O Sindicato dos Médicos do Amazonas (Simeam) denunciou à imprensa a nova Organização Social (OS) qualificada pelo Governo do Estado para firmar contratos de gestão de serviços públicos.

A qualificação, que foi publicada por meio de decreto, beneficia o Instituto Brasileiro de Políticas Públicas (Ibrapp). Segundo o Simeam a entidade está envolvida em casos suspeitos de corrupção em Minas Gerais.

Em nota oficial emitida neste final de semana, o Simeam também cobrou intervenção federal na saúde do Amazonas e, em trecho da nota, afirma que a nova secretária de Estado de Saúde, Simone Papaiz, tem ‘ligações com políticos e empresas do setor de medicamentos, além de atuar firme na implantação de Organizações Sociais (OSs), modelo de gestão hospitalar que lidera casos de corrupção em várias cidades do País”.

Segundo o Sindicato, a prefeitura de Frutal (MG) está tentando romper contrato de gestão hospitalar  com a OS Ibrapp. A administração municipal sustenta que a empresa não cumpriu o contrato firmado.

O processo tramita na segunda instância do Tribunal de Justiça de Minas Gerais sob o número 1.0000.20.005640-6/001 . No entanto, o recurso da prefeitura foi negado pelo desembargador Corrêa Junior, que manteve decisão de proibir o rompimento do contrato.

Segundo relatório nos autos do processo, a prefeitura de Frutal alega ter demonstrado a “afronta ao interesse público”, em virtude das diversas irregularidades técnicas cometidas pela entidade. Diz também que solicitou diversas vezes informações quanto ao cumprimento do contrato e à prestação dos serviços pactuados, mas as solicitações não foram respondidas.

Conforme publicou o site do Diário do Amazonas, a despeito do descumprimento das metas contratuais pela contratada, a Prefeitura de Frutal se encontra plenamente adimplente com as suas obrigações do contrato de gestão.

“O autor (Ibrapp) assinou de livre vontade o contrato de gestão em questão e a necessidade de restabelecimento do equilíbrio econômico financeiro não foi demonstrado. A prefeitura se encontra plenamente adimplente com as suas obrigações do contrato de gestão”.

Mais problemas

A reportagem do Diário do Amazonas ainda cita situações duvidosas envolvendo a OS no estado do Rio de Janeiro.

“Em matéria do jornal ‘O Globo’ de 2011, é citado que o prefeito da cidade de Piraí, no interior do Rio de Janeiro, cometeu duas vezes crime de improbidade administrativa, ao contratar, sem licitação, em abril de 2005 e janeiro de 2006, o Instituto Brasileiro de Políticas Públicas (Ibrapp) para prestar serviços de assessoria técnica nas áreas de administração financeira, controle e gestão. Foram gastos R$ 168 mil por serviços inerentes à administração municipal e que deveriam ser desempenhados por servidores concursados ou contratados temporariamente, em caráter excepcional, de interesse público”.

É importante lembrar que o Estado do Amazonas ainda tenta se recuperar de um grave escândalo de corrupção sem precedentes envolvendo a terceirização dos serviços de saúde via organizações sociais, em especial a OS Instituto Novos Caminhos (INC).

Por conta dos ilícitos descobertos, a Polícia Federal criou uma operação especial, batizada de Operação Maus Caminhos. Em quase três anos várias fases foram deflagradas.

Em fevereiro último, a Justiça Federal condenou 11 réus em ação penal decorrente da Operação Maus Caminhos por organização criminosa, sendo três deles também condenados por obstrução de investigação.

O grupo foi denunciado pelo Ministério Público Federal (MPF) em 2016, por envolvimento em um esquema de desvio de recursos públicos destinados à pasta de saúde no Amazonas.

Além das multas individuais em dinheiro, que somadas ultrapassam R$ 3,2 milhões, as penas de prisão aplicadas variam de quatro a nove anos e quatro meses.

Na sentença, a Justiça ressalta diversas situações e diálogos entre os réus que comprovam a associação e atuação coordenada entre eles para superfaturar contratos e desviar recursos públicos que deveriam ser aplicados em unidades de saúde, destruir e adulterar provas e atrapalhar os trabalhos de fiscalização dos órgãos de controle.

Entre os condenados nessa nova sentença estão empresários, gestores do Instituto Novos Caminhos (INC) e de unidades de saúde envolvidas no esquema.

Ao destacar, em diversos trechos da sentença de condenação, a extravagância ostentada pelos membros da organização no uso do dinheiro desviado dos cofres públicos, a Justiça destaca duas situações em especial, reveladas durante as investigações, que demonstram na prática tal comportamento.

Em uma delas, o médico e empresário Mouhamad Moustafa, apontado pelo Ministério Público como o principal articulador da organização criminosa, conta por telefone que distribuiu aleatoriamente R$ 100 mil na rua, em pacotes de mil reais, durante o Natal de 2015. Na outra, o médico narra os gastos milionários que tem para sustentar seus familiares e com bens de alto valor como apartamentos, lancha e automóveis de luxo.

De acordo com o MPF, entre 2014 e 2016, a organização criminosa, por meio do Instituto Novos Caminhos (INC) e de seus fornecedores, cometeu crimes de licitação, peculato e lavagem de dinheiro, provocando prejuízo aos cofres públicos de, no mínimo, R$ 50 milhões.

Mouhamad Moustafa e outros três réus que faziam parte do núcleo principal do esquema criminoso foram condenados pela Justiça em maio de 2018, também por organização criminosa, em ação à parte que foi desmembrada do processo agora sentenciado.