Foi presa em uma operação contra desvios de recursos no enfrentamento à pandemia a ex-secretária de Saúde de Bertioga, Simone Araújo de Oliveira Papaiz. A prisão dela e de mais sete pessoas aconteceu nesta terça (30), no Amazonas.

Simone deixou a cidade do litoral paulista para ser secretária de Estado de Saúde do Amazonas, em abril deste ano. Ela é apontada por envolvimento em uma organização criminosa instalada no Governo da região Norte, que tinha o objetivo de desviar recursos públicos destinados a atender as necessidades da pandemia de Covid-19.

Além das buscas na casa e no gabinete, Lima teve o seu celular apreendido em Brasília, onde estava em viagem oficial. Ele é o terceiro governador sob investigação por suspeita de corrupção no uso de verbas para o combate da Covid-19. Wilson Witzel (PSC-RJ) e Helder Barbalho (MDB-PA) já foram alvo de ações semelhantes. “Evidenciou-se o direcionamento da compra para empresa cuja atividade era/é a comercialização de vinhos. Os ventiladores mecânicos hospitalares entregues ao estado do Amazonas, pela referida empresa, não possuíam as especificidades técnicas necessárias para a adequada utilização no tratamento médico”, afirma a PF, em nota.

O Ministério Público Federal (MPF) sustenta que houve, inclusive, a participação direta do governador do Amazonas Wilson Lima (PSC). Os investigadores identificaram compras superfaturadas de respiradores, direcionamento na contratação de empresa, lavagem de dinheiro e montagem de processos para encobrir os crimes praticados.

Em um dos contratos investigados foi encontrada suspeita de superfaturamento de aproximadamente R$ 496 mil. Fora isso, foi apurado que os respiradores foram adquiridos por valor superior ao maior preço praticado no Brasil durante a pandemia do coronavírus, uma diferença de 133%.

No esquema identificado pelo MPF e pela Polícia Federal, o governo amazonense comprou, sem licitação, 28 respiradores de uma importadora de vinhos. Em uma manobra conhecida como triangulação, uma empresa de equipamentos de saúde, que já havia firmado contratos com o governo estadual, comercializou respiradores com a adega por R$ 2,48 milhões. Imediatamente, a importadora revendeu os equipamentos para o governo do Amazonas por R$ 2,976 milhões. Após receber os valores, a adega os repassou integralmente à organização de saúde. Registros encontrados pelos investigadores comprovam a ligação entre agentes públicos e empresários envolvidos na fraude.

A mesma compra é alvo de investigação da CPI da Saúde. Segundo documentos obtidos pelos parlamentares, em 2 de abril, a empresa Sonoar ofereceu os 28 respiradores, de dois modelos diferentes, à Secretaria de Saúde (Susam), a um preço total de R$ 2,48 milhões. A proposta não foi aceita. Alguns dias depois, em 8 de abril, a Susam comprou 28 respiradores dos mesmos modelos por quase R$ 2,98 milhões de outra empresa, a importadora FJAP, especializada em vinhos. A compra, sem licitação, foi concretizada às 17h39, segundo a CPI. Os parlamentares descobriram que, duas horas e meia antes de fechar o negócio com governo, a FJAP havia adquirido os equipamentos da Sonoar.

Currículo
Simone Papaiz foi contratada pelo governo do Amazonas com base em análise curricular e da trajetória como gestora de sistemas públicos de saúde estadual e municipais em São Paulo. Além de atuar como gestora nos municípios de Bertioga e Mogi das Cruzes, ela trabalhou como diretora em unidades hospitalares em São Paulo e como membro e/ou titular de várias comissões de saúde pública, tendo no currículo projetos como o “Melhor em Casa”, credenciado pelo Ministério da Saúde.

Biomédica, mestre em Farmacologia e especialista em gestão hospitalar e sistemas de saúde, ela tem experiência de 25 anos na área de gestão pública de saúde, com capacidade técnica no gerenciamento de equipamentos de saúde, administração hospitalar, planejamento estratégico, mapeamento e análise de serviços de saúde e na elaboração e execução de projetos e programas de saúde.

O Ataque aos Cofres Públicos fez matérias a respeito de denúncias envolvendo a Saúde do Amazonas no período em que Simone assumiu a pasta.

Abaixo os links para acesso ao conteúdo:

Contra nova secretária entusiasta de OSs, Sindicato dos Médicos do Amazonas pede intervenção federal na Saúde

Sindicato dos médicos denuncia Governo do Amazonas por qualificar OS problemática em Minas Gerais

Por que a terceirização é nefasta

Os contratos de terceirização na Saúde e demais áreas, seja por meio de organizações sociais (OSs), seja via organizações da sociedade civil (OSCs) são grandes oportunidades para falcatruas pelo encontro de intenções entre administradores dispostos a se corromper e prestadores que montam organizações de fachada para estruturar esquemas de ganhos ilegais para ambas as partes.

As fraudes proliferam pela existência de corruptos e corruptores, em comunhão de objetivos, mas também pela facilidade que esta modalidade administrativa propicia para a roubalheira. Gestões compartilhadas com OSs e termos de parceria com OSCs não exigem licitações para compras de insumos. As contratações de pessoal também tem critérios frouxos, favorecendo o apadrinhamento político.

A corrupção, seja de que tipo for, é duplamente criminosa, tanto pelo desvio de recursos públicos já escassos quanto pela desestruturação de serviços essenciais como o da saúde, fragilizando o atendimento da população em pleno período de emergência sanitária.

Reafirmamos…

Todos estes anos de subfinanciamento do SUS, de desmantelamento dos demais direitos sociais, de aumento da exploração, acirramento da crise social, econômica e sanitária são reflexos de um modo de produção que visa apenas obter lucros e rentabilidade para os capitais. Mercantiliza, precariza e descarta a vida humana, sobretudo dos trabalhadores. O modelo de gestão da Saúde por meio das Organizações Sociais é uma importante peça desta lógica nefasta e por isso deve ser combatido.

Não à Terceirização e Privatização da Saúde Pública! Em defesa do SUS 100% Estatal e de Qualidade! por isso deve ser combatido.