Denúncia feita pelo jornal D24 AM e confirmada pela Comissão Parlamentar de Inquérito da Saúde da Assembleia Legislativa do Amazonas mostra que na fase mais aguda da pandemia, leitos hospitalares que deveriam tratar de pessoas com Covid-19 ficaram osciosos não por falta de demanda, mas porque não foram na prática ofertados pela organização social gestora do Hospital em questão.

Enquanto isso, a população se virava como podia para tentar vaga em outro local ou agonizava em casa mesmo até, provavelmente, a morte.

O caso envolve o Hospital Delphina Aziz e o Instituto de Desenvolvimento Social e Humano (INDSH). O diretor executivo da OS responsável pela gestão do hospital, José Luiz Gasparini, confirmou que recebeu o pagamento integralmente do governo do estado do Amazonas por meio da Secretaria Estadual de Saúde (Susam), apesar de não funcionar 100% em sua totalidade.

O Amazonas registrou nesse período, em final de abril, 312 óbitos confirmados.

Não é exagero quando definimos aqui no Ataque aos Cofres Públicos que o modelo de gestão na Saúde Pública por meio de OSs é calcado no lucro (com dinheiro público) às custas de muito sofrimento e mortes.

No caso do Amazonas, o que comprova os leitos abertos, prontos para serem usados, mas não efetivamente ocupados, é o relatório do Núcleo de Qualidade e Segurança do Paciente, assinado pela própria médica do hospital. O documento oficial mostrava que em abril havia apenas 50,73% dos leitos em uso.

E o pior: A Secretaria de Saúde dobrou o valor do contrato do INDSH durante a pandemia do novo coronavírus, justamente para dar essa retaguarda no Amazonas. No entanto, conforme apurado pela CPI, ao mesmo tempo que elevou o montante repassado, o Governo dispensou que a Organização Social cumprisse metas de atendimento. Após o aditivo aprovado pelo governo de Wilson Lima, o instituto recebeu certa de R$ 17 milhões por mês.

Segundo o relatório, aproximadamente 175 vagas de leitos clínicos estavam ociosos. Enquanto isso, os amazonenses que batiam nas portas de hospitais e prontos-socorros eram mandados de volta para suas casas por falta de leitos nas unidades de saúde.

Veja o que diz um trecho do artigo publicado no periódico amazonense:

Caos na saúde pública do Amazonas
Os depoimentos, relatórios, provas e documentos apresentados durante a CPI da Saúde da Assembleia Legislativa do Estado (ALE), que investiga os contratos da saúde pública do estado, só comprova que o governo praticou genocídio com a população. São respiradores pulmonares comprados pela Secretaria de Estado de Saúde (Susam) em uma loja de vinhos com o superfaturamento de 300%; lavanderia que funciona em uma oficina mecânica e que ‘lavou’ em 14 dias cerca de 44 toneladas de roupas, entre outras descobertas, só neste ano, durante a pandemia de Covid-19 no governo do Amazonas.

Os males da Terceirização
Os contratos de terceirização ou concessão na Saúde e demais áreas, por meio de organizações sociais (OSs) ou via organizações da sociedade civil (OSCs), são grandes oportunidades para falcatruas.

Seja por meio de fraudes trabalhistas e precarização das condições de trabalho, seja pelo encontro de intenções entre administradores dispostos a se corromper e prestadores que montam organizações de fachada para estruturar esquemas de ganhos ilegais para ambas as partes.

As fraudes proliferam pela existência de corruptos e corruptores, em comunhão de objetivos, mas também pela facilidade que esta modalidade administrativa propicia para a roubalheira. Gestões compartilhadas com OSs e termos de parceria com OSCs não exigem licitações para compras de insumos. As contratações de pessoal também tem critérios frouxos, favorecendo o apadrinhamento político.

A corrupção, seja de que tipo for, é duplamente criminosa, tanto pelo desvio de recursos públicos já escassos quanto pela desestruturação de serviços essenciais como o da saúde, fragilizando o atendimento da população em pleno período de emergência sanitária.

Todos estes anos de subfinanciamento do SUS, de desmantelamento dos demais direitos sociais, de aumento da exploração, acirramento da crise social, econômica e sanitária são reflexos de um modo de produção que visa apenas obter lucros e rentabilidade para os capitais. Mercantiliza, precariza e descarta a vida humana, sobretudo dos trabalhadores.

O modelo de gestão da Saúde por meio das Organizações Sociais é uma importante peça desta lógica nefasta e por isso deve ser combatido.

Não à Terceirização e Privatização da Saúde Pública! Em defesa do SUS 100% Estatal e de Qualidade!