Quase R$ 16 milhões estavam prestes a servir de enriquecimento fácil a empresários da área da Saúde que estão atuando na terceirização de hospitais de campanha durante a pandemia.

Os casos ocorreram em Pernambuco. O dinheiro só não foi torrado desnecessariamente porque o Tribunal de Contas do Estado resolveu agir preventivamente nesses tempos de escândalos de corrupção envolvendo o combate ao coronavírus.

NA CAPITAL

A Corte de contas emitiu um alerta de responsabilização ao secretário estadual de Saúde, André Longo, acerca do repasse programado para a terceirização da gestão do Hospital Alfa, implantado pela administração estadual para receber os pacientes do coronavírus na capital pernambucana.

Com o alerta, o governo do Estado se viu obrigado a deixar de gastar R$ 11,9 milhões nessa transação.

A redução dos custos também ocorreu porque houve uma diminuição dos pacientes contaminados pela covid-19, segundo informações do TCE e da Secretaria Estadual de Saúde. Assim, serão devolvidos R$ 1,5 milhão e suspenso o pagamento da segunda parcela no valor de R$ 10,4 milhões.

Localizada em Boa Viagem, no Recife, essa unidade hospitalar foi reativada e a sua administração feita pela Organização Social de Saúde (OS) Instituto de Medicina Integral Professor Fernando Figueira.

O contrato para investimento e gestão do empreendimento era de R$ 20,9 milhões a serem pagos em duas parcelas mensais de R$ 10,4 milhões.

O conselheiro do TCE Carlos Porto fez pelo menos dois alertas ao Estado sobre a contratação das OS sugerindo que o pagamento fosse feito de forma proporcional ao serviço prestado, já que contratualmente foi colocado que se houvessem recursos a serem devolvidos isso ocorreria depois da prestação do serviço.

O alerta específico a unidade do Alfa ocorreu no dia 25 de junho. A primeira parcela pelo investimento e gestão do empreendimento foi paga pelo Estado no valor de R$ 10, 4 milhões e a unidade passou a funcionar no dia 16 de abril. No entanto, até o dia 26 de maio, tinham sido gastos 51,79% da primeira parcela, restando um saldo de cerca de R$ 5 milhões, segundo uma análise realizada pela Gerência de Auditoria de Obras na Administração Indireta Estadual do TCE. Foi esse levantamento dos técnicos que embasou o alerta do conselheiro. No alerta, Carlos Porto pediu “esclarecimentos” sobre a destinação do saldo de R$ 5 milhões.

Não tivesse feito o trabalho preventivo, seriam R$ 12 milhões a menos para o SUS, já tão prejudicado pelo subfinanciamento e pela terceirização e privatização dos serviços.

OLINDA

Caso semelhante ocorreu na cidade vizinha, Olinda. Após alerta do TCE, uma organização social teve que devolver aos cofres públicos R$ 4 milhões destinados ao hospital de campanha Maternidade Brites de Albuquerque.

A devolução só aconteceu depois de um alerta feito pelo Tribunal de Contas. O Governo do Estado que já tinha repassado o valor de R$ 5,6 milhões à OSS Hospital Tricentenário, não tinha a intenção de pedir o reembolso.

Os males da Terceirização

Os contratos de terceirização na Saúde e demais áreas, seja por meio de organizações sociais (OSs), seja via organizações da sociedade civil (OSCs) são grandes oportunidades para falcatruas. Seja por meio de fraudes trabalhistas e precarização das condições de trabalho, seja pelo encontro de intenções entre administradores dispostos a se corromper e prestadores que montam organizações de fachada para estruturar esquemas de ganhos ilegais para ambas as partes.

As fraudes proliferam pela existência de corruptos e corruptores, em comunhão de objetivos, mas também pela facilidade que esta modalidade administrativa propicia para a roubalheira. Gestões compartilhadas com OSs e termos de parceria com OSCs não exigem licitações para compras de insumos. As contratações de pessoal também tem critérios frouxos, favorecendo o apadrinhamento político.

A corrupção, seja de que tipo for, é duplamente criminosa, tanto pelo desvio de recursos públicos já escassos quanto pela desestruturação de serviços essenciais como o da saúde, fragilizando o atendimento da população em pleno período de emergência sanitária.

Reafirmamos…

Todos estes anos de subfinanciamento do SUS, de desmantelamento dos demais direitos sociais, de aumento da exploração, acirramento da crise social, econômica e sanitária são reflexos de um modo de produção que visa apenas obter lucros e rentabilidade para os capitais. Mercantiliza, precariza e descarta a vida humana, sobretudo dos trabalhadores. O modelo de gestão da Saúde por meio das Organizações Sociais é uma importante peça desta lógica nefasta e por isso deve ser combatido.

Não à Terceirização e Privatização da Saúde Pública! Em defesa do SUS 100% Estatal e de Qualidade!