Na última terça-feira (27), o Governo de Cubatão deu mais uma prova que terceirizar unidades de saúde com dispensa de licitação é seu método preferido para gerir a saúde. A administração publicou os avisos de dispensa de licitação para a contratação emergencial (por 180 dias) de duas organizações sociais (OSs): a Associação das Crianças Excepcionais de Nova Iguaçu (Aceni), para a UPA Dr. Mário Ruivo, no Jardim Casqueiro, e o Instituto Alpha de Medicina para a Saúde, para o PS Central, PS Infantil e SAMU.

A primeira empresa vai faturar R$ 5.394.000,00. A segunda, R$ 8.753.040,00.

ACENI

A OS ACENI, de Nova Iguaçu (RJ), foi recentemente agraciada com um grande contrato em São Vicente, no valor de R$ 23 milhões, para gerenciar dois prontos socorros, uma maternidade e um hospital.

Em termos oficiais, a Associação seria especializada em reabilitação motora e cognitiva de crianças e adultos portadores de deficiências. Como OS, a instituição passou a atuar há muito pouco tempo, embora tenha sido fundada em 1995, como uma espécie de APAE.

O crescimento meteórico na área pública da Baixada Santista não fica muito claro. Como já mostramos no site www.ataqueaoscofrespublicos.com Pesquisamos um pouco sobre a vida da ACENI no que tange a parcerias com o poder público, para saber se havia alguma experiência considerada exitosa. Não encontramos, o que dá a entender que seria recente a decisão da associação privada em partir para parcerias com prefeituras.

Na verdade, o que encontramos traz dúvidas sobre a capacidade técnica da associação. Entre junho e outubro de 2017, a entidade tentou se qualificar em quatro prefeituras (Catanduva, Pereira Barreto, Bebedouro, Bragança Paulista) como OS e sequer foi qualificada. Em outras três (São José dos Campos, Itatiba, Jacareí) concorreu nos chamamentos públicos, mas foi desclassificada.

Em resumo: o que para outras cidades não serve, está sendo estranhamente bem quisto pelas prefeituras da Baixada.

Lembrando que a Aceni vem para Cubatão no lugar de outra OS bastante duvidosa: o Instituto Medicina, Saúde e Vida (IMSV), denunciado por não ter nem mesmo um ano de existência.

Instituto Alpha

Fundada em 2011, a OS Alpha Instituto parece não ter experiência na saúde pública antes de entrar em Cubatão, no fim de 2016. No site institucional da OS há informações superficiais de parcerias realizadas.

A única referência encontrada na internet sobre a atuação da entidade é negativa. Trata-se de uma matéria em que vereadores chamam o presidente da entidade a prestar esclarecimentos devido às queixas referente à prestação de serviços no PS da Santa Casa de São Roque. Na ocasião em que o Instituto foi chamado a se explicar, o contrato já estava em vias de ser rescindido. A matéria não esclarece o motivo da rescisão.

Em Cubatão, o Alpha entrou no lugar da OSS Revolução, aquela que protagonizou reportagem em rede nacional ao ser flagrada pelo MP contratando médicos plantonistas para o PS Central por meio de whatsapp, sem qualquer checagem profissional.

Hospital

No entendimento do Ministério Público, que ingressou com ação direta de inconstitucionalidade (Adin), a legislação municipal que autorizou a concessão do hospital  para a Fundação São Francisco Xavier (braço social da Usiminas), também viola as regras legais de licitação.

“(…) foi dispensada concorrência pública, com a publicação tão somente de aviso de seleção de entidades sem fins lucrativos para concessão administrativa de bens públicos – complexo hospitalar”, diz o procurador-geral na ação detalhada acima, Gianpaolo Smanio, ao ressaltar que não houve processo seletivo objetivo, público e imparcial antes do contrato ser assinado.

Saiba mais sobre esse assunto aqui.