O campo de batalha de mães, pais, professores de alunos que defendem a Educação Inclusiva contra a tentativa do Governo de Santos de terceirizar o serviço vai ter uma instância extra além das ruas e redes sociais.

Como publicou o Jornal Diário do Litoral nesta quinta (17), o Movimento #Revoga Já vai recorrer ao Judiciário e também ao Ministério Público e Defensoria Pública para garantir o direito dos alunos com deficiência ao ensino de qualidade e a manutenção do Projeto Mediador.

Ao mesmo tempo, as manifestações de rua e a campanha nas redes sociais continuam. Junto com o Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Santos (SINDSERV), um ato será realizado no próximo sábado (19), às 10h, na Praça da Independência, Gonzaga.

Abaixo reproduzimos parte da reportagem do Diário do Litoral, que também pode ser lida na íntegra e direto no site do veículo (clique aqui).

Pais vão acionar Seduc na Justiça contra terceirização

Familiares e educadores não querem OSCs na educação inclusiva

O verdadeiro ‘braço de ferro’ entre a Secretaria de Educação (Seduc) de Santos e pais, mães, professoras-mediadoras e Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Santos – Sindserv deve chegar à Justiça. Ontem, pais de alunos com necessidades especiais informaram que devem acionar a Seduc para ‘barrar’ a colocação de organizações da sociedade civil (OSCs) na política municipal de inclusão a partir do ano que vem. Ministério e Defensoria pública também devem ser acionados.

Familiares e educadores garantem que não “arredarão pé” de exigir da Seduc a garantia dos postos de trabalho. Atualmente, 458 mediadores dobram sua carga horária para assistir 1.108 alunos especiais. A Seduc também possui o reforço de sete estagiários e 42 educadores voluntários.

“Já estamos acionando a Justiça para garantir a manutenção das professoras-mediadoras e o trabalho até então realizado. Não queremos prejuízo à educação de nossos filhos. Sou contra a terceirização da maneira que está sendo feita. Os atuais mediadores foram capacitados, têm experiência comprovada e convívio saudável com nossos filhos. A Seduc quer colocar pessoas com formação mínima. Os atuais mediadores nos auxiliam até como lidar com os filhos em casa”, afirma Flávio de Oliveira Alonso Santos, pai de uma menina, que acredita que os professores-mediadores deveriam ter plano de carreira e não trabalhar sob projetos.

Cíntia Aparecida Lorena Cardoso tem dois filhos e é enfática: “Não vamos aceitar o mínimo. Nossos filhos não têm que passar por mais experiências. Lutamos por profissionais capacitados e nos oferecem sem capacitação técnica. Não estamos pedindo favor e nem vamos aceitar qualquer coisa porque meu filho não é qualquer coisa. Não se pode mudar repentinamente um projeto. Perguntei qual o embasamento teórico para colocar OSCs e a resposta foi que o mesmo ocorre em outras cidades. Existe um trabalho que está funcionando que queremos que seja mantido”.

MEDIADORA

A professora-mediadora Veruska Moura acredita que as OSCs tirarão a oportunidade do funcionário continuar desenvolvendo seu trabalho. Para ela, os problemas pontuais podem ser resolvidos pela própria Seduc. “Não temos nada contra os trabalhadores que poderão ser contratados. Só queremos ter a oportunidade de continuar nosso trabalho, resultado de cursos e investimentos pessoais em formação, muitos oferecidos pela própria Seduc. Além disso, há também um laço afetivo muito forte com as crianças e os familiares”, afirma Veruska.

Veruska é da opinião que os R$ 9,4 milhões que seriam investidos nas OSCs poderiam ser utilizados no aperfeiçoamento dos professores e na infraestrutura das unidades para atender melhor as crianças. “Existe um trabalho já desenvolvido que não pode parar. Há profissionais suficientes na rede pública para atender a demanda, mas é preciso incentivo para a adesão à educação inclusiva”, defende a professora.

