Mostramos aqui no Ataque aso Cofres Públicos que a organização social Hospital e Maternidade Therezinha de Jesus (HMTJ) foi alvo de uma operação do Ministério Público Federal (MPF) e da Polícia Federal (PF) nessa terça-feira (15), no Rio de Janeiro.

A OS atua em unidades de saúde de São José dos Campos (SP) e lá também responde a nepotismo.

Com relação à operação desta semana a investigação aponta que a HMTJ, que administra unidades de saúde na rede estadual do Rio, recebeu quase R$ 280 milhões do governo Wilson Witzel (PSC) em 2019 e 2020, de restos a pagar. Em troca, a entidade teria pagado R$ 53 milhões em propina.

Restos a pagar são as despesas orçamentárias contraídas durante um exercício financeiro, mas não pagas até o dia 31 de dezembro daquele ano. Por lei, precisam ser pagos com observância à ordem cronológica. Mas, segundo a investigação, o HMTJ, que estava em crise financeira, ofereceu a propina para furar essa fila.

De acordo com a investigação, para pagar a propina aos indicados pelo governo Witzel, a OS teria usado como intermediário um escritório de advocacia.

Nepotismo

Em São José, o HMTJ administra o Hospital de Clínicas Sul desde 2017. Esse ano, durante a pandemia de coronavírus, a entidade também assumiu, temporariamente, a gestão da Unidade Básica de Saúde do Parque Industrial.

No fim de 2019, a Justiça impediu o HMTJ de assumir também a administração da UPA do bairro Campo dos Alemães. A decisão apontou que, por empregar Iara Raquel Ribeiro Melo Stanzani (diretora clínica do Hospital de Clínicas Sul), que é esposa do secretário municipal de Saúde, Danilo Stanzani, a OS não poderia ser habilitada no chamamento público.

Só corrupção e busca por lucro

Disfarçadas sob uma expressão que esconde sua verdadeira natureza, as OSs não passam de empresas privadas, que substituem a administração pública e a contratação de profissionais pelo Estado. Várias possuem histórico de investigações e processos envolvendo fraudes, desvios e outros tipos de crimes.

No setor da saúde, essas “entidades”, quando não são instrumentos para corrupção com dinheiro público, servem como puro mecanismo para a terceirização dos serviços, o que resulta invariavelmente na redução dos salários e de direitos.

Há até casos em que esse as organizações sociais são protegidas ou controladas integrantes de facções do crime organizado, como PCC.

No meio desta pandemia, além do medo de se contaminar e contaminar assim os seus familiares, profissionais da saúde enfrentam também a oferta despudorada de baixos salários e falta de estrutura de trabalho, o que contrasta com a importância da atuação deles no combate ao COVID-19.

É evidente que o saldo para a sociedade é a má qualidade do atendimento, o desmonte do SUS e, pior ainda: o risco às vidas.

Todos estes anos de subfinanciamento do SUS, de desmantelamento dos demais direitos sociais, de aumento da exploração, acirramento da crise social, econômica e sanitária são reflexos de um modo de produção que visa apenas obter lucros e rentabilidade para os capitais. Mercantiliza, precariza e descarta a vida humana, sobretudo dos trabalhadores. O modelo de gestão da Saúde por meio das Organizações Sociais é uma importante peça desta lógica nefasta e por isso deve ser combatido.

Não à Terceirização e Privatização da Saúde Pública! Em defesa do SUS 100% Estatal e de Qualidade!