Já não era sem tempo! A Organização Social (OS) Pró-Vida, que há pouco mais de dois anos era contratada para gerir as unidades de Saúde em Guarujá foi afastada pela Prefeitura a partir desta quinta (11). O Município resolveu intervir nos serviços, após uma sucessão de problemas constatados pela Comissão de Avaliação e Monitoramento de Contratos de Gestão da Prefeitura, que em uma série de vistorias periódicas in loco nas dependências das unidades, presenciou inúmeras falhas relacionadas ao atendimento.

As irregularidades há muitos meses são sentidas pelos usuários e trabalhadores terceirizados. Entre as inconformidades comprovadas e oficializadas em relatório da Comissão estão: atraso no pagamento de salários e de fornecedores; falha na prestação de contas; recursos humanos insuficientes; não comprovação de depósito de valores para o provisionamento de rescisão de ex-funcionários; não atendimento de notificações emitidas constantemente pela Secretaria Municipal de Saúde, desassistência, entre outros.

O Grupo Técnico também apurou haver carência de pessoal nas alas destinadas à assistência de pacientes mais graves, não dando o suporte ideal para o tratamento satisfatório dos acometidos pela covid-19.

Além de tudo isso, a Prefeitura recebeu uma recomendação da 4ª Promotoria de Justiça de Guarujá pela intervenção e abertura de processo de desqualificação dos contratos. Apontamentos do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE/SP) também foram formalizados no mesmo sentido.

Veja abaixo a matéria publicada no G1 sobre a intervenção:

Prefeitura de Guarujá faz intervenção na gestão da UPA Rodoviária e das Usafas

Decisão está embasada na recomendação da 4ª Promotoria de Justiça de Guarujá pela intervenção. Local era administrado pela O.S. Pró Vida até esta quinta-feira (11).

A Unidade de Pronto Atendimento (UPA) Rodoviária e as 15 Unidades de Saúde da Família (Usafas) de Guarujá, no litoral de São Paulo, deixam de ser administradas pela Organização Social (OS) Pró-Vida. A Prefeitura de Guarujá decretou a intervenção na atual gestão, nesta quinta-feira (11), após reclamações sobre o atendimento e o atraso de pagamentos de médicos.

O decreto nº 14.189, publicado no Diário Oficial do município, oficializou a intervenção de 16 unidades de saúde administradas pela empresa, contratada há pouco mais de dois anos, que já está afastada das obrigações a partir desta quinta. Um inquérito já havia sido aberto para apurar o atraso de salários e a falta de materiais e insumos nos hospitais e unidades.

Desta forma, a gestão das unidades passa a ser do Conselho Interventor criado pelo município, que conta com seis servidores municipais, pelos próximos 180 dias. A administração informou que garantirá a prestação de serviços adequada aos munícipes e que deverá utilizar os profissionais que já atuavam nas unidades, contratados pela empresa.

A decisão está embasada, também, na recomendação da 4ª Promotoria de Justiça de Guarujá pela intervenção e abertura de processo de desqualificação dos contratos, além de apontamentos do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE/SP).

Falhas na administração
A Prefeitura de Guarujá disse que a decisão leva em conta uma série de irregularidades constatadas pela Comissão de Avaliação e Monitoramento de Contratos de Gestão do órgão que, em diversas vistorias periódicas nas dependências das unidades, presenciou inúmeras falhas relacionadas ao atendimento.

Entre as inconformidades atestadas estão: atraso no pagamento de salários e de fornecedores; falha na prestação de contas; recursos humanos insuficientes; não comprovação de depósito de valores para o provisionamento de rescisão de ex-funcionários; não atendimento de notificações emitidas constantemente pela Secretaria Municipal de Saúde, desassistência, entre outros.

Segundo a administração municipal, também foi apurado haver carência de pessoal nas alas destinadas à assistência de pacientes mais graves, não dando o suporte ