A paciente atacada por um funcionário da Fundação do ABC dentro da UPA Central de Santos, em dezembro do ano passado, está indignada com a falta de providências em relação ao caso.

Na última terça-feira (27), ela foi até a reunião ordinária do Conselho Municipal de Saúde para cobrar em plenária, diretamente do secretário Fábio Ferraz, as medidas tomadas sobre o assunto.

A vítima também quis saber quais providências foram tomadas pela Prefeitura para que novos casos de violência sexual não se repitam dentro do serviço municipal de saúde.

A mulher de 43 anos, que prefere não ter seu nome e rosto divulgados por receio de ser perseguida novamente, fez um desabafo emocionado. Além da indignação, o medo faz parte de sua rotina desde o dia 7 de dezembro, data em que sofreu o ataque, após ficar duas horas e meia em pé na UPA, à espera de consulta com ortopedista por conta de dores na coluna.

Ela conta que vive em estado de tensão e não consegue sequer passar perto da unidade.

“Pensem o que é, num momento de fragilidade, você ser trancada dentro de uma sala e depois ser atacada e não conseguir fugir. O que que você faz? A única coisa que eu consegui fazer foi pedir pelo amor de Deus para ele me deixar sair da sala. Eu fui até lá para procurar ajuda médica”.

Para a paciente, a situação aconteceu porque as OSs não checam os antecedentes dos contratados. “Pra quê terceirizar? Não tem gente o suficiente que possa prestar o concurso?”.

Visivelmente abalada, a moça seguia questionando o descaso. “O que eu venho perguntar é o que foi feito disso? O que fizeram? O cara não foi nem se apresentar. Foi convocado duas vezes e não foi. Quatro meses se passaram, ninguém da Saúde veio falar comigo. Ninguém veio nem dizer ‘vamos averiguar o que houve’. Ele tá solto, pode voltar a trabalhar em qualquer unidade. Ninguém fez nada. Eu é que estou vindo aqui dar a minha cara a tapa, me expor”.

Contou ainda que esteve na Delegacia da Mulher na semana passada para saber porque que o processo está parado. “Eu quero uma resposta porque eu tenho uma filha. E se ela precisar de atendimento? O cara foi até a rua me perseguir. Tem câmera. Ninguém viu nada? Eu quero meus direitos porque eu moro nesta cidade. Ele não se apresenta, está solto e eu tenho que me esconder? Fiquei escondida dentro da minha casa por mais de dez dias. A imprensa conseguiu os meus dados e ninguém conseguiu achar os dados e a imagem dele? Ninguém se pronuncia. O caso foi abafado. Até hoje tento fazer os meus exames e não consigo. Dois anos na fila da ressonância. Eu quero respostas”.

 

Relembre o caso 

No dia 7 de dezembro de 2017, a paciente procurou a UPA Central com dores na coluna. Após receber uma guia médica com a indicação de remédios e uma outra para imobilizar a região, ela se dirigiu à farmácia do local, mas como não havia ninguém para atendê-la, decidiu retornar ao consultório médico.

Nesse momento, segundo depoimento à polícia, ela foi abordada pelo técnico de gesso, que pegou as guias da mão da paciente e disse que ela não precisaria comprar o colar cervical, pois a unidade tinha disponível.

O acusado então levou a paciente até uma sala, a acomodou em uma cadeira e fez uma espécie de massagem no ombro dela, sob a alegação de que era uma preparação para a imobilização da cervical.

No registro da ocorrência consta que o profissional deixou a sala e retornou à farmácia, dizendo que iria checar os medicamentos da paciente. Ao retornar ele trancou a porta e ficou de joelhos em frente à paciente. O acusado começou a desabotoar a blusa da mulher e a tocar a região do tórax, perguntando se ela sentia alguma dor e, nesse momento, praticou o abuso.

A vítima relatou que imediatamente afastou-se do agressor, mas foi impedida de sair da sala, pois a porta estava fechada. Ela implorou para ser liberada. Teve que prometer não contar o caso a ninguém. Só então a porta foi aberta. Ela então correu para a rua em busca de socorro. O funcionário terceirizado teria ainda seguido a paciente e reforçado o pedido para que não contasse nada para ninguém.

Quando a Polícia Militar chegou na unidade, o técnico já havia fugido. Ele ainda teria três horas a cumprir de sua jornada. No dia, ele foi procurado em sua residência, em São Vicente, mas não foi localizado.

Na época, a Secretaria de Saúde de Santos disse que acionou a organização social para a apuração rigorosa dos fatos denunciados. A OS divulgou que afastou o funcionário de suas funções até a apuração dos fatos.

Na reunião do Conselho, Ferraz informou que o homem foi demitido por justa causa e que todos os trâmites de competência administrativa cabíveis já foram tomados.

 

Em Praia Grande, FUABC é processada por fraude

No último dia 24, a imprensa noticiou mais uma suspeita de irregularidade envolvendo a Fundação do ABC.

A 11ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça determinou, na semana passada, a indisponibilidade de bens em até R$ 1.492.545,64 dos réus citados em ação civil pública ligada à terceirização da gestão do Hospital Irmã Dulce e à Unidade de Pronto Atendimento (UPA) Samambaia, ambos em Praia Grande.

Segundo o Ministério Público, a FUABC mais cinco integrantes da entidade são acusados de improbidade administrativa por esquema em dois contratos de gestão firmados com uma empresa de fachada, para a locação de aparelhos hospitalares.

Os contratos foram firmados em 2012 e 2013. Duas pessoas jurídicas – que participaram da cotação de preços – e os respectivos responsáveis, também podem sofrer os bloqueios financeiros decorrentes da liminar.

O autor da ação é o promotor de Justiça do Patrimônio Público de Praia Grande, Marlon Fernandes. Ele acionou o TJ após investigar e constatar um esquema ilícito envolvendo servidores da Fundação ABC e algumas empresas para desviar recursos do SUS, a fim de favorecer esta outra empresa fantasma: a Charmm Comercial (Charlles Rekson Barboza de Lima Comercial – EPP).

Conforme a ação, uma servidora do setor de contratos da OS formatou, no primeiro semestre de 2012, uma fraude a partir da cotação do orçamento para o fornecimento de aparelhos com três fornecedores não especializados no setor.

A empresa vencedora não está instalada no endereço citado na Junta Comercial do Estado (Jucesp), na Capital. No local, há uma propriedade fechada, onde antes era uma agência de veículos.

A segunda empresa que mandou o orçamento para a Fundação ABC foi dissolvida em outubro de 2010 e era especializada no comércio atacadista de café e produtos alimentícios. Uma terceira empresa apenas começou a trabalhar no ramo hospitalar em junho de 2013.

Inicialmente, o contrato com a Charmm Comercial, em vigor desde 2 de julho de 2012, tinha prazo de três meses, mas foi prorrogado várias vezes até maio de 2013. Mensalmente, ela recebia R$ 209.531,16.