MANIFESTAÇÕES

Durante os últimos dias, uma série de manifestações públicas foram realizadas contra a iniciativa da Seduc. Os manifestantes chegaram a ir à Câmara para pedir apoio dos vereadores, mas não obtiveram êxito. Uma nova manifestação foi agendada para o próximo sábado (19), a partir das 9 horas, na Praça das Bandeiras, no Gonzaga. O pedido é que pais, mães e professoras-mediadoras usem roupas pretas.

Os manifestantes defendem a manutenção dos projetos de mediadores de inclusão para todos os professores da rede de ensino de Santos e que as vagas remanescentes sejam oferecidas a profissionais com qualificação pedagógica, com experiência comprovada, por intermédio de processo seletivo emergencial.

Também há um consenso que a questão da inclusão deveria ser amplamente debatida com a sociedade antes da Seduc apresentar uma alternativa para melhorar a assistência às crianças.

Por que terceirizar a educação é ruim?
São vários os aspectos nocivos. Sabemos que esse tipo de parceria, além de servir como curral eleitoral, faz com que os governos se desobriguem de investir na rede própria. Cada vez mais as condições de trabalho para funcionamento das escolas piora. Isso dá ao munícipe a sensação de que tudo o que é público é ruim.

Seja por meio de ONGs, oscips, ou OSCs, com esse tipo de educação terceirizada é bem mais difícil fiscalizar e acompanhar a qualidade do ensino.

Em Santos, com o crescente “investimento” nas OSCs via termos de fomento na Educação Infantil, além de enfraquecer a rede municipal de ensino, o Governo de Paulo Alexandre Barbosa (PSDB) tem contribuído para a falta de transparência no uso do dinheiro público.

Lembramos que os salários (bruto, líquido, adicionais, descontos etc) dos servidores estão sempre abertos na internet. Seus horários de plantões e locais de trabalho também ficam disponíveis para qualquer munícipe. Até uma declaração de bens o servidor passou a fazer para o governo municipal (além do Imposto de Renda).

Já as associações, institutos e afins, batizados de OSCs, não contam com a mínima transparência. Quem são seus diretores? Eles possuem vínculo com o poder público? Quanto recebem? Quantas crianças atendem? Como a população terá acesso aos pormenores dos gastos efetuados com o dinheiro publico repassado? De que maneira vai ter certeza de que há qualidade nos serviços?

Assim como acontece com as OSs e Oscips que atuam na saúde, cultura e assistência social, as OSCs não contam com quaisquer mecanismos de controle similares aos que são exigidos das administrações públicas. Licitações, pregões eletrônicos, tomada de preços, publicação de contratos são coisas que não existem nesse tipo de terceirização.

Essas organizações foram criadas exatamente para burlar todas essas formas de controle, dificultando ou até impedindo totalmente a fiscalização por parte da sociedade. São, em última instância, entidades beneficiadas pela legalização da corrupção!

Boa parte das entidades do terceiro setor que recebem recursos públicos sempre serviu como apêndice dos currais eleitorais de políticos do Executivo e Legislativo.

Com a oficialização e ampliação dessas “parcerias” via termos de colaboração ou de termos de fomento, essa relação tende a ser ainda mais espúria, já que não se exige concurso público para contratação de funcionários.

As entidades contratam seus profissionais da maneira que quiserem e pelo valor que quiserem. A qualidade técnica do trabalhador passa a ter peso menor do que sua filiação partidária. Contatos e indicações com políticos amigos do prefeito de plantão valem mais do que qualquer currículo ou experiência.

E qual seria o critério para o repasse do dinheiro para tais entidades? Será que recebem mais verba aquelas OSCs que se comprometerem mais em ajudar o Governo fazendo favores?

Sem contar que quanto mais dinheiro é destinado para as entidades terceirizadas, menos recursos sobra para manter minimamente a estrutura das escolas municipais já existentes.

Por qualquer ângulo que se olhe, a terceirização por meio das OSCs é lesiva para os cofres públicos, para as políticas públicas e, principalmente, para a população.

TODOS CONTRA A TERCEIRIZAÇÃO NA EDUCAÇÃO!

NÃO ÀS OSCs!