previsão de término ao final desse ano. Superando as questões de chamamento público, seleção da instituição que será nossa parceira na gestão desse equipamento, e também dos equipamentos a serem instalados, a gente crê que o início das atividades deva ser no primeiro semestre de 2018. Estamos nos preparando para isso”, falou (o secretário de Saúde). (Diário do Litoral, 01/06/17). 

Secretarias de Cultura, Esportes e Educação ampliarão parcerias

O termo “parceria” pressupõe um acordo de cooperação entre partes distintas para atingir interesses comuns. Porém, quando o contexto é a administração pública o significado perde totalmente o sentido. Isso porque apenas parte dos interesses são atingidos.

Ao serem firmadas parcerias e contratos de gestão entre o poder público e entidades como OSs, Oscips e Organizações da Sociedade Civil (empresas na prática), o interesse público é posto totalmente de lado. A prestação de serviços com qualidade, impessoalidade e economicidade fica em segundo plano. Já os interesses dos governos de plantão e das empresas são plenamente contemplados. Os governos se livram de suas responsabilidades e evitam os concursos públicos. Ao mesmo tempo, as empresas lucram com verbas públicas, beneficiadas pela frouxa fiscalização.

Em Santos essa lógica nefasta já é implementada em parte da Educação Infantil e também no contra turno escolar, por meio dos termos de fomento firmados com as OSCs (Organizações da Sociedade Civil), que a cada ano recebem mais dinheiro. Agora o prefeito Paulo Alexandre Barbosa (PSDB) está abrindo novas frentes de terceirização em atividades culturais e esportivas.

Segundo reportagem do Diário do Litoral, a Orquestra Sinfônica Municipal deverá ser administrada por uma OS ou Oscip. Apenas 11 músicos são concursados. Os demais deverão ser contratados por meio da entidade escolhida em chamamento público, cujo edital já está sendo preparado.

 E no aniversário da Cidade, em entrevista ao jornal A Tribuna, o prefeito compartilhou os planos de contratar professores via entidades para ministrar modalidades esportivas em equipamentos esportivos como o M. Nascimento Jr, na Zona Noroeste, e Rebouças, na Ponta da Praia. “Temos modelo de parceria com organizações sociais. A ideia é que a gente amplie a oferta de atividades esportivas”.

Na Saúde, 25% de todo o orçamento da Secretaria de Saúde vai para as OSs/Oscips que atuam em dois equipamentos e outros dois serviços. Com o incremento da terceirização em novas áreas a tendência é que sobre cada vez menos recursos para as unidades administradas pela Prefeitura.

Conforme dados atualizados compilados pelo consultor em Administração Pública Rodolfo Amaral, o índice de comprometimento de gastos com pessoal em relação à Receita Corrente Líquida (RCL) caiu de 46,24% em 2016 para 45,94% no ano seguinte, por conta do “arrocho salarial praticado contra os servidores”.

Já a arrecadação exibiu uma evolução real (acima da inflação) de 0,57%. As diferenças monetárias estão sendo canalizadas diretamente para a terceirização. Para empresas assumirem a função do Município e lucrarem com dinheiro dos santistas. Até quando?