NOVO ESCÂNDALO SOBRE DESVIOS NA SAÚDE NA PARAÍBA
NOVO ESCÂNDALO SOBRE DESVIOS NA SAÚDE NA PARAÍBA
Toda semana estoura um novo escândalo envolvendo suspeitas de corrupção na saúde e em outras áreas, por meio de contratos de terceirização via organizações sociais. O estado da Paraíba, que não muito tempo atrás protagonizou as manchetes dos jornais por este mesmo motivo, volta a ficar exposto nesta terça (27)
O Ministério Público Federal e a Polícia Federal foram às ruas nesta manhã para cumprir a nona fase das investigações ligadas à Operação Calvário – que apura a instalação e o funcionamento de uma organização criminosa especializada em desviar recursos púbicos.
Estão em investigação crimes de lavagem de capitais praticados pelo conselheiro do Tribunal de Contas do estado Arthur Paredes Cunha Lima e por pessoas ligadas ao grupo empresarial em uma das organizações sociais envolvidas que recebiam propina de fornecedores.
As investigações contam com mensagens de celular, gravações ambientais e informações obtidas por meio de um acordo de colaboração premiada firmado entre a Procuradoria-Geral da República (PGR) e um empresário que era gestor de fato de duas entidades envolvidas nos ilícitos.
A subprocuradora-geral da República Lindôra Araújo também pediu a imposição de medidas cautelares a um advogado investigado pelo esquema, como a proibição de frequentar as dependências do TCE/PB e a suspensão do exercício da atividade advocatícia perante o órgão e em contratos com entes públicos.
E não é só isso: a PGR determinou ainda o bloqueio de bens dos investigados em um total de R$ 23,4 milhões para reparação por danos morais e materiais.
Segundo os procuradores, o esquema teria começado em 2011 e envolveria a contratação de organizações sociais para gerir recursos públicos. De acordo com a investigação, as OSs direcionavam os gastos de hospitais para determinados fornecedores, que, posteriormente, repassavam parte do valor a agentes públicos.
Na mesma operação já houve buscas e apreensões em dezembro de 2019, ocasião em que o STJ determinou o afastamento do cargo de dois conselheiros do TCE/PB.
O Ataque aos Cofres Públicos noticiou o caso em diversas ocasiões. Veja nos links abaixo algumas matérias:
TCE pede suspensão do contrato com OS em Hospital de João Pessoa
Após denúncias da Calvário, TCE decide desarquivar processos de OSs
OSs na Paraíba: STF mantém afastamento de conselheiros do TCE acusados de envolvimento em escândalo
É importante nomear qual é a OS envolvida nas investigações: Instituto Acqua, cujo histórico é repleto de irregularidades.
Veja abaixo outros casos envolvendo o Instituto Acqua e também a terceirização do Hospital do Trauma de João Pessoa:
Repleta de denúncias, OS Instituto Acqua é alvo de reportagem em Mato Grosso do Sul
Em cidade paraibana, UPA terceirizada custa o mesmo que Hospital Regional gerido pelo Estado
Polícia investiga irregularidades na antiga gestão de hospital e UPA de São Francisco
Tribunal de Contas reprova contrato do Instituto Acqua em Santa Isabel
Conselheiro pede investigação de contrato entre Instituto Acqua e Prefeitura
Constante alvo do MP, Acqua é contratado pelo Imasf
Fisioterapeuta aponta irregularidade na seleção do Instituto Acqua para o Hospital de Pinheiro
Saúde de Paulínia pode ter entidade ficha suja no comando
A Calvário
A Operação Calvário foi desencadeada em dezembro de 2018 com o objetivo de desarticular uma organização criminosa infiltrada na Cruz Vermelha Brasileira, filial do Rio Grande do Sul, além de outros órgãos governamentais. A operação teve oito fases, resultado na prisão de servidores e ex-servidores de alto escalão na estruturado governo da Paraíba.
A investigação identificou que a organização criminosa teve acesso a mais de R$ 1,1 bilhão em recursos públicos, para a gestão de unidades de saúde em várias unidades da federação, no período entre julho de 2011 até dezembro de 2018.
Reflexos da terceirização
Os dados acima ajudam a reforçar o cenário negativo que cerca a terceirização dos serviços públicos.
Os contratos de terceirização, as concessões, os convênios ou os termos fomento firmados entre o poder público e as chamadas organizações sociais (OSs) organizações da sociedade civil (OSCs) ou oscips geralmente são grandes oportunidades para falcatruas.
Elas ocorrem por meio de fraudes trabalhistas e precarização das condições de trabalho ou pelo encontro de intenções entre administradores dispostos a se corromper e prestadores que montam organizações de fachada para estruturar esquemas de ganhos ilegais para ambas as partes.
As fraudes proliferam pela existência de corruptos e corruptores, em comunhão de objetivos, mas também pela facilidade que esta modalidade administrativa propicia para a roubalheira. Gestões compartilhadas com OSs e termos de parceria com OSCs não exigem licitações para compras de insumos. As contratações de pessoal também tem critérios frouxos, favorecendo o apadrinhamento político.
A corrupção, seja de que tipo for, é duplamente criminosa, tanto pelo desvio de recursos públicos já escassos quanto pela desestruturação de serviços essenciais como o da saúde, fragilizando o atendimento da população em pleno período de emergência sanitária.
Todos estes anos de subfinanciamento do SUS, de desmantelamento dos demais direitos sociais, de aumento da exploração, acirramento da crise social, econômica e sanitária são reflexos de um modo de produção que visa apenas obter lucros e rentabilidade para os capitais. Mercantiliza, precariza e descarta a vida humana, sobretudo dos trabalhadores.
O modelo de gestão da Saúde por meio das Organizações Sociais e os convênios e termos de fomento por meio das OSCs são importantes peças desta lógica nefasta e por isso devem ser combatidos e denunciados.
Não à Terceirização e Privatização dos Serviços Públicos!
