Quando se trata de atacar direitos e políticas públicas, as artimanhas utilizadas pelos governos neoliberais para tentar neutralizar a resistência popular são colocadas em campo em tempo recorde. Assim tem sido nos últimos dias, em Florianópolis, Santa Catarina. A Câmara da Cidade aprovou, nesta terça-feira (17), a tramitação em regime de urgência urgentíssima para votar o Projeto de Lei das Organizações Sociais.

Além disso, como já era esperado, o Poder Judiciário mostrou mais uma vez que tem lado e deferiu liminar determinando que os servidores em greve contra a terceirização e privatização dos serviços municipais voltem em sua totalidade ao trabalho. Há, inclusive, a ameaça de desconto dos dias parados.

Os servidores em greve seguem mobilizados. Na terça (17), sétimo dia de paralisações, fizeram mais uma manifestação em frente à sede do legislativo municipal.

Votação

Com o regime vapt-vupt de votação encomendado pela Prefeitura, o projeto de lei que ameaça a Saúde e Educação deverá ser apreciado nesta quarta (18).

O tipo de tramitação no legislativo municipal foi aprovado mesmo com parecer contrário da própria Procuradoria da Câmara, que argumentou que, como a proposta mexe com a lei orçamentária, não deveria seguir os trâmites em urgência.

Além disso, o Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) e o Ministério Público de Contas do Estado (MPC) recomendaram à Câmara a retirada de tramitação do PL. A prefeitura informou em nota que “vai acatar integralmente o que os órgãos de controle recomendam” e que enviará nesta quarta à Câmara emendas ao projeto que incluem as observações feitas pelo MPSC e MPC.

Liminar

Em decisão liminar (temporária) na noite desta terça, o desembargador Hélio do Valle Pereira, do Tribunal de Justiça (TJSC) determinou que todos os serviços de saúde e educação sejam restabelecidos. Em despacho anterior, o magistrado havia determinado que fossem retomados 100% do atendimento em creches e pré-escola e 50% das unidades de saúde.

 

Os servidores do município entraram em greve em 11 de abril contra o projeto e fizeram manifestação em frente ao legislativo municipal na tarde desta terça. No início da tarde, fizeram assembleia em que decidiram manter o movimento grevista. Por volta das 15h30, caminharam em passeata até a Câmara para acompanhar a votação. Eles deixaram o local por volta das 18h.

Sobre a decisão do TJ de retorno aos serviços, o  Sindicato dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal de Florianópolis (Sintrasem) informou que não havia sido notificado sobre a decisão do TJSC até as 18h50.