Essa é boa…

Um dos presos por fraudes na área da Saúde no governo do Rio está sendo tratado UPA do Complexo Penitenciário de Bangu com suspeita de Covid-19 pediu para ser transferido para um hospital particular em Juiz de Fora (MG).

O mais irônico é que o paciente preso, o empresário Luiz Roberto Martins, é apontado por enriquecer ilicitamente administrando, de forma terceirizada, organizações sociais (OSs) que, justamente, são responsáveis por UPAs no Estado.

A defesa de Martins fez a solicitação de transferência à Justiça Federal do Rio nesta quinta (11). Ele foi internado no dia 29 de maio e parece não ter gostado muito do tratamento na unidade.

O juiz Marcelo Bretas, responsável pelos casos da Java-Jato no Rio, negou a solicitação porque os advogados não apresentaram documentação com a comprovação de que o empresário está mesmo com a doença, embora o relatório da unidade aponte que ele vem sendo tratado contra o vírus.

Martins é apontado pelas investigações  como operador financeiro do empresário Mário Peixoto, também preso na Operação Favorito sob acusação de fraudes no sistema de Saúde, e que tem contratos milionários com o governo do estado.

A unidade em que ele está internado, no entanto, não é gerenciada pelas mesmas OSs apontadas pelos investigadores como sendo dele ou Peixoto.

Durante a deflagração da Operação Favorito, a Polícia Federal encontrou R$ 1,5 milhão em espécie na casa de Martins. Ao longo das investigações, ele teve conversas interceptadas que, para os procuradores, demonstram que ele buscou burlar licitações públicas mediante pagamento de propina a agentes públicos.

No pedido da operação, o MPF descreveu que Mário Peixoto realizou, ao longo dos anos de 2012 a 2019, o pagamento sistemático de propina para garantir a manutenção dos contratos de gestão de UPAs por meio da Organização Social IDR, a qual controla por intermédio de Martins. Além disso, os procuradores dizem que as interceptações telefônicas demonstram que o empresário, assim como Peixoto, são os verdadeiros donos de outra OS, a UNIR, que, entre os anos de 2018 e 2019, administrou mais de R$ 180 milhões em contratos de gestão de UPAs.

Os males da Terceirização

Os contratos de terceirização na Saúde e demais áreas, seja por meio de organizações sociais (OSs), seja via organizações da sociedade civil (OSCs) são grandes oportunidades para falcatruas pelo encontro de intenções entre administradores dispostos a se corromper e prestadores que montam organizações de fachada para estruturar esquemas de ganhos ilegais para ambas as partes.

As fraudes proliferam pela existência de corruptos e corruptores, em comunhão de objetivos, mas também pela facilidade que esta modalidade administrativa propicia para a roubalheira. Gestões compartilhadas com OSs e termos de parceria com OSCs não exigem licitações para compras de insumos. As contratações de pessoal também tem critérios frouxos, favorecendo o apadrinhamento político.

A corrupção, seja de que tipo for, é duplamente criminosa, tanto pelo desvio de recursos públicos já escassos quanto pela desestruturação de serviços essenciais como o da saúde, fragilizando o atendimento da população em pleno período de emergência sanitária.

Reafirmamos…

Todos estes anos de subfinanciamento do SUS, de desmantelamento dos demais direitos sociais, de aumento da exploração, acirramento da crise social, econômica e sanitária são reflexos de um modo de produção que visa apenas obter lucros e rentabilidade para os capitais. Mercantiliza, precariza e descarta a vida humana, sobretudo dos trabalhadores. O modelo de gestão da Saúde por meio das Organizações Sociais é uma importante peça desta lógica nefasta e por isso deve ser combatido.

Não à Terceirização e Privatização da Saúde Pública! Em defesa do SUS 100% Estatal e de Qualidade!