Em meio ao avanço da pandemia de covid-19, cerca de 80 médicos do sistema municipal de saúde de Ibirité, na Grande Belo Horozonte (MG), cruzaram os braços nesta quarta-feira (3) em razão de atrasos de salários. Eles não recebem desde dezembro de 2020. Com a paralisação, o Hospital e Maternidade Regional e a Unidade de Pronto Atendimento (UPA) atendem somente urgências.

A falta de pagamento acontece mesmo diante da palavra da Prefeitura que a organização social (OS) responsável pelas unidades está recebendo os repasses referentes ao contrato de gestão em dia.

As tentativas para regularizar a situação ocorrem desde o começo deste ano. No dia 19 de fevereiro, um documento entregue ao governo municipal estipulou o prazo de 1º de março para o acerto referente aos meses de dezembro e janeiro. O pagamento de dezembro chegou a ser depositado para parte dos profissionais, mas ninguém recebeu a remuneração do mês seguinte. Como não foi feito, eles paralisaram as atividades. Panfletos foram distribuídos nas unidades de saúde entre segunda (1º) e terça (2) informando a população da paralisação.

Ainda segundo os profissionais, há um temor de calote, já que o contrato da gestão entre a organização e a empresa chega ao fim neste mês de março.

Em nota, a prefeitura apenas informou que os “repasses estão sendo feitos para o Instituto Mais Saúde. E, desde que tomou conhecimento dos atrasos dos salários dos médicos, segue acompanhando o fato e buscando a melhor maneira de solucionar os impasses enfrentados pelos profissionais”.

A situação fica ainda mais agravada por conta do momento em que a cidade vive, de alta nos indicadores relacionados à pandemia.O boletim epidemiológico da Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais (SES-MG) aponta aumento de 7% no número de casos confirmados no município em apenas uma semana – um salto de 5.656 em 23 de fevereiro para 6.041 na última terça. No total, 147 pessoas já perderam a vida pela doença na cidade.

Terceirização ameaça as políticas públicas de várias formas

Mais uma vez fica claro a quem e a qual objetivo a terceirização e privatização da saúde pública servem.

Disfarçadas sob uma expressão que esconde sua verdadeira natureza, as OSs não passam de empresas privadas em busca de lucro fácil, que substituem a administração pública e a contratação de profissionais pelo Estado. Várias possuem histórico de investigações e processos envolvendo fraudes, desvios e outros tipos de crimes.

No setor da saúde, essas “entidades”, quando não são instrumentos para corrupção com dinheiro público, servem como puro mecanismo para a terceirização dos serviços, o que resulta invariavelmente na redução dos salários e de direitos.

No meio desta pandemia, além do medo de se contaminar e contaminar assim os seus familiares, profissionais da saúde enfrentam também a oferta despudorada de baixos salários e falta de estrutura de trabalho, o que contrasta com a importância da atuação deles no combate ao COVID-19.

É evidente que o saldo para a sociedade é a má qualidade do atendimento, o desmonte do SUS e, pior ainda: o risco às vidas.

Todos estes anos de subfinanciamento do SUS, de desmantelamento dos demais direitos sociais, de aumento da exploração, acirramento da crise social, econômica e sanitária são reflexos de um modo de produção que visa apenas obter lucros e rentabilidade para os capitais. Mercantiliza, precariza e descarta a vida humana, sobretudo dos trabalhadores. O modelo de gestão da Saúde por meio das Organizações Sociais é uma importante peça desta lógica nefasta e por isso deve ser combatido.

Não à Terceirização e Privatização da Saúde Pública! Em defesa do SUS 100% Estatal e de Qualidade!