Uma operação da Polícia Federal nesta quinta-feira (21), na capital paulista, mostrou que a corrupção por meio de contratos de terceirização está entranhada também na educação pública.

De acordo com os policiais, a ação visava desarticular uma organização suspeita de desviar verba da Prefeitura de São Paulo, destinada à Educação Infantil. A verba chegava por meio de convênios com organizações da sociedade civil (OSCs) ou organizações sociais (OSs).

A prática de terceirizar a oferta de vagas na Ed. Infantil é largamente usada nas cidades, inclusive em Santos. As Prefeituras abrem mão de criar creches, contratar professores e funcionários para oferecer o serviço de forma direta e optam por fazer parcerias com entidades que acabam servindo como currais eleitorais.

Foram cumpridos 22 mandados de busca e apreensão. A Justiça ainda determinou suspensão dos contratos e o bloqueio de bens dos suspeitos.

As autoridades apontam que as OSs tinham sido criadas por sócios de escritório de um contabilidade para assumir operação de creches e obter enriquecimento ilícito. O esquema contava com sistema de pagamentos adulterado.

Os desvios eram feitos por meio de alterações de comprovantes de pagamento da previdência social e simulação de compra de mercadorias.

“São dois escritórios de contabilidade que prestam assistência à aproximadamente 570 creches, que abrangem 77 mil crianças que estão submetidas à essas creches. (…) Em relação às irregularidades, pudemos identificar falsificações grosseiras dos comprovantes de pagamentos”, afirmou Fernando Poli, auditor da Receita Federal.

As cidades alvos de mandatos foram Itaquaquecetuba, Santana do Parnaíba, Mogi das Cruzes e a capital paulista.

Também foi determinado pela Justiça a suspensão dos convênios firmados pela gestão municipal com 36 organizações sociais suspeitas de irregularidades, além do sequestros de veículos, bens imóveis e valores depositados em contas bancárias equivalentes aos recursos desviados. Os mandados foram expedidos pela 8ª Vara criminal da Justiça Federal de São Paulo.

“Durante o período da fraude verificado, que é de dezembro de 2015 até meados de 2019, esses dois investigados adquiriram um patrimônio bastante expressivo”, explicou o delegado Divino Alves Caetano Neto.

Em nota, a Prefeitura de São Paulo disse que as organizações já haviam sido descredenciadas e a administração das creches foram repassadas para outras instituições.

“A Secretaria Municipal de Educação ampliou o controle interno e a fiscalização às mantenedoras de creches, o que resultou no descredenciamento de 131 OSCs envolvidas em diversas irregularidades, entre elas questões previdenciárias, que eram responsáveis por 353 CEIs, que atendem 55 mil crianças. As mantenedoras descredenciadas foram substituídas sem prejuízo aos alunos.”

Como ocorriam os desvios
A PF demonstrou que sócios de cinco escritórios de contabilidade investigados criaram organizações sociais de fachada e passaram a gerir creches, por sua vez contratadas pela Prefeitura de São Paulo.

As direções dessas organizações foram distribuídas para os empregados e familiares desse grupo, que passou a simular despesas e se apropriar dos valores repassados pela administração municipal, com repasse da União, para fazer frente às tais despesas ilícitas.

As investigações apontam que oito fornecedoras são responsáveis por 26,95% das aquisições das creches de São Paulo, todas registradas em nome de parentes e empregados dos sócios responsáveis pelos escritórios de contabilidade.

A PF ainda afirma que tais fornecedoras sequer existem nos endereços em que estão cadastradas. As creches são destinatárias de 92,58% das vendas realizadas por essas fornecedoras e os valores das mercadorias revendidas supera em nove vezes o valor das aquisições feitas.

O grupo é investigado pelos crimes de peculato, falsificação de documento público, falsificação de documento particular, sonegação de contribuição previdenciária e participação em organização criminosa.

Terceirizar é ruim por vários ângulos

Aqui no Ataque aos Cofres Públicos, desde 2016, mostramos diariamente exemplos de como esse modelo de gestão, embora encontre respaldo legal, se converteu, na prática, no maior escoadouro de desvio de recursos públicos do Brasil. Temos visto que a alternativa se traduz em um grande negócio para empresários lucrarem. OSs e Oscips criam um cenário extremamente favorável para políticos instalarem suas bases de clientelismo político e curral eleitoral, por meio dos contratos de terceirização com as prefeituras e estados.

Disfarçadas sob uma expressão que esconde sua verdadeira natureza, as OSs, Oscips e também as OSCs (organizações da sociedade civil) não passam de empresas privadas, que substituem a administração pública e a contratação de profissionais pelo Estado. Várias possuem histórico de investigações e processos envolvendo fraudes, desvios e outros tipos de crimes.

Quando não são instrumentos para corrupção com dinheiro público, essas entidades privadas servem como puro mecanismo para a terceirização irresponsável dos serviços, o que resulta invariavelmente na redução dos salários e de direitos dos funcionários.

Há até casos em que esse as organizações sociais são protegidas ou controladas integrantes de facções do crime organizado, como PCC.

O saldo para a sociedade é a má qualidade do atendimento, o desmonte do SUS e outras políticas públicas e, pior ainda: o risco às vidas.

Todos estes anos de subfinanciamento do SUS, de desmantelamento dos demais direitos sociais, de aumento da exploração, acirramento da crise social, econômica e sanitária são reflexos de um modo de produção que visa apenas obter lucros e rentabilidade para os capitais. Um modelo que controla as administrações públicas e que mercantiliza, precariza e descarta a vida humana, sobretudo dos trabalhadores. A gestão da Saúde e demais áreas por meio das Organizações Sociais e entidades afins é uma importante peça desta lógica nefasta e por isso deve ser combatido.

Não à Terceirização e Privatização das políticas públicas !