O roteiro é sempre o mesmo:

1) prefeituras e governos de estado terceirizam serviços essenciais para empresas ditas entidades filantrópicas dizendo que o modelo de gestão é mais eficiente e que o atendimento vai melhorar;

2) Após alguns meses de terceirização sem qualquer controle ou acompanhamento do uso dos recursos começam as denúncias de desvios de verba e outros mau feitos. Muitas vezes as falcatruas são tão grandes que chamam a atenção da PF e a organização social vira alvo de operações;

3) Pressionado, o governo de plantão anuncia que vai rescindir o contrato com a organização ou que não vai renová-lo;

4) A OS, que não tem qualquer compromisso com a saúde pública, larga de mão os serviços antes mesmo da transição da gestão. Aí acontece de tudo, como atraso de salários, calote no pagamento de direitos, demissão de funcionários e consequentemente a piora ainda maior do atendimento em hospitais, UPAs e Prontos-Socorros.

Depois de todo esse desgaste e de muito prejuízo para os cofres públicos, para os trabalhadores terceirizados precarizados e para a população, o governo simplesmente troca a OS e o ciclo nefasto da terceirização recomeça. Muitas vezes empresários ligados a OS afastada retornam como sócios nas empresas beneficiadas com novos contratos. E assim caminha uma das políticas públicas mais importantes em diversas cidades do País.

O jornal Diário do Grande ABC fornece um exemplo bem didático do roteiro detalhado acima. Em questão está a cidade de Ribeirão Pires e OS ficha suja, alvo da Operação Raio X, Santa Casa de Birigui.

Veja o texto na íntegra abaixo. Para ler a reportagem direto na página clique aqui.

Santa Casa de Birigui inicia demissões em Ribeirão Pires

Gestora da saúde da cidade comunica fim de vínculo; atendimento é prejudicado na UPA

A Santa Casa de Birigui, OS (Organização Social) responsável pela gestão da saúde de Ribeirão Pires, iniciou demissão dos funcionários que atuam na cidade depois que foi informada pelo governo do prefeito Clóvis Volpi (PL) que o contrato vigente não será prorrogado. E, no primeiro dia em que começou a comunicar os colaboradores sobre o desligamento, o atendimento à população foi prejudicado, em especial na UPA (Unidade de Pronto Atendimento).

Parte dos trabalhadores assinou ontem aviso prévio de 30 dias de desligamento dos quadros e deverão permanecer nas funções até dia 16 de março. Somente na UPA foram 70 funcionários informados da demissão. Logo após o comunicado os reflexos nos atendimentos foram sentidos. Na parte da tarde apenas dois médicos atuavam na UPA. Na hora do almoço houve aglomeração de pacientes à espera de consulta.
Funcionários ouvidos pelo Diário confirmaram que receberam o aviso prévio, mas declararam que foram pegos de surpresa, já que a informação de demissão não circulava entre os funcionários.

A gestão de Volpi revelou que tinha intenção de encerrar o contrato com a entidade durante entrevista do secretário de Saúde, Audrei da Rocha. À ocasião, o titular da pasta informou que chamamento público já estava em andamento para contratação de nova OS.

Por meio de nota, a Prefeitura de Ribeirão Pires informou que o contrato com a Santa Casa de Birigui está em vigência até o dia 8 de março. E que o edital para a contratação de uma nova empresa para administrar a UPA deverá ser publicado na sexta-feira. A administração também declarou que já comunicou oficialmente a entidade de que não tem interesse em continuar com a empresa. Além disso, a gestão Volpi admitiu a intenção de absorver parte dos funcionários da Santa Casa de Birigui.

HISTÓRICO

Inicialmente, a Santa Casa foi contratada para gerir o Caps (Centro de Atenção Psicossocial), com acordo anual de R$ 4,8 milhões. Tempos depois, herdou vínculo que pertencia ao CEM (Centro Hospitalar de Atenção e Emergências Médicas) com valor de R$ 10,2 milhões ao ano. A Santa Casa, entretanto, manteve o serviço por R$ 7,6 milhões pelo período de 12 meses.

Durante o ano passado, policiais civis e promotores do Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado), do Ministério Público, cumpriram mandados de busca e apreensão no âmbito da Operação Raio X, que tinha como principal objetivo desmontar esquema de desvio de recursos públicos e em contratos com OSs de saúde. À época, a ação envolveu Osvaldo Coca Moralis, funcionário da Santa Casa de Birigui que atuava em Ribeirão Pires. No ano passado, a entidade de saúde recebeu R$ 9 milhões da gestão do ex-prefeito Adler Kiko Teixeira (PSDB).

Por que terceirizar é péssimo?

Mais uma vez fica claro o quanto a terceirização das políticas públicas são nefastas para a população e para os cofres públicos. Além disso, o modelo de gestão por meio de OSs se traduz, na prática, num duro golpe à Constituição Federal e a todos os princípios que regem a administração pública, como moralidade, impessoalidade, eficiência e transparência.

Disfarçadas sob uma expressão que esconde sua verdadeira natureza, as OSs não passam de empresas privadas em busca de lucro fácil, que substituem a contratação de profissionais pelo Estado. Várias possuem histórico de investigações e processos envolvendo fraudes, desvios e outros tipos de crimes.

No setor da saúde, essas “entidades”, quando não são instrumentos para corrupção com dinheiro público, servem como puro mecanismo para a terceirização e quateirização dos serviços, o que resulta invariavelmente na redução dos salários e de direitos.

Há até casos em que esse as organizações sociais são protegidas ou controladas por integrantes de facções do crime organizado, como PCC.

No meio desta pandemia, além do medo de se contaminar e contaminar assim os seus familiares, profissionais da saúde enfrentam também a oferta despudorada de baixos salários, precarização nos vínculos trabalhistas e falta de estrutura de trabalho.

É evidente que o saldo para a sociedade é a má qualidade do atendimento, o desmonte do SUS e, pior ainda: o risco às vidas.

Todos estes anos de subfinanciamento do SUS, de desmantelamento dos demais direitos sociais, de aumento da exploração, acirramento da crise social, econômica e sanitária são reflexos de um modo de produção que visa apenas obter lucros e rentabilidade para os capitais. Mercantiliza, precariza e descarta a vida humana, sobretudo dos trabalhadores. O modelo de gestão da Saúde por meio das Organizações Sociais é uma importante peça desta lógica nefasta e por isso deve ser combatido.

Não à Terceirização, Quarteirização e Privatização da Saúde Pública! Em defesa do SUS 100% Estatal e de Qualidade!