Policiais civis da 81ª DP prenderam o ex-prefeito da cidade de Trajano de Moraes, interior do Estado do Rio de Janeiro, neste domingo (31).

Sérgio Eduardo Melo Gomes tinha quatro mandados de prisão em aberto nas costas e foi preso em um hotel de luxo na capital fluminense. Dois deles tinham sentença condenatória. Por isso ele estava sendo procurado desde 2016.

As investigações foram realizadas pela Delegacia de Trajano de Moraes, onde foi constatada a prática de crimes de superfaturamento de compras e contratação irregular com organização social praticados à época em que o político exercia o cargo de prefeito, entre 2005 e 2007.

“Foram dois meses de intenso trabalho investigativo, em campo”, diz a delegada Raíssa Celles, da 81ª DP (Itaipu).

Os investigadores descobriram que Sérgio estava hospedado num apart-hotel na Avenida Princesa Isabel, em Copacabana. Imagens do circuito interno mostram ele circulando tranquilamente pelo local.

São ao todo nove anotações criminais, a maioria por crimes cometidos no exercício do seu mandato, decorrentes da contratação irregular de uma organização social e compras superfaturadas.

Ele é suspeito de fraudar licitações para compra de equipamentos hospitalares, desvio de dinheiro público e formação de quadrilha. De acordo com a denúncia, o esquema envolvia a organização social ” Instituto Sorrindo pela Vida”.

As investigações revelaram que funcionários recebiam salários muito inferiores do que os valores repassados pela prefeitura. Na folha de pagamento, havia pessoas sem qualquer vínculo com a OS e até mortas.

Sérgio chegou a ser preso em 2007, na operação Sanguessuga, da Polícia Federal, mas foi solto logo depois. Ele foi afastado da prefeitura de Trajano de Moraes antes de terminar o mandato.

O que está em jogo

Mais uma vez fica claro o quanto a terceirização das políticas públicas são nefastas para a população e para os cofres públicos. Além disso, o modelo de gestão por meio de OSs se traduz, na prática, num duro golpe à Constituição Federal e a todos os princípios que regem a administração pública, como moralidade, impessoalidade, eficiência e transparência.

Disfarçadas sob uma expressão que esconde sua verdadeira natureza, as OSs não passam de empresas privadas em busca de lucro fácil, que substituem a contratação de profissionais pelo Estado. Várias possuem histórico de investigações e processos envolvendo fraudes, desvios e outros tipos de crimes.

No setor da saúde, essas “entidades”, quando não são instrumentos para corrupção com dinheiro público, servem como puro mecanismo para a terceirização e quateirização dos serviços, o que resulta invariavelmente na redução dos salários e de direitos.

Há até casos em que esse as organizações sociais são protegidas ou controladas por integrantes de facções do crime organizado, como PCC.

No meio desta pandemia, além do medo de se contaminar e contaminar assim os seus familiares, profissionais da saúde enfrentam também a oferta despudorada de baixos salários, precarização nos vínculos trabalhistas e falta de estrutura de trabalho.

É evidente que o saldo para a sociedade é a má qualidade do atendimento, o desmonte do SUS e, pior ainda: o risco às vidas.

Todos estes anos de subfinanciamento do SUS, de desmantelamento dos demais direitos sociais, de aumento da exploração, acirramento da crise social, econômica e sanitária são reflexos de um modo de produção que visa apenas obter lucros e rentabilidade para os capitais. Mercantiliza, precariza e descarta a vida humana, sobretudo dos trabalhadores. O modelo de gestão da Saúde por meio das Organizações Sociais é uma importante peça desta lógica nefasta e por isso deve ser combatido.

Não à Terceirização, Quarteirização e Privatização da Saúde Pública! Em defesa do SUS 100% Estatal e de Qualidade!