O jornalista Suetoni Souto Maior, em sua coluna no Jornal da Paraíba, chama a atenção para um aspecto do caso que gerou o maior escândalo relacionado a desvios da Saúde no Estado. Ele pontua que os conselheiros do Tribunal de Contas do Estado (TCE) seguem afastados por suspeitas de favorecer a organização social Cruz Vermelha em decisões da Corte de Contas.

No entanto, os acusados estão recebendo normalmente seus salários e benefícios. Isso mesmo o Tribunal tendo recomendado que os vereadores afastados por envolvimento no mesmo esquema tivessem suas remunerações e vantagens suspensas.

Abaixo publicamos na íntegra o artigo. E lembramos que onde quer que se instalem, as OSs geram prejuízos ao serviço público, aos cofres e, principalmente à população que mais precisa do Estado.

 

Dez meses após afastamento, conselheiros do TCE continuam recebendo salários e vantagens

Apesar de ter recomendado suspensão de salários de prefeitos e vereadores afastados em 2018, Corte silencia sobre membros

Agosto de 2018. O Tribunal de Contas do Estado (TCE) respondeu a uma consulta feita pela então presidente da Câmara de Cabedelo. Geusa Ribeiro (PRP) queria saber se a Casa deveria ou não continuar pagando salários aos 10 vereadores afastados pela Justiça durante a operação Xeque-Mate. A resposta da Corte foi um sonoro “não”. A decisão foi colocada em prática pela Câmara e revertida em seguida pela Justiça.

O breve histórico serve para ilustrar aquele velho ditado sobre “dois pesos e duas medidas”. É que se a mesma regra, consolidada na consulta, fosse usada em relação aos membros da Corte, dois conselheiros estariam há dez meses sem receber salários e vantagens. Falo de Arthur Cunha Lima e Nominando Diniz, ambos afastados do cargo por decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Os dois foram afastados na sétima fase da operação Calvário, do Ministério Público da Paraíba. Eles foram apontados na investigação como suspeitos de terem recebido dinheiro da Cruz Vermelha Brasileira para que as contas da Organização Social fossem aprovadas. De lá para cá, eles fizeram várias tentativas de retorno ao cargo, mas não conseguiram. Ainda assim, continuam recebendo seus vencimentos de forma integral.

A remuneração recebida por eles é um sonho para grande parcela da população. Nominando Diniz e Arthur Cunha Lima recebem mais que o teto do funcionalismo, de R$ 39,2 mil. O primeiro, para completar o salário de R$ 40,7 mil, recebe R$ 5,3 mil a título de vantagens transitórias. Não deveria, já que está afastado da função, dizem juristas. Já Arthur Cunha Lima acumula vencimentos de R$ 44,9 mil, considerando o recebimento de salários, vantagens transitórias e ainda um abono de permanência.

Em relação aos vereadores de Cabedelo, na consulta, os conselheiros entenderam pela ilegalidade do pagamento e determinaram a imediata suspensão das remunerações dos agentes políticos e servidores públicos afastados do serviço efetivo por decisão judicial, “salvo decisão de mesma esfera em sentido contrário”. A regra, no entanto, não valeu para os membros da Corte.

A Operação Calvário foi desencadeada em dezembro de 2018 com o objetivo de desarticular uma organização criminosa infiltrada na Cruz Vermelha Brasileira, filial do Rio Grande do Sul, além de outros órgãos governamentais. A operação teve nove fases, resultado na prisão de servidores e ex-servidores de alto escalão na estruturado governo da Paraíba.

A ex-secretária de administração do Estado da Paraíba foi presa suspeita de receber propina paga pela Cruz Vermelha, que administrava o Hospital de Emergência e Trauma de João Pessoa. Entenda como começou e em que fase está a operação. A ex-secretária Livânia Farias teria recebido, por mês, propina na ordem de R$ 80 mil paga pela Cruz Vermelha.

O secretário executivo de Turismo, Ivan Burity, foi preso na quinta fase da operação, apontado como recebedor de propinas, em delação premiada feita pelo ex-assessor da secretaria de administração do estado, Leandro Nunes Azevêdo. A influência dele ocorreria tanto em contratos da saúde, quanto da educação, com destaque para esta última.

Aléssio Trindade, secretário de Educação do estado, foi alvo de um mandado de busca e apreensão. Além dele, o ex-executivo da pasta, José Arthur Viana Teixeira de Araújo também foi alvo da operação. De acordo com o Ministério Público, a investigação sobre eles ocorre por causa das suspeitas sobre inexigibilidade de licitações nos contratos suspeitos. O procedimento teria sido a porta de entrada para as irregularidades

O que a operação investiga
A investigação identificou que a organização criminosa teve acesso a mais de R$ 1,1 bilhão em recursos públicos, para a gestão de unidades de saúde em várias unidades da federação, no período entre julho de 2011 até dezembro de 2018.

A estimativa, no entanto, é inferior ao valor real do dano causado ao patrimônio público, já que só foram computadas as despesas da CVB-RS com uma pequena parcela de fornecedores que prestam serviços em unidades de saúde do município e do Rio de Janeiro, não alcançando os desvios de recursos públicos decorrentes da atuação da organização criminosa na Paraíba, que vem conseguindo centenas de milhões de reais desde o ano de 2011.

Na nona fase, foram apurados crimes de lavagem de dinheiro praticados pelo conselheiro afastado do TCE-PB Arthur Paredes Cunha Lima e por pessoas ligadas a uma das organizações sociais que recebiam propina de fornecedores.

Nominando Diniz e André Carlo Torre Pontes são outros dois conselheiros citados.

Além disso, a Justiça também bloqueou bens de investigados na operação, incluindo o ex-governador e candidato à Prefeitura de João Pessoa Ricardo Coutinho (PSB), suspeito de chefiar a organização criminosa.

Os mandados foram expedidos pelo ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Francisco Falcão, porque desde dezembro de 2019 o governador da Paraíba, João Azevêdo (Cidadania), e três conselheiros do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) vêm sendo investigados pela mesma operação e, portanto, a competência de expedir os mandados fica por parte do STJ.