Desde que foi inaugurado, o Hospital Municipal de Praia Grande Irmã Dulce foi gerido por organizações sociais. Primeiro a Fundação do ABC, que fez uma péssima administração e ainda deu calote nos trabalhadores, e agora pela SPDM, que possui extenso histórico de denúncias de ineficiência e irregularidades na gestão de unidades públicas de Saúde em todo o Estado.

A SPDM presta um serviço muito aquém do ideal na UPA da Zona Noroeste de Santos, e ainda tem problemas sérios junto ao Tribunal de Contas do Estado. A quarteirização promovida pela empresa é alvo de questionamentos, bem como a falta de segurança sanitária e de condições de trabalho nos serviços que executa.

O Sindicato que representa os servidores de Praia Grande resolveu agir e está iniciando uma campanha para que o Município passe o hospital para a gestão direta, conforme mostra a matéria do jornal Diário do Litoral. Segundo a entidade sindical, a a Prefeitura conta com servidores capacitados na área da saúde para assumir os atendimentos.

Veja a matéria abaixo ou clique aqui para ler diretamente na página do Diário do Litoral.

Sindicato quer Hospital Irmã Dulce volte ao Poder Executivo

Sindicato dos Trabalhadores Municipais de Praia Grande e vereadores criticam a situação do hospital na mão de terceiros

O presidente do Sindicato dos Trabalhadores Municipais de Praia Grande, Adriano Roberto Lopes da Silva ‘Pixoxó’, inicia campanha para que o complexo hospitalar Irmã Dulce, terceirizado pela prefeitura e administrado pela Associação Paulista para o Desenvolvimento da Medicina (SPDM), volte para as mãos do Poder Executivo. A Prefeitura não se manifestou sobre a questão.

Pixoxó participou de audiência pública, na Câmara de Vereadores, na última segunda-feira (22), com o secretário municipal de Saúde, Cleber Suckow Nogueira, que apresentou as atividades da pasta no segundo quadrimestre de 2020e o plano municipal de saúde de 2018 a 2021.

Segundo o Sindicato, vários parlamentares criticaram a situação do hospital, inaugurado em maio de 2008, pelo então prefeito Alberto Mourão (PSDB), que consumiu recursos de R$ 28 milhões. Poucos dias após a inauguração, a Fundação ABC assumiu a administração do hospital e foi substituída pela SPDM em 1º de janeiro de 2019, após muitas denúncias de má gestão.

A Fundação deixou uma dívida trabalhista com mais de mil empregados terceirizados demitidos, que até agora não foram ressarcidos. As denúncias de má gestão vêm se repetindo em relação à SPDM. “Está mais do que provado e comprovado que esse regime de terceirização da saúde pública não corresponde às expectativas da população”, declarou Pixoxó, depois de encerrada a audiência.

Antes disso, alguns vereadores sugeriram ao secretário de Saúde que a Prefeitura substitua a SPDM caso ela não corrija os muitos problemas denunciados pela população e funcionários do hospital.

O sindicalista proporá aos parlamentares, nos próximos dias, que iniciem um movimento para que a Prefeitura assuma a gestão e operação do complexo hospitalar, descartando definitivamente a terceirização. “Sei que enfrentaremos poderosos interesses econômicos e políticos, mas essa é a melhor alternativa para a saúde pública, que não pode ser objeto do lucro a qualquer custo, ainda que de vidas humanas”, disse.

Pixoxó não apresentou essa proposta em seu discurso oficial, na audiência, mas diz que a defende há muito tempo. Segundo ele, “os funcionários municipais do setor são altamente qualificados”.

Na audiência, Pixoxó requereu a Cleber Suckow melhores salários e condições de trabalho aos servidores da saúde, que “dão o melhor de si, humana e profissionalmente, sem a devida valorização”.

MPT

Vale lembrar que, recentemente, o juiz do Trabalho Francisco Charles Florentino de Sousa condenou a SPDM a adotar uma série de medidas para prevenir o contágio do coronavírus de todos servidores, prestadores de serviços de saúde – médicos, enfermeiros, técnicos de enfermagem, maqueiros, residentes e terceirizados. Veja aqui.

A decisão é resultado da ação civil pública, interposta pelo procurador do Trabalho Rodrigo Lestrade Pedroso, após inquérito aberto em função da denúncia do Sindicato dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Saúde de Santos, São Vicente, Guarujá, Cubatão, Praia Grande, Mongaguá, Itanhaém e Peruíbe.

FALSO MÉDICO

Vale a pena lembrar também que existe aberta uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Quarterização, da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp), para investigar o caso do falso médico que atuava no Hospital, bem como envolvimento de funcionários na fraude.

Em decorrência da sucessão e negligencia da contratação, o falso médico atendeu diversos pacientes, tendo inclusive medicado uma idosa com medicamentos para tratamento de Covid-19, sendo que o quadro clínico era de câncer, e infelizmente, a paciente veio à óbito.

O promotor de Justiça Marlon Fernandes ajuizou ação de indenização por dano moral social contra a SPDM, CAP Serviços Médicos e Unidade Clínica de Ortopedia e Traumatologia (UCOT). A Prefeitura está apurando o caso.

Mais problemas

No último dia 25 de janeiro, mostramos aqui que a ineficiência e irresponsabilidade da Prefeitura de Praia Grande ao terceirizar de forma indiscriminada a saúde não se limita apenas ao Hospital.

Caiu nas redes sociais a denúncia de uma mãe indignada com o tratamento recebido por seu filho na UPA gerida pela organização social SPDM, no bairro Samambaia, em Praia Grande.

Conforme a denúncia, formalizada em boletim de ocorrência, o médico que atendeu o garoto de 8 anos com um corte na perna ficou irritado com o choro da criança e deu um tapa em seu rosto.

O caso acabou sendo atendido por policiais militares e a Prefeitura determinou o afastamento do profissional até o fim da apuração dos fatos.

A OS que faz a gestão da unidade é a mesma que protagonizou o escândalo do falso médico no Hospital Irmã Dulce, foco de uma CPI na Assembleia Legislativa do Estado, que apura irregularidades nos contratos de quarteirização via organizações sociais.

Terceirizar é a pior escolha

Aqui no Ataque aos Cofres Públicos, desde 2016, mostramos diariamente exemplos de como esse modelo de gestão, embora encontre respaldo legal, se converteu, na prática, no maior escoadouro de desvio de recursos públicos do Brasil. Temos visto que a alternativa se traduz em um grande negócio para empresários lucrarem. OSs e Oscips criam um cenário extremamente favorável para políticos instalarem suas bases de clientelismo político e curral eleitoral, por meio dos contratos de terceirização com as prefeituras e estados.

Disfarçadas sob uma expressão que esconde sua verdadeira natureza, as OSs, Oscips e também as OSCs (organizações da sociedade civil) não passam de empresas privadas, que substituem a administração pública e a contratação de profissionais pelo Estado. Várias possuem histórico de investigações e processos envolvendo fraudes, desvios e outros tipos de crimes.

Quando não são instrumentos para corrupção com dinheiro público, essas entidades privadas servem como puro mecanismo para a terceirização irresponsável dos serviços, o que resulta invariavelmente na redução dos salários e de direitos dos funcionários.

Há até casos em que esse as organizações sociais são protegidas ou controladas integrantes de facções do crime organizado, como PCC.

O saldo para a sociedade é a má qualidade do atendimento, o desmonte do SUS e outras políticas públicas e, pior ainda: o risco às vidas.

Todos estes anos de subfinanciamento do SUS, de desmantelamento dos demais direitos sociais, de aumento da exploração, acirramento da crise social, econômica e sanitária são reflexos de um modo de produção que visa apenas obter lucros e rentabilidade para os capitais. Um modelo que controla as administrações públicas e que mercantiliza, precariza e descarta a vida humana, sobretudo dos trabalhadores. A gestão da Saúde e demais áreas por meio das Organizações Sociais e entidades afins é uma importante peça desta lógica nefasta e por isso deve ser combatido.

Não à Terceirização e Privatização das políticas públicas !