O ex-governador da Paraíba, Ricardo Coutinho, teve seus bens bloqueados, além de outras oito pessoas que foram denunciadas pelo Ministério Público daquele Estado.

A decisão tem relação Operação Calvário e o processo corre em segredo de justiça.

A operação foi deflagrada em dezembro de 2018, com objetivo de desarticular uma organização criminosa que desviava verbas da saúde em contratos de gestão terceirizada.

Conforme as investigações, o ex-governador desviava dinheiro da saúde por meio de contratos com algumas Organizações Sociais.

Os desvios ocorriam por meio da Cruz Vermelha Brasileira (CVB), que administrava o Hospital de Emergência e Trauma de João Pessoa, em 2011. O caso foi delatado pelo ex-dirigente da CVB, Daniel Gomes da Silva, que informou ter pago propinas regularmente para os suspeitos de envolvimento no esquema.

A decisão do juiz José Guedes Cavalcanti Neto, da 3ª Vara Criminal de João Pessoa, sustenta que pelos depoimentos em colaboração, havia repasse mensal de valores para cada participante da organização e essa situação perdurou por muitos anos.

No processo são pontuados os indícios de que houve locupletação de dinheiro público pela atividade ilícita desenvolvida na administração do então governador Ricardo Coutinho.

O advogado do ex-governador, Eduardo Cavalcanti anunciou que Ricardo Coutinho recorreu a essa decisão, pedindo a liberação do valor bloqueado.

“Se trata de bloqueio que recaiu sobre numerário que tem origem lícita e corresponde a verbas salariais do ex-governador”, alegou à imprensa.

Além disso, o advogado afirma que não há bens em nome do ex-governador que correspondam ao valor bloqueado, além de que a decisão tomada menciona o valor de R$ 6 milhões, e apenas foram bloqueados 1% referente a esse valor.

– ex-senador Ney Suassuna e seu filho, Fabrício Suassuna
– ex-secretários Aracilba Rocha e Waldson de Souza
– ex-procurador-geral da Paraíba Gilberto Carneiro
– ex-superintendentes do Hospital de Trauma de João Pessoa, Edmon Gomes e Saulo Avelar
– ex-diretor da Cruz Vermelha Brasileira no Rio Grande do Sul, Sidney Schmid.

Os citados acima respondem por acusação de integrar organização criminosa que atuava na Paraíba durante o mandato de Ricardo Coutinho.

A decisão envolvendo os bloqueios soma R$ 6,5 milhões em bens de Ricardo Coutinho e de Waldson de Souza.

Já Edmon Gomes Filho e Saulo Avelar tiveram cerca de R$ 2,5 milhões apreendidos.

Além disso, cerca de R$ 1 milhão foram bloqueados de Gilberto Carneiro e Sidney Schmid.

Por fim, R$ 500 mil foram tomados de Ney Suassuna, Fabrício Suassuna e Aracilba Rocha.

Prejuízo

Em março deste ano, o atual Governo da Paraíba entrou com uma ação contra a Cruz Vermelha onde pede de volta mais de R$ 52 milhões de reais que teriam sido desviados dos cofres do governo.

A ação de ressarcimento é da Procuradoria-Geral do Estado.

Também são alvos da ação seis dirigentes da Cruz Vermelha com sede no Rio Grande do Sul.

A organização social era responsável até junho do ano passado pela gestão do Hospital de Trauma de João Pessoa. Entrou em 2011 no primeiro mandato do ex-governador Ricardo Coutinho.

Entre as irregularidades levantadas durante uma auditoria estão o pagamento de gratificações a médicos, diretores e gerentes sem critérios.

Há indício de sobrepreço em diversos contratos. Tudo foi anexado ao processo.

Os males da Terceirização

Os contratos de terceirização na Saúde e demais áreas, seja por meio de organizações sociais (OSs), seja via organizações da sociedade civil (OSCs) são grandes oportunidades para falcatruas pelo encontro de intenções entre administradores dispostos a se corromper e prestadores que montam organizações de fachada para estruturar esquemas de ganhos ilegais para ambas as partes.

As fraudes proliferam pela existência de corruptos e corruptores, em comunhão de objetivos, mas também pela facilidade que esta modalidade administrativa propicia para a roubalheira. Gestões compartilhadas com OSs e termos de parceria com OSCs não exigem licitações para compras de insumos. As contratações de pessoal também tem critérios frouxos, favorecendo o apadrinhamento político.

A corrupção, seja de que tipo for, é duplamente criminosa, tanto pelo desvio de recursos públicos já escassos quanto pela desestruturação de serviços essenciais como o da saúde, fragilizando o atendimento da população em pleno período de emergência sanitária.

Reafirmamos…

Todos estes anos de subfinanciamento do SUS, de desmantelamento dos demais direitos sociais, de aumento da exploração, acirramento da crise social, econômica e sanitária são reflexos de um modo de produção que visa apenas obter lucros e rentabilidade para os capitais. Mercantiliza, precariza e descarta a vida humana, sobretudo dos trabalhadores. O modelo de gestão da Saúde por meio das Organizações Sociais é uma importante peça desta lógica nefasta e por isso deve ser combatido.

Não à Terceirização e Privatização da Saúde Pública! Em defesa do SUS 100% Estatal e de Qualidade!