A Prefeitura de Santos mantém uma organização social tomando conta da UPA da Zona Noroeste, ao custo de R$ 20 milhões por ano e a empresa não tem capacidade para sequer manter com regularidade o atendimento pediátrico para a população local.

E os vereadores, que deveriam cobrar de forma efetiva o fim deste modelo de gestão caro, ineficiente e repleto de denúncias de corrupção na Baixada e no Brasil, dão de ombros. A maioria se omite diante da situação. Outros, como Lincoln Reis (PR, 2º Mandato), se limitam a enviar requerimentos ao Executivo. Muita papelada inútil e pouca ação vinda da instituição que deveria fiscalizar contratos e serviços na Cidade.

O mais irônico é que o vereador que hoje encaminha requerimentos cobrando melhorias nas UPAs não aceitou assinar o pedido de abertura de uma Comissão Especial de Inquérito (CEI) para apurar as mortes suspeitas de negligência nas unidades terceirizadas para organizações sociais (OSs). A iniciativa  de criar a comissão partiu de Telma de Souza (PT, 4º mandato), em setembro de 2019.

Ao todo, 16 parlamentares se recusaram a apoiar a iniciativa na época. Muitos foram reeleitos.  Para que seja pautado na ordem do dia, este tipo de requerimento necessita de um terço de assinaturas. Seriam necessárias 7, mas apenas 5 vereadores concordaram: além da autora, Chico Nogueira (PT, 2º Mandato), Fabiano Reis (PR, 1º Mandato – não foi reeleito), Fabrício Cardoso (PODE, 2º Mandato) e Zequinha Teixeira (PSD, 3º Mandato).

Menos de um ano depois de naufragar a CEI das mortes nas UPAs, uma nova denúncia de óbito suspeito de negligência veio à tona, desta vez na UPA Central.

Uma munícipe faleceu no em 19 de junho de 2020, após procurar o equipamento público por mais de dez vezes relatando dores profundas e não obter atendimento que investigasse sua enfermidade. Novamente os políticos e gestores fizeram-se de surdos.

A precarização da saúde pública, sobretudo no atendimento de urgência e emergência, só se agravou após a promulgação da Leis das OSs, aprovada com ampla maioria na Câmara.

O sucateamento após as gestões serem entregues às Organizações Sociais é notório e, mesmo assim,  o Governo Municipal segue apostando no modelo. Destina cerca de R$ 20 milhões por mês do orçamento para as OSs e ninguém acompanha ou fiscaliza como são feitos os procedimentos, os acolhimentos e os encaminhamentos dos usuários.

A Cidade que já foi referência internacional em Saúde agora é símbolo de mortes por negligência, atendimento inadequado, descaso.

Mais números

O gasto da Prefeitura de Santos com contratos firmados com organizações sociais aumentaram 61,2% entre o primeiro e o segundo quadrimestres de 2020, passando de R$ 46.498.970,20 para R$ 74.950.481,36.

Os dados fazem parte do relatório de prestação de contas da Secretaria Municipal de Saúde, apresentados em uma audiência pública realizada na Câmara, no dia 13 de janeiro. As cifras passaram despercebidas pelos vereadores presentes, que não questionaram o secretário Adriano Catapreta e nem estranharam a ausência dos representantes das OSs que atuam nas UPAs e no Hospital dos Estivadores.

Como os representantes não compareceram, não foram apresentados os relatórios de prestações de contas dos serviços da Fundação do ABC (UPA Central), SPDM (UPA da Zona Noroeste), Pró-Saúde (UPA da Zona Leste) e Instituto Social Hospital Alemão Oswaldo Cruz (Hospital dos Estivadores).
Os quase R$ 75 milhões repassados para as OSs, entre maio e agosto do ano passado, representam 26,8 % das despesas totais da Saúde no mesmo período. Entre janeiro e abril, esse percentual de comprometimento era de 20,8%.

Para se ter uma ideia, a despeito do péssimo serviço prestado pelas empresas nas UPAs, o valor recebido pelas OSs agraciadas com contratos no Governo de Santos quase se equipara à despesa total com pessoal e encargos da Secretaria de Saúde, que no 2º quadrimestre de 2020 ficou em R$ 92 milhões.

O novo presidente da Comissão de Finanças da Câmara, Ademir Pestana (PSDB, 6º Mandato), também não se interessou em perguntar o porquê do salto expressivo nos valores repassados às empresas que, por sinal, são fichas suja. Todas respondem a inquéritos e processos por suspeitas de irregularidades ou por ineficiência no atendimento e na prestação de contas em várias cidades.

Para os parlamentares, tudo normal! Enquanto isso, o novo prefeito Rogério Santos (PSDB) segue tentando terceirizar outras áreas, como a Educação Inclusiva e o serviço prestado pelas cozinheiras e merendeiras das escolas municipais e estaduais.