No último dia 5, o Instituto de Saúde e Meio Ambiente (Isama) levou uma nova reprimenda do Tribunal de Contas do Estado (TCE-SP) por problemas na terceirização da saúde em Cubatão.

No processo que analisou a prestação de contas de R$ 5.577.884,04, referente ao exercício de 2012, época em que a prefeita era Marcia Rosa (PT), o órgão julgou irregular a prestação de contas do valor de R$ 642.000,00 e condenou a entidade à devolver o montante impugnado.

O Isama havia recorrido e neste mês saiu o acórdão negando provimento à entidade privada.

A quantia teria sido embolsada a título de “Taxa de Administração”, algo que o Tribunal entende que configura percentual destinado ao lucro dos empresários da entidade.

O contrato de terceirização envolvia setores estratégicos da saúde como intervenção de ações de vigilância em saúde, controle de zoonoses e serviço veterinário, Programa de DST/AIDS/Hepatite, Programa de Saúde do Trabalhador, Programa de Controle à Tuberculose, elaboração do diagnóstico de saúde ambiental e controle e qualidade dos serviços oferecidos à população de Cubatão.

Além do irregular repasse destinado à taxa de administração, os auditores constataram ausência na proposta de metas de claros indicadores quantitativos e qualitativos, impossibilitando a análise efetiva do cumprimento do Plano de Trabalho. Outro problema foi a a inexistência de conta corrente específica para a movimentação dos recursos e também a falta de carimbo de identificação do número do termo de parceria e do órgão público parceiro a que se referem nas despesas.

Foram muitas as notícias que demos aqui no Ataque aos Cofres Públicos sobre os prejuízos que a terceirização de serviços para o Isama acarretou ao erário cubatense. O atual governo sabe disso e, ainda assim, ampliou o modelo de gestão que só efeitos nocivos trouxe para a população. Outras organizações sociais foram contratadas para atuar em diversos segmentos médicos.

Abaixo alguns links sobre o passado do Isama na Cidade:

ISAMA é condenado a devolver R$ 1,3 milhão em Cubatão

Em Cubatão, Isama lucrou mais de R$ 1 milhão em um ano, diz TCE

Mais uma terceirizada da Saúde tem contas rejeitadas em Cubatão

ISAMA, mais um exemplo do que a terceirização da Saúde é capaz