Levantamento da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) mostra que o governo de Wilson Witzel pagou mais de R$ 23 milhões ao Instituto Unir Saúde —uma organização social investigada pela Lava Jato.

O dinheiro foi repassado para a OS ficha suja entre novembro do ano passado e fevereiro deste ano, por meio do Fundo Estadual de Saúde, segundo dados do Portal Transparência.

Um grande detalhe: neste período em que faturou alto com recursos do SUS, a Unir Saúde estava proibida de selar contratos com o poder público após irregularidades na prestação de serviços.

Os parlamentares membros das comissões Processante do impeachment de Wilson Witzel e de Fiscalização da Covid-19 enxergam indícios de favorecimento à OS em razão do volume dos pagamentos e da celeridade com estes repasses foram feitos a Unir.

O instituto foi responsável pela gestão de UPAs (Unidad.Pronto Atendimento) na capital e na região metropolitana.

Os valores são relativos a restos a pagar de contratações anteriores. Apesar de o pagamento nessa condição não configurar crime, suspeita-se que os repasses tenham sido feitos como forma de compensar a impossibilidade do governo em gerar novas receitas para o Instituto Unir Saúde, que teria como sócio oculto o empresário Mário Peixoto —preso em maio. Peixoto é considerado um dos homens fortes de Witzel.

O governador do Rio está sendo investigado pelo Ministério Público Federal por ter ignorado pareceres jurídicos que desqualificavam a OS como possível contratada do estado e ter assinado ofícios em março revogando o veto à Unir. Para o MPF , a Unir – um dos alvos da Operação Favorito, desdobramento da Lava Jato no Rio – teria conseguido a renovação de seus contratos através do pagamento de propina.

Pagamentos 

Entre 7 de novembro do ano passado e 28 de janeiro foram feitos 35 repasses à OS que totalizam R$ 23,9 milhões. Ela fora descredenciada em 16 de outubro e até 23 de março ficou impedida de prestar serviços ao governo.

A relação de membros do governo com a OS Unir Saúde é investigada pela Comissão Processante do impeachment de Witzel e pela Comissão de Fiscalização da Covid-19 na Alerj.

As duas frentes apuram supostas irregularidades contratuais durante o estado de emergência declarado por causa da pandemia do coronavírus. Presidente da Comissão da Covid-19, a deputada Martha Rocha (PDT) destaca que não há explicação para a velocidade aos pagamentos feitos à Unir. “Esse processo de desqualificação e requalificação da Unir é curioso e faz parte da análise da Comissão de Impeachment. Mas soa estranho a prontidão de pagar a uma empresa que foi desqualificada por prestar mau serviço, cujo sócio oculto seria um homem com relações estreitas com o governador”, afirma.

Em parecer da Casa Civil, as irregularidades das operações da Unir em UPAs são ressaltadas. “Impactam sobremaneira na qualidade da assistência prestada à população, inclusive com risco à saúde, incolumidade e à vida dos pacientes, acompanhantes e colaboradores”, diz um trecho.

O despacho de Witzel, feito em 23 de março, revogou a suspensão à Unir. Em maio, depois da Operação Favorito, o governador voltou a descredenciar o Instituto. De acordo com a Operação Favorito, Luiz Roberto Martins Soares seria o outro dono da OS Unir.

Em interceptação telefônica feita no dia 24 de março, com autorização da Justiça, ele comemora o despacho feito por Witzel no dia anterior que permitia a contratação da Unir pelo governo. “O ‘zero um’ do palácio assinou aquela revogação da desclassificação da Unir”, disse ao ex-prefeito de Nova Iguaçu Nelson Bornier —pai do secretário de Esportes do governo de Witzel, Felipe Bornier.

Para o UOL, o governo do Rio informou, por meio de nota, que em relação à requalificação feita em março, que “o Instituto havia entrado com recurso e foi dado parecer favorável para não impactar no adequado funcionamento das unidades de saúde mantidas por ela”.

O governo também ressaltou que “os contratos celebrados com empresas envolvidas nas denúncias estão sendo auditados pela Controladoria Geral do Estado”.