No período de pandemia do novo coronavírus , a terceirização dos serviços de saúde brasileiros têm aumentando e com grau ainda menor de transparência no uso dos recursos públicos empregados nesses novos contratos emergenciais.

Na cidade de Santarém, no Pará, não é diferente. Uma organização social envolvida em indícios de favorecimento no modelo de gestão compartilhada de unidades de saúde agora está sendo beneficiada com mais um contrato de terceirização. Trata-se do Instituto Panamericano de Gestão (IPG), responsável pelo Hospital de Campanha instalado em Santarém, pelo Governo do Estado.

A 9ª Promotoria de Justiça de Santarém, no oeste do Pará, instaurou procedimento administrativo para acompanhar e fiscalizar o emprego do recurso público disponibilizado para a OS comandar o Hospital.

A unidade passou a operar no último dia 22. Não há, no entanto, mecanismos que garantam a transparência do emprego dos valores destinados ao hospital. A promotoria está cobrando o Estado e a empresa  a publicação dos repasses de recursos recebidos e das despesas realizadas pela OS contratada, em sítio específico.

Nos autos do procedimento extrajudicial, o Ministério Público do Pará requisitou documentos, dentre os quais, aqueles que demonstrem os valores empregados na montagem da estrutura física do hospital, além de equipamentos, insumos, remédios e contratos realizados.

Denúncias

A OS Instituto Panamericano de Gestão (IPG) já foi alvo de notícias e denúncias envolvendo irregularidades no contrato de gestão do Hospital Municipal e da UPA 24h do município de Santarém.

Conforme matéria publicada no dia 06 de dezembro de 2018, no site do G1, o processo de escolha da organização social foi marcado por indícios de favorecimento.

Parlamentares da Câmara de Vereadores do Município levaram a discussão sobre as possíveis irregularidades e a atenção para apuração sobre este processo de contratação que se iniciou em março de 2018.

Na época o MP solicitou a cópia do relatório e uma houve também uma discussão para que se abrisse um pedido de Comissão Parlamentar de Inquérito para discutir sobre o assunto.

A OS IPG recebia para gerir o Hospital Municipal e a Upa 24 horas o valor de R$ 179.546.328,00. No entanto, o Instituto não atendia os pré requisitos exigidos no edital. Segundo relatório da Controladoria Geral da União (CGU), a comissão responsável pelo chamamento público favoreceu pontos ao IPG sem que a mesma comprovasse os pré requisitos estabelecidos pelo edital.

“Conforme relatado em item específico deste Relatório, o IPG foi habilitado indevidamente ao certame pela Comissão de Chamamento Público nº 01/2017, posto que a instituição não apresentou a documentação necessária para comprovação do vínculo trabalhista ou associativo dos profissionais de saúde indicados como integrantes da OS, bem como não restou comprovado que os mesmos atendiam aos requisitos exigidos pela letra “d” da cláusula 6.1.6. do Edital e inciso IV do Art. 2º da Lei n.º 20.222/2017. Também, foi comprovado que o IGP possuía apenas um ano de criação na época do certame, inclusive não havia desenvolvido nenhuma atividade operacional no período”, destacou a CGU no documento.

Conforme o relatório de fiscalização da CGU, consta nos documentos de habilitação que o IPG foi formalmente instituído em 15 de setembro de 2016, data de elaboração de seu estatuto social, sendo registrado no Cartório do 2º Registros de Pessoas Jurídicas, Títulos, Documentos e Protestos de Goiânia em 11 de novembro de 2016. Porém, registros da Receita Federal do Brasil mostram que o IPG foi inscrito no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) em 8 de novembro de 2011 com apenas um sócio.

Constam ainda na documentação de habilitação, o Balanço Patrimonial do exercício de 2016, encerrado em 31 de dezembro de 2016, que registra Patrimônio Líquido, de apenas R$ 8.590,00. Porém, o demonstrativo de déficit ou superávit para o exercício final de 31 de dezembro daquele ano não registrou receita e nem despesa, ou seja, não houve atividade operacional.

O Relatório de Fiscalização da CGU aponta ainda ausência de qualquer atividade do IPG também no quadro de funcionários, conforme o sistema de Relação Anual de Informação Social (RAIS), que indica que desde dezembro de 2016, o Instituto desde sua criação nunca teve empregados registrados.

Nessas condições, segundo a CGU, o IPG jamais poderia ter sido habilitado ao chamamento público para gerir o Hospital Municipal de Santarém e a UPA 24H, por não ter comprovado os requisitos estabelecidos no edital: “A CGU afirma que a empresa vencedora do chamamento público 01/2017 não poderia ter sido habilitada ao certame porque não comprovou ter atendido aos requisitos estabelecidos na letra “d” da cláusula 6.1.6.”.