No último mês de seu último ano de mandato o prefeito de Santos, Paulo Alexandre Barbosa (PSDB), está fazendo um verdadeiro “feirão” de serviços públicos para empresas e organizações sociais interessadas em obter ganho econômico por meio de contratos ou parcerias com a administração municipal.

Um dia depois de publicar o edital de chamamento público para selecionar quatro organizações da sociedade civil (OSCs) para atuarem na Política Municipal de Inclusão na Educação (atendimento de crianças com deficiência e TEA nas UMEs), o Governo coloca na rua um edital de credenciamento na área do Meio Ambiente.

De acordo com o Edital de Credenciamento Público nº 003/2020, publicado nesta terça (1), no Diário Oficial do Município, a Secretaria Municipal de Meio Ambiente (Semam), receberá propostas de Organizações da Sociedade (organizações sociais) ou empresas convencionais com vistas à terceirização do serviço de apreensão de animais de grande porte.

A empresa ou OS escolhida deverá atuar em regime de 7 dias por semana, 24 horas dia, e utilizar-se de meios próprios para a apreensão dos animais de vias públicas. Terá também a atribuição de vermifugar, vacinar, colocar chip de identificação e providenciar exames clínicos sobre Anemia Infeciosa Equina nos animais. Também é responsabilidade prover alimentação e água até a liberação para transporte ao local de destinação final.

Não há no edital o valor a ser repassado pelo serviço à empresa selecionada e nem o período de vigência do contrato.

Mas um coisa é certa: a terceirização é a desculpa conveniente após anos de desmonte da Seção de Vigilância e Controle de Zoonoses (Sevicoz), ligada à Secretaria de Saúde, e da Seção de Fiscalização da Vida Animal, ligada à Coordenadoria da Vida Animal (Codevida).

Na área da Saúde a tática de “sucatear” para depois “privatizar” começou em 2013. Ao longo do primeiro e do segundo mandatos de Paulo Alexandre a política foi aprofundada às custas da angústia e sofrimento de milhares de pacientes e seus familiares. A bola da vez são as áreas da Educação e Meio Ambiente.

O retrocesso será sentido não só pelos servidores, mas principalmente pela população. As UPAs são o maior exemplo prático do saldo negativo na troca da administração direta pela gestão privada.

Além de diminuir a qualidade dos serviços, a terceirização é ruim por outros aspectos. É mais cara para os cofres públicos, menos transparente, mais propícia a gerar desvios de recursos e corrupção e ainda gera as condições favoráveis para criar enormes currais eleitorais a serviço dos políticos de plantão.

Não à Terceirização e Privatização dos serviços públicos!