A Prefeitura de Cubatão não se emenda. Entra governo, sai governo e o expediente de terceirizar a Saúde segue, mesmo com seguidas reprovações de contas pelo Tribunal de Contas do Estado e principalmente mesmo com a reprovação da população usuária do serviço, que só piora.

Um exemplo é a parceria realizada entre o Governo de Ademario Oliveira e a organização social (OS) Instituto Medicina, Saúde
e Vida (IMSV). O contrato referente ao ano de 2017, no valor de R$ 3.45 milhões (R$ 2,8 de fonte de recursos municipal), foi julgado irregular em julho deste ano. A Prefeitura recorreu e no último dia 13 de outubro, a corte de contas manteve a reprovação.

O acórdão da Segunda Câmara do Tribunal levou em conta várias irregularidades, entre elas a ausência de documentação contábil comprobatória da aplicação dos recursos repassados na finalidade correta. Além da reprovação da prestação de contas, o ISMV foi condenado a devolver a quantia recebida aos cofres municipais, de forma corrigida e atualizada. A OS também ficou proibida de novos recebimentos até que regularize a situação.

O prefeito Ademário Oliveira, por sua vez, pela irresponsabilidade de contratar a OS e omissão na fiscalização, foi multado em valor correspondente a 200 Ufesps (R$ 5.818,00). Cabe recurso.

Alertamos contra a OS em 2017

Aqui no Ataque aos Cofres Públicos fizemos uma matéria alertado para o risco da contratação do ISMV no mesmo ano em que a parceria foi firmada, em 2017, de forma emergencial, por R$ 6,9 milhões. Relembre aqui.

Nem bem havia assumido e o IMSV já estava sendo denunciado por não ter nem mesmo um ano de existência. Até 28 de outubro de 2016, o IMSV tinha outra denominação. Chamava-se Organização Educacional Vitória da Vida e não tinha atuação alguma na Saúde. A contratação se deu de forma completamente irregular, pois a entidade não tinha a experiência exigida na própria legislação municipal.

Apesar das denúncias, a parceria foi adiante. Não demorou até que as reclamações de usuários da UPA gerenciada pelo ISMV começassem a aparecer, inclusive em reportagens na imprensa.

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