“Está uma bagunça. Seis professoras pegaram Covid em novembro. Agora em fevereiro foram mais cinco. Não tem protocolo, os tapetes sanitizantes vivem secos, tem tumulto na hora da entrada e da saída, não tem escalonamento de alunos, as salas são pequenas e ficam cheias e a diretora ainda proíbe as funcionárias que testam positivo de divulgar que estão doentes”.

O depoimento é de uma professora de uma creche conveniada à Prefeitura de Santos, chamada Casa Mágica. A mesma entidade também foi alvo de matéria do Jornal Diário do Litoral, nesta quarta (3). Por razões óbvias, não revelaremos a identidade da denunciante. O depoimento é só um resumo do cotidiano repleto de tensão que boa parte das profissionais terceirizadas da Educação Infantil passam todos os dias.

“Conheço profissionais de outras creches subvencionadas e tudo é muito parecido. A Seduc acha está tudo bem. Ligamos para falar sobre a situação e ignoram”.

Além de receber quase três vezes menos comparado às servidoras concursadas que desempenham a mesma função na rede municipal, as educadoras das creches subvencionadas pela Secretaria Municipal da Educação têm carga horária maiores – trabalham cerca de duas horas a mais do que as colegas da rede pública.

“Esse ano até o almoço cortaram. Não tem nenhum tipo de fiscalização. Não vem supervisora saber como é a qualidade do serviço. Ninguém acompanha as medidas de prevenção para resguardar crianças e funcionárias. Colegas do berçário nem luvas adequadas têm para lidar com os bebês. As professoras trabalham com medo e muitas acabaram passando o vírus para seus familiares. Quem reclama é ameaçada de perder o emprego”, relata a educadora.

Não bastasse a precarização nos vínculos, as funcionárias que recentemente receberam o diagnóstico de Covid e estavam assintomáticas tiveram de trabalhar normalmente. Ou seja, podem estar proliferando a doença de forma silenciosa.

A maioria dos vereadores não só concorda como se utiliza politicamente do sistema de subvenção de creches. Nesse sistema, milhões de reais (dinheiro público) são repassados a dezenas de entidades conveniadas à administração municipal. Entidades estas que funcionam como pequenas empresas e que fingem que educam os filhos dos trabalhadores que não conseguem vaga na rede municipal.

Ao invés de criar novas creches, ampliar o número de salas de aula e contratar mais professores, o Governo terceiriza o serviço e diz que atende toda a demanda da Cidade. É a política da economia da porcaria. Todo mundo sai perdendo: trabalhadores são precarizados, os serviços são sucateados, a população é mal atendida e os cofres públicos são saqueados.

E nesse contexto em que o contágio se espalha também nas unidades municipais e estaduais da Baixada, o governador João Dória (PSDB) anuncia fase vermelha para o Estado, determina o fechamento de comércios e outros serviços, mas mantém as aulas presenciais nas escolas. Um enorme contrassenso

Em Guarujá, um professor morreu depois que teve de voltar a lecionar presencialmente. Já há notícias em outras cidades de óbitos de adolescentes contaminados após a volta às aulas. Uma menina de 13 anos, estudante de Campinas, morreu por complicações da doença.

O que mais falta acontecer? Quantos profissionais precisam morrer? Quantos alunos mais entrarão na mira da morte? Quando os parlamentares agirão e cobrarão mais responsabilidade dos Governos?

Terceirizar é ruim por vários ângulos

Aqui no Ataque aos Cofres Públicos, desde 2016, mostramos diariamente exemplos de como esse modelo de gestão, embora encontre respaldo legal, se converteu, na prática, no maior escoadouro de desvio de recursos públicos do Brasil. Temos visto que a alternativa se traduz em um grande negócio para empresários lucrarem. OSs e Oscips criam um cenário extremamente favorável para políticos instalarem suas bases de clientelismo político e curral eleitoral, por meio dos contratos de terceirização com as prefeituras e estados.

Disfarçadas sob uma expressão que esconde sua verdadeira natureza, as OSs, Oscips e também as OSCs (organizações da sociedade civil) não passam de empresas privadas, que substituem a administração pública e a contratação de profissionais pelo Estado. Várias possuem histórico de investigações e processos envolvendo fraudes, desvios e outros tipos de crimes.

Veja no link uma matéria recente sobre um esquema criminoso descoberto pela Polícia Federal em São Paulo e que desviava recursos da educação infantil por meios de 36 entidades de fachada.

ORGANIZAÇÕES DESVIAM DINHEIRO DA EDUCAÇÃO INFANTIL EM SP, DIZ PF

Quando não são instrumentos para corrupção com dinheiro público, essas entidades privadas servem como puro mecanismo para a terceirização irresponsável dos serviços, o que resulta invariavelmente na redução dos salários e de direitos dos funcionários.

Há até casos em que esse as organizações sociais são protegidas ou controladas integrantes de facções do crime organizado, como PCC.

O saldo para a sociedade é a má qualidade do atendimento, o desmonte do SUS e outras políticas públicas e, pior ainda: o risco às vidas.

Todos estes anos de subfinanciamento do SUS, de desmantelamento dos demais direitos sociais, de aumento da exploração, acirramento da crise social, econômica e sanitária são reflexos de um modo de produção que visa apenas obter lucros e rentabilidade para os capitais. Um modelo que controla as administrações públicas e que mercantiliza, precariza e descarta a vida humana, sobretudo dos trabalhadores. A gestão pública por meio das Organizações Sociais e entidades afins é uma importante peça desta lógica nefasta e por isso deve ser combatida.

Não à Terceirização e Privatização das políticas públicas !