O Ministério Público de São Paulo (MP) investiga o contrato entre o Hospital Geral de Carapicuíba e uma Organização Social (OS). Diretores da unidade foram acusados de irregularidades.

Segundo a Promotoria, eles usaram notas fiscais frias para desviar dinheiro público. E mesmo depois de se tornarem réus, continuaram recebendo salário.

A Secretaria Estadual da Saúde suspendeu o contrato com a OS, mas os médicos que trabalham no Hospital Geral de Carapicuíba sofrem com salários atrasados.

Como mostra reportagem do portal G1, publicada no último dia 15, no período em que a primeira OS estava no comando do hospital, pelo menos dois funcionários que viraram réus por desvio do dinheiro público, foram mantidos em altos cargos que ocupavam no hospital – e recebendo salário.

Veja o que diz a matéria:

Um deles é o Fernando Rodrigues Carvalho. É o homem que aparece em imagens se divertindo em uma festa (veja no vídeo acima).

Ele trabalhou como gerente do Hospital Geral de Carapicuíba. Foi contratado pela OS Associação Irmandade Santa Casa de Misericórdia de Pacaembu.

Mas segundo uma denúncia do Ministério Público de São Paulo, ele é acusado de emitir notas fiscais frias para desviar o dinheiro que o hospital recebia do governo estadual. Ele virou réu e está preso, aguardando julgamento. Mesmo assim, continuou recebendo os pagamentos mensais.

A Organização Social que administra o hospital fez dois contratos com duas empresas que, conforme a denúncia do Ministério Público, têm como sócia uma mulher chamada Lucirene do Rocio Guandeline.

A Justiça diz que ela é dona de uma casa de prostituição. E, além disso, tinha contas bancárias, abertas no nome dela, para movimentar o dinheiro desviado no esquema.

Segundo o Ministério Público, o primeiro contrato entre Lucirene e a Organização Social, mediado por Fernando Rodrigues, é de março de 2019.

O contrato previa o gerenciamento dos enxovais e materiais cirúrgicos do hospital, além de auditorias com valor mensal de R$ 34 mil – mais de R$ 600 mil no total. O segundo, de setembro do ano passado, é para prestação de serviços de treinamento de gestores – R$ 880 por aluno.

Para o promotor do caso, Fernando simulava notas fiscais para justificar gastos indevidos.

Maria Paula Loureiro de Oliveira também virou ré no processo. Mesmo assim, ela continua trabalhando normalmente, como diretora do Hospital Geral de Carapicuíba.

O site ainda mostrou a situação recente dos médicos que atuam no Hospital Geral de Carapicuíba. Sem salários, eles têm medo de mostrar o rosto, sofrer represálias, continuar sem o dinheiro e até mesmo de perder o emprego.

“Nenhum médico do hospital recebeu, tá. E a gente está assim, na linha de frente, não tem é… Por ora uma resposta, não tem uma previsão. Saio de casa todo dia, deixo a minha família para atender pacientes com Covid. E acaba sendo bem complicado”, afirmou um médico se se identificar, na reportagem publicada no dia 15.

Os médicos foram contratados pela Organização Social “Associação Irmandade Santa Casa de Misericórdia de Pacaembu”, que cuida do hospital. A unidade é do governo do estado, que trocou a gestão por outra OS em outubro motivada por suspeita de irregularidades.

“Desde que eles começaram essa investigação, a gente já ficou um pouco apreensivo e aí foi realmente confirmado que estava havendo, né, desvio do dinheiro. Eles foram condenados por corrupção.”

Os médicos ficaram sem saber a quem recorrer.

“Eles ficam jogando um para a mão do outro. A gente entra em contato com a OS de Pacaembu e eles falam que a responsabilidade é do estado. De que eles não receberam. E a Secretaria de Saúde mandou para a gente um recibo, dizendo que havia repassado esse valor.”

O que dizem os citados
A Secretaria Estadual da Saúde disse que manteve em dia os repasses à OS Santa Casa de Pacaembu.

Desde 4 de novembro, o hospital está sob gestão do Centro de Estudos e Pesquisas Doutor João Amorim, que também está recebendo regularmente os recursos do governo.

A secretaria diz que faz uma apuração interna e disse que está à disposição das autoridades para contribuir com a investigação.

A reportagem também procurou a Associação da Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Pacaembu, mas não tivemos retorno.

CONTRA TODAS AS FORMAS DE TERCEIRIZAÇÃO!

Disfarçadas sob uma expressão que esconde sua verdadeira natureza, as organizações sociais (OSs), organizações da sociedade civil (OSCs) e oscips e não passam de empresas privadas, que substituem a administração pública e a contratação de profissionais pelo Estado. Várias possuem histórico de investigações e processos envolvendo fraudes, desvios e outros tipos de crimes.

No setor da saúde, essas “entidades”, quando não são instrumentos para corrupção com dinheiro público, servem como puro mecanismo para a terceirização dos serviços, o que resulta invariavelmente na redução dos salários e de direitos.

Isso ocorre em todas as áreas da administração pública, em especial na Saúde. No meio desta pandemia, além do medo de se contaminar e contaminar assim os seus familiares, profissionais da saúde terceirizados enfrentam também a oferta despudorada de baixos salários, atrasos nos pagamentos, corte de direitos e falta de estrutura de trabalho, o que contrasta com a importância da atuação deles no combate ao COVID-19.

É evidente que o saldo para a sociedade é a má qualidade do atendimento, o desmonte do SUS, das demais políticas públicas e, pior ainda: o risco às vidas.

Todos estes anos de subfinanciamento do SUS e demais serviços essenciais, de desmantelamento dos demais direitos sociais, de aumento da exploração, acirramento da crise social, econômica e sanitária são reflexos de um modo de produção que visa apenas obter lucros e rentabilidade para os capitais. Mercantiliza, precariza e descarta a vida humana, sobretudo dos trabalhadores.

O modelo de gestão da Saúde por meio das Organizações Sociais e entidades afins é uma importante peça desta lógica nefasta e por isso deve ser combatido.

Não à Terceirização e Privatização dos serviços públicos!