No último dia 5, a Polícia Federal do Rio de Janeiro prendeu, pela segunda vez, o empresário Miguel Iskin, apontado pelo por envolvimento em esquemas fraudulentos de venda de próteses superfaturadas via organização social Instituto Nacional de Traumatologia e Ortopedia (Into).

Eles estava em liberdade desde setembro do ano passado, após o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes ter concedido um habeas corpus. Agora a Iskin teve a prisão decretada pela 2ª Turma da Corte.

Pesam contra ele suspeitas de ser o coordenador do direcionamento de contratações de material hospitalar, numa fraude milionária de desvio de recursos públicos dos cofres federal e estadual.

A prisão foi concretizada pelo Núcleo de Capturas da Polícia Federal do Rio.

Da primeira vez em que o empresário da Saúde foi parar atrás das grades tinha sido deflagrada a Operação Fatura Exposta, em abril de 2017. Mas ele também foi alvo nas Operações Ressonância e SOS, realizadas em julho e agosto de 2018.

No que diz respeito à SOS, as investigações revelaram prejuízo de R$ 52 milhões aos cofres públicos, por meio da contratação da organização social Pró-Saúde. Segundo as investigações, Iskin exigia o repasse de 10% de tudo o que fosse pago a fornecedores de hospitais públicos que administrava.

O empresário já é alvo de sete denúncias na Lava Jato do Rio e já tem duas condenações que somam penas de 47 anos e 4 meses de prisão.

Todo esse período que estava em liberdade, a PF prosseguiu nas investigações contra ele.

Desta vez, Iskin foi preso em casa e levado para a Superintendência Regional da Polícia Federal do Rio. Após passar por exames de corpo de delito, ele foi direcionado para a unidade de triagem do Sistema Prisional do Estado, onde deverá ficar em quarentena até ir para o presídio definitivo no Complexo de Gericinó.

A Pró-Saúde divulgou a seguinte nota ao site O Antagonista:

“A Pró-Saúde informa que, desde 2017, tem colaborado de forma irrestrita com as investigações e vem adotando ações para o fortalecimento de sua integridade institucional.”

Os males da Terceirização

Os contratos de terceirização na Saúde e demais áreas, seja por meio de organizações sociais (OSs), seja via organizações da sociedade civil (OSCs) são grandes oportunidades para falcatruas pelo encontro de intenções entre administradores dispostos a se corromper e prestadores que montam organizações de fachada para estruturar esquemas de ganhos ilegais para ambas as partes.

As fraudes proliferam pela existência de corruptos e corruptores, em comunhão de objetivos, mas também pela facilidade que esta modalidade administrativa propicia para a roubalheira. Gestões compartilhadas com OSs e termos de parceria com OSCs não exigem licitações para compras de insumos. As contratações de pessoal também tem critérios frouxos, favorecendo o apadrinhamento político.

A corrupção, seja de que tipo for, é duplamente criminosa, tanto pelo desvio de recursos públicos já escassos quanto pela desestruturação de serviços essenciais como o da saúde, fragilizando o atendimento da população em pleno período de emergência sanitária.

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Reafirmamos…

Todos estes anos de subfinanciamento do SUS, de desmantelamento dos demais direitos sociais, de aumento da exploração, acirramento da crise social, econômica e sanitária são reflexos de um modo de produção que visa apenas obter lucros e rentabilidade para os capitais. Mercantiliza, precariza e descarta a vida humana, sobretudo dos trabalhadores. O modelo de gestão da Saúde por meio das Organizações Sociais é uma importante peça desta lógica nefasta e por isso deve ser combatido.

Não à Terceirização e Privatização da Saúde Pública! Em defesa do SUS 100% Estatal e de Qualidade!