Dois ex-dirigentes da organização social Cruz Vermelha de Petrópolis (RJ) foram condenados à prisão por cometerem fraudes na saúde pública. O governo do Distrito Federal contratou a instituição e pagou R$ 3,46 milhões para a entidade administrar duas Unidades de Pronto Atendimento (UPAs). No entanto, ficou comprovado que nenhum serviço foi executado.

A sentença da juíza Ana Cláudia Loiola, da 1ª Vara Criminal, condenou Douglas de Oliveira e Richard Strauss Cordeiro. Eles terão de devolver R$ 9,73 milhões aos cofres públicos – ou seja, o montante do contrato em valores atualizados por inflação e correção monetária.

O primeiro, que está preso, foi condenado a 13 anos e 6 meses pelos crimes de dispensa de licitação, peculato e lavagem de dinheiro. O segundo, solto por um habeas corpus, deverá ficar por 3 anos em regime fechado e 4 no sistema aberto, também por dispensa de licitação e por uso de documento falso.

Cabe recurso à decisão.

Operação Genebra

A condenação é resultado das duas fases da operação Genebra, que contaram com busca e apreensão na Secretaria de Saúde e prisão preventiva ou condução coercitiva de alvos. O contrato onde o dinheiro foi desviado foi firmado em 2010. Ele previa a gestão pela OS das UPAs do Recanto das Emas e de São Sebastião.

O acordo foi suspenso dois meses depois. A entidade realmente  não prestou de fato nenhum serviço, conforme comprovou nos autos o Ministério Público.

Trama
De acordo com a magistrada, houve no caso uma “trama urdida para subtração do dinheiro público”. Ela afirma ter baseado sua decisão dela em depoimentos e “sobretudo no farto acervo documental”.

A juíza ainda destacou que a Cruz Vermelha de Petrópolis foi contratada como organização social sem cumprir requisitos legais:

• não apresentação de balanço patrimonial e demonstrativo dos resultados financeiros dos últimos dois anos;
• desrespeito ao princípio da publicidade, uma vez que restou demonstrado nos autos que o verdadeiro objeto do contrato foi camuflado para propiciar a contratação da entidade referida;
• não comprovação da situação de regularidade fiscal e satisfatória situação econômico-financeira da entidade;
• apresentação de documento falso para comprovação de regularidade junto ao FGTS/CEF;
  ausência de comprovação da experiência e qualificação técnica dos seus funcionários para executar as funções objeto do contrato de gestão;
• expressa recomendação da PGDF para anular o certame ante a existência de vícios insanáveis;
  ausência de declaração de idoneidade da Cruz Vermelha Petrópolis e de que não cumpria as sanções previstas nos incisos III e IV da Lei de Licitações.

“A Cruz Vermelha Petrópolis, portanto, não reunia os requisitos para executar o contrato e sequer para qualificar-se como OS no âmbito do DF. Mais, sequer poderia aqui atuar, pois para tanto necessitaria da aquiescência da filial Brasília, o que não ocorreu”, enfatizou a decisão.

A magistrada ainda lembrou que o dinheiro repassado pelo governo do DF foi “gasto” em 77 transações, com o “nítido objetivo de pulverizar o montante recebido e dificultar o rastreio do dinheiro recebido, em típica operação de lavagem de capitais”.

Para a juíza, isso pode representar “a qualificação de um esquema criminoso muito maior, envolvendo entidades cuja função precípua é a ajuda humanitária, mas que, pela cupidez de poucos, foi utilizada para captação de vultosas quantias para interesses escusos”.

Muitos esquemas seguem às sombras

Importante que o leitor tenha sempre em mente que para cada esquema investigado, descoberto e punido, há dezenas que ainda ocorrem silenciosamente, às escuras, por conta da inexistência de fiscalização dos órgãos de controle nas centenas de cidades e estados.

Uma das maneiras de evitar tanta farra com o dinheiro público é lutar contra todas as formas de terceirização e privatização dos serviços públicos, seja na área da saúde como nos demais setores das administrações: educação, cultura, assistência social etc.