O ano mudou, o prefeito de Santos também. Mas a sanha do Governo tucano (de continuidade) em terceirizar todos os serviços públicos possíveis na Cidade está mais viva e rápida do que nunca.

Em meio à luta dos educadores e das mães e pais de alunos com deficiência para barrar a contratação de organizações da sociedade civil (OSCs) e desqualificação da Educação Especial nas escolas municipais, mais três áreas estão na mira do prefeito Rogério Santos (PSDB) para serem entregues a empresas: o preparo das refeições nas cozinhas de escolas municipais e estaduais, além da Saúde Mental e da Saúde Bucal do Município.

Segundo o Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Santos (SINDSERV), no penúltimo dia para acabar 2020, Paulo Alexandre armou mais uma bomba! Publicou no Diário Oficial o Edital para terceirizar os serviços das Cozinheiras, Merendeiras e Ajudantes de Cozinha em 13 escolas municipais e 23 estaduais (onde o serviço é realizado pelos servidores municipais).

Com isso, o sindicato convoca os trabalhadores do setor para participarem de assembleia virtual na próxima sexta (08/01) às 19h.

No caso das cozinhas, um pregão eletrônico para substituir os servidores está marcado para o próximo dia 13.

Sobre a Saúde Mental e Bucal, a ameaça é mais sutil, mas não menos perigosa.

De acordo com o SINDSERV, recentemente escapou de conversa ocorrida na Secretaria de Saúde que já no primeiro semestre de 2021 o terceiro governo tucano avançará nas terceirizações entregando a Saúde Mental, a Saúde Bucal e o depósito de medicação da SMS para empresas privadas chamadas Organizações Sociais ou para PPPs (“parcerias público privada”).

Perda imediata de postos de trabalho dos servidores, o caos para a população e no futuro a falência do instituto que paga as aposentadorias dos funcionários municipais são os principais impactos denunciados pela entidade.

Os funcionários desses serviços que estão na mira da terceirização estão sendo chamados para reuniões setoriais cujo objetivo é organizar a luta para resistir a mais este desmonte.

No dia 13/01, às 19h, a reunião é com trabalhadores dos CEOs (Centro de Especialidades Odontológicas), no Sindicato dos Metalúrgicos (Av. Ana Costa, 50).

No dia 14, também 1as 19h, a reunião setorial será com os servidores dos NAPs (Núcleos de Apoio Psicossocial).

CONTRA TODAS AS FORMAS DE TERCEIRIZAÇÃO!

Disfarçadas sob uma expressão que esconde sua verdadeira natureza, as organizações sociais (OSs), organizações da sociedade civil (OSCs) e oscips e não passam de empresas privadas, que substituem a administração pública e a contratação de profissionais pelo Estado. Várias possuem histórico de investigações e processos envolvendo fraudes, desvios e outros tipos de crimes.

No setor da saúde, essas “entidades”, quando não são instrumentos para corrupção com dinheiro público, servem como puro mecanismo para a terceirização dos serviços, o que resulta invariavelmente na redução dos salários e de direitos.

Isso ocorre em todas as áreas da administração pública, em especial na Saúde. No meio desta pandemia, além do medo de se contaminar e contaminar assim os seus familiares, profissionais da saúde terceirizados enfrentam em todo o Brasil a oferta despudorada de baixos salários, atrasos nos pagamentos, corte de direitos e falta de estrutura de trabalho.

É evidente que o saldo para a sociedade é a má qualidade do atendimento, o desmonte do SUS, das demais políticas públicas e, pior ainda: o risco às vidas.

Todos estes anos de subfinanciamento do SUS e demais serviços essenciais, de desmantelamento dos demais direitos sociais, de aumento da exploração, acirramento da crise social, econômica e sanitária são reflexos de um modo de produção que visa apenas obter lucros e rentabilidade para os capitais. Mercantiliza, precariza e descarta a vida humana, sobretudo dos trabalhadores.

O modelo de gestão da Saúde por meio das Organizações Sociais e entidades afins é uma importante peça desta lógica nefasta e por isso deve ser sempre combatido.

Não à Terceirização e Privatização dos serviços públicos!