Está previsto para esta terça-feira (14), um protesto de trabalhadores do Hospital Campo Limpo, em São Paulo, contra a entrega da gestão do serviço municipal a uma empresa privada.

Eles denunciam que em meio à pandemia, o prefeito Bruno Covas quer entregar Pronto-Socorro, UTI Adulto e Pediátrica, centro cirúrgico, clínicas ortopédica e médica, leitos da internação e atendimentos ambulatoriais do Hospital do Campo Limpo para a organização social (OS) Hospital Israelita Albert Einstein, a partir de 1º de agosto.

Ignorando qualquer possibilidade de participação popular na discussão do futuro do equipamento e desrespeitando o controle social, o governo passa por cima de trabalhadores e população, além de se negar a ouvir o Conselho Gestor do hospital e Conselho Municipal de Saúde.

Com a mudança, os servidores da saúde não têm sequer uma previsão para onde serão remanejados. Eles alertam que hoje o hospital é referência da zona Sul para ortopedia, neurocirurgia e saúde mental e o único público. E reclamam que os milhões a serem repassados para a empresa poderiam ser investidos no hospital, de forma direta, para garantir o atendimento adequado para a população local. Afinal, a unidade não recebe melhorias em sua estrutura há 10 anos.

E tem sido assim em outras cidades e Estados. Ao mesmo tempo em que os governos afirmam que a falta de investimentos e melhorias nos hospitais públicos e outras políticas públicas ocorre pelo subfinanciamento do SUS, grandes quantias de dinheiro público são injetadas para administração das OSs.

Sindicalistas e ativistas da saúde acreditam que Covas se aproveita da situação emergencial de pandemia para aprofundar ainda mais as terceirizações na saúde.

A tese se confirmou depois que a privatização da gestão e a terceirização na execução dos serviços foi assegurada após uma rápida aprovação do PL 749/2019, que instituiu a extinção das autarquias municipais e prepara o terreno para as privatizações de unidades de saúde ainda nesta gestão de Bruno Covas.

Porque a terceirização é nefasta

Os contratos de terceirização na Saúde e demais áreas, seja por meio de organizações sociais (OSs), seja via organizações da sociedade civil (OSCs) são grandes oportunidades para falcatruas pelo encontro de intenções entre administradores dispostos a se corromper e prestadores que montam organizações de fachada para estruturar esquemas de ganhos ilegais para ambas as partes.

As fraudes proliferam pela existência de corruptos e corruptores, em comunhão de objetivos, mas também pela facilidade que esta modalidade administrativa propicia para a roubalheira. Gestões compartilhadas com OSs e termos de parceria com OSCs não exigem licitações para compras de insumos. As contratações de pessoal também tem critérios frouxos, favorecendo o apadrinhamento político.

A corrupção, seja de que tipo for, é duplamente criminosa, tanto pelo desvio de recursos públicos já escassos quanto pela desestruturação de serviços essenciais como o da saúde, fragilizando o atendimento da população em pleno período de emergência sanitária.

Lucro acima da vida

Todos estes anos de subfinanciamento do SUS, de desmantelamento dos demais direitos sociais, de aumento da exploração, acirramento da crise social, econômica e sanitária são reflexos de um modo de produção que visa apenas obter lucros e rentabilidade para os capitais. Mercantiliza, precariza e descarta a vida humana, sobretudo dos trabalhadores. O modelo de gestão da Saúde por meio das Organizações Sociais é uma importante peça desta lógica nefasta e por isso deve ser combatido.

Não à Terceirização e Privatização da Saúde Pública! Em defesa do SUS 100% Estatal e de Qualidade!