São tantos os dados novos decorrentes das investigações dos esquemas fraudulentos envolvendo a contratação de organizações sociais (OSs) no Rio de Janeiro que fica difícil atualizar os leitores do Ataque aos Cofres Públicos a tempo.

Uma das últimas informações diz respeito ao um suposto modus operandi para direcionamento das entidades privadas aos contratos com a Secretaria de Estado da Saúde.

De acordo com os procuradores do Ministério Público Federal (MPF), foi descoberto um  de pagamento de “mesada” a funcionários da pasta em troca de favorecimento em licitações. Segundo o MPF, quem estava por trás do esquema era Pastor Everaldo (PSC), preso na última sexta-feira (28).

O documento que detalha a investigação revela os detalhes das interferências externas na Secretaria. Os investigadores apontam que os profissionais envolvidos no esquema praticam atos concretos para favorecer os interessados, como a desclassificação de concorrentes que não fossem as empresas previamente selecionadas para os contratos e a manipulação do edital com exigências específicas desnecessárias para direcionar a escolha.

Tratamento privilegiado
Em delação premiada, o ex-secretário de Saúde, Edmar Santos, afirmou que foi informado pelo operador financeiro do esquema, Victor Hugo Barroso, de que ele pagava regularmente a alguns servidores da secretaria para ter acesso a informações e tratamento privilegiado nas ordens do grupo sobre a pasta.

Reportagem do RJTV detalha bem o caso. Veja aqui

Edmar Santos afirmou que sabia se tratar de um pagamento regular. Victor Hugo é um doleiro apontado como operador financeiro do grupo do pastor Everaldo. Ele se entregou em Porto Alegre e está preso.

Entre os funcionários que receberiam o dinheiro, dois já estão presos: Gustavo Borges da Silva, que era superintendente de logística e patrimônio da secretaria; e Carlos Frederico Verçosa Duboc, que foi superintendente de orçamento e patrimônio da pasta.

Veja trechos da reportagem do G1 sobre o caso:

Falta de documentos
A partir do que disse o ex-secretário, os procuradores encontraram atos dos servidores que supostamente receberiam as mesadas favorecendo organizações sociais que seriam ligadas ao grupo do Pastor Everaldo e do empresário Edson Torres.

Em um destes atos, o ex-superintendente de orçamento e finanças autoriza o pagamento a uma organização social contrariando pareceres técnicos.

Em um documento, o coordenador de unidade de contabilidade da secretaria informa que não foram encontrados comprovantes essenciais e que essa ausência poderia atrapalhar a regularidade do pagamento. De acordo com os procuradores, mesmo assim Duboc ignorou a ausência de documentos.

O caso aconteceu com o Instituto Solidário, responsável por administrar o Hospital Getúlio Vargas, na Penha, na Zona Norte do Rio.

O caso se repete. De acordo com os procuradores, a organização social Mahatma Gandhi também foi beneficiada.

O MPF descobriu que Duboc ordenou despesas, em muitos casos, sem que houvesse previamente no processo administrativo o relatório da comissão de acompanhamento e fiscalização, que é essencial para a liberação dos recursos.

O MPF investiga também um outro trecho da delação em que Edmar afirma que o empresário José Carlos de Melo, apontado como chefe de um dos núcleos de poder do governo, confidenciou que pagava a “mesada” a dois secretários e a deputados. O ex-secretário contou à Justiça que o empresário ofereceu um pagamento mensal de R$ 300 mil em troca da contratação de empresas indicadas pelo grupo.

Ainda de acordo com Edmar, José Carlos disse que também pagava mesadas para o secretário da Casa Civil, André Moura, e de Ciência e Tecnologia, Leonardo Rodrigues. Eles foram alvos de busca e apreensão na sexta.

Os males da Terceirização
Os contratos de terceirização ou concessão na Saúde e demais áreas, por meio de organizações sociais (OSs) ou via organizações da sociedade civil (OSCs), são grandes oportunidades para falcatruas.

Seja por meio de fraudes trabalhistas e precarização das condições de trabalho, seja pelo encontro de intenções entre administradores dispostos a se corromper e prestadores que montam organizações de fachada para estruturar esquemas de ganhos ilegais para ambas as partes.

As fraudes proliferam pela existência de corruptos e corruptores, em comunhão de objetivos, mas também pela facilidade que esta modalidade administrativa propicia para a roubalheira. Gestões compartilhadas com OSs e termos de parceria com OSCs não exigem licitações para compras de insumos. As contratações de pessoal também tem critérios frouxos, favorecendo o apadrinhamento político.

A corrupção, seja de que tipo for, é duplamente criminosa, tanto pelo desvio de recursos públicos já escassos quanto pela desestruturação de serviços essenciais como o da saúde, fragilizando o atendimento da população em pleno período de emergência sanitária.

Todos estes anos de subfinanciamento do SUS, de desmantelamento dos demais direitos sociais, de aumento da exploração, acirramento da crise social, econômica e sanitária são reflexos de um modo de produção que visa apenas obter lucros e rentabilidade para os capitais. Mercantiliza, precariza e descarta a vida humana, sobretudo dos trabalhadores.

O modelo de gestão da Saúde por meio das Organizações Sociais é uma importante peça desta lógica nefasta e por isso deve ser combatido.

Não à Terceirização e Privatização da Saúde Pública! Em defesa do SUS 100% Estatal e de Qualidade!