A manhã desta quarta (19) ilustra muito bem o mundo de faz de conta que envolve a fiscalização dos gastos com Organizações Sociais e a terceirização das UPAs e do Hospital dos Estivadores em Santos.

Por falta de documentos básicos que deveriam ser apresentados pelas empresas e pela Secretaria Municipal de Saúde, a audiência pública marcada para a manhã desta quarta (19), na Câmara de Santos, foi um fiasco. A atividade de fiscalização de contas prevista em lei já havia sido adiada uma vez.

Pela segunda vez, o Executivo tentou prorrogar a convocação, enviado na noite de véspera da audiência (18) uma solicitação pedindo novo adiamento. Após os protestos do vereador Banha (MDB, 5º Mandato), que é pré-candidato a prefeito, a Mesa Diretora da Câmara manteve a agenda.

A Coluna Dia a Dia, do Jornal A Tribuna, publicou nota sobre o assunto. “Todos os convites já foram distribuídos, houve divulgação no DiárioOficial do Municipal e temos autoridades convidadas”, reclamou o vereador.

Nada de Prestação de Contas

No entanto, a atividade durou apenas 7 minutos e foi declarada suspensa pelo presidente da Comissão Permanente de Orçamento e Finanças, que por acaso também é Banha.

A crítica foi dura. Não havia dados sobre os atendimentos normais e os atendimentos para pacientes com suspeitas de Covid-19. Não se sabe quanto a administração gastou a mais ou a menos com a dinâmica diferenciada nas unidades, por conta da pandemia.

E não há previsão de quando os documentos serão remetidos pelas OSs Fundação do ABC (UPA Central), SPDM (UPA da Zona Noroeste) e Fundação Hospital Alemão Oswaldo Cruz (Hospital dos Estivadores).

Lembrando que Santos ainda tem uma quarta OS atuando neste segundo quadrimestre em Santos, que é a ficha suja Pró-Saúde, detentora do contrato de gestão da nova UPA da Zona Leste. (Saiba mais sobre o péssimo histórico da empresa aqui).

A unidade, recém-reformada, iniciou suas atividades já como Hospital de Campanha, com serviços totalmente diferentes do que previa no contrato original, assinado antes da epidemia acometer a região.

Conclusão: Santos está definitivamente no escuro no que se refere ao dinheiro repassado para as empresas que comandam a fatia terceirizada da Saúde e também nos valores gastos no combate ao novo coronavírus.

Os contribuintes santistas não têm como saber se todos os objetivos preconizados são cumpridos pelas organizações sociais e se há eficiência no atendimento das atividades prestadas.

Quem sabe muito bem sobre o resultado da terceirização são os usuários do SUS que precisam da assistência. Estes, em sua maioria, têm reprovado os serviços e não é de hoje.

Porque a terceirização é nefasta:

Os contratos de terceirização na Saúde e demais áreas, seja por meio OSs, seja via organizações da sociedade civil (OSCs), são grandes oportunidades para falcatruas.

Fraudes trabalhistas, precarização das condições de trabalho, organizações de fachada montadas para estruturar esquemas de ganhos ilegais são só alguns exemplos dos males dessa modalidade de gestão.

Crimes se proliferam pela existência de corruptos e corruptores, em comunhão de objetivos, mas também pela facilidade que esta modalidade administrativa propicia para a roubalheira. Gestões compartilhadas com OSs e termos de parceria com OSCs não exigem licitações para compras de insumos. As contratações de pessoal também tem critérios frouxos, favorecendo o apadrinhamento político.

A corrupção, seja de que tipo for, é duplamente criminosa, tanto pelo desvio de recursos públicos já escassos quanto pela desestruturação de serviços essenciais como o da saúde, fragilizando o atendimento da população em pleno período de emergência sanitária.

Todos estes anos de subfinanciamento do SUS, de desmantelamento dos demais direitos sociais, de aumento da exploração, acirramento da crise social, econômica e sanitária são reflexos de um modo de produção que visa apenas obter lucros e rentabilidade para os capitais. Mercantiliza, precariza e descarta a vida humana, sobretudo dos trabalhadores. O modelo de gestão da Saúde por meio das Organizações Sociais é uma importante peça desta lógica nefasta e por isso deve ser combatido.

Não à Terceirização e Privatização da Saúde Pública! Em defesa do SUS 100% Estatal e de Qualidade!