A terceirização de um serviço essencial e estratégico na Saúde – o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) – está mostrando sua face mais cruel em Santa Catarina.

Funcionários do serviço em Criciúma, no Sul de catarinense, entraram em greve na última terça-feira (22).

Os servidores encontraram essa forma de protestar contra as condições insalubres e o atraso no pagamento do 13º salário e férias.

Além deles, profissionais que trabalham no serviço de Joinville, no Norte, estão paralisados desde segunda-feira (21). O grupo também pede o reajuste salarial, que não acontece há pelo menos dois anos.

Em Criciúma, dos 175 profissionais que atuam no Sul, 70% aderiram à paralisação e 30% do efetivo continua atendendo a população, conforme determina a lei. Já em Joinville, 50 dos 131 trabalhadores pararam as atividades.

Segundo o Sindicato dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Saúde de Criciúma e Região (Sindisaúde), a situação de atraso de 13º salário ocorre com todos os profissionais espalhados pelas regiões do Estado. São 972 funcionários em Santa Catarina

Por trás da situação está uma organização social (OS). Desde dezembro de 2017, o serviço é administrado pela OZZ Saúde. No começo, foram seis meses de contrato emergencial entre o governo estadual e a empresa, que depois ganhou a licitação com a promessa de que o serviço iria melhorar.

No entanto, o sindicato reclama da piora. A sede de trabalho em Florianópolis também é alvo de críticas por parte dos funcionários. Nos banheiros, por exemplo, falta estrutura. A edificação também fica próximo a um local onde há esgoto, segundo o sindicato.

“Um exemplo gritante é que os trabalhadores estão fazendo hora extra e não estão recebendo. A empresa não respeita a carga horária mínima deles, alega que existe um problemas jurídico”, afirmou Wallace Fernando Cordeiro, diretor do SindSaúde, ao portal de notícias G1.

Em 10 de dezembro, após um acidente envolvendo duas ambulâncias do Samu na BR-282, a Polícia Rodoviária Federal (PRF) recolheu os veículos por conta do licenciamento atrasado.

Com tantos problemas, a Justiça determinou o bloqueio de pouco mais de R$ 2 milhões da empresa para pagar os profissionais. A legislação trabalhista determina que a primeira parcela do 13º seja paga até o dia 30 de novembro de cada ano, o que não ocorreu até agora.

Jogo de empurra

Procurada, a OZZ justificou a situação drástica alegando que existe um desequilíbrio financeiro de R$ 70 milhões no contrato assinado entre o governo e a empresa. Isso teria resultado no parcelamento do 13º salário dos funcionários.

Por sua vez, a Secretaria Estadual de Saúde disse que tem cumprindo o pagamento do contrato sem atrasos. E com aditivos, o repasse nesse ano deve chegar a R$ 122 milhões. Segundo o estado, a empresa recebeu este ano, até dezembro, 112 milhões.

Sobre os serviços extras que teriam sido prestados, o governo catarinense respondeu que existe falta comprovação técnica e financeira.

CONTRA TODAS AS FORMAS DE TERCEIRIZAÇÃO!

Disfarçadas sob uma expressão que esconde sua verdadeira natureza, as organizações sociais (OSs), organizações da sociedade civil (OSCs) e oscips e não passam de empresas privadas, que substituem a administração pública e a contratação de profissionais pelo Estado. Várias possuem histórico de investigações e processos envolvendo fraudes, desvios e outros tipos de crimes.

No setor da saúde, essas “entidades”, quando não são instrumentos para corrupção com dinheiro público, servem como puro mecanismo para a terceirização dos serviços, o que resulta invariavelmente na redução dos salários e de direitos.

Isso ocorre em todas as áreas da administração pública, em especial na Saúde. No meio desta pandemia, além do medo de se contaminar e contaminar assim os seus familiares, profissionais da saúde terceirizados enfrentam também a oferta despudorada de baixos salários, atrasos nos pagamentos, corte de direitos e falta de estrutura de trabalho, o que contrasta com a importância da atuação deles no combate ao COVID-19.

É evidente que o saldo para a sociedade é a má qualidade do atendimento, o desmonte do SUS, das demais políticas públicas e, pior ainda: o risco às vidas.

Todos estes anos de subfinanciamento do SUS e demais serviços essenciais, de desmantelamento dos demais direitos sociais, de aumento da exploração, acirramento da crise social, econômica e sanitária são reflexos de um modo de produção que visa apenas obter lucros e rentabilidade para os capitais. Mercantiliza, precariza e descarta a vida humana, sobretudo dos trabalhadores.

O modelo de gestão da Saúde por meio das Organizações Sociais e entidades afins é uma importante peça desta lógica nefasta e por isso deve ser combatido.

Não à Terceirização e Privatização dos serviços públicos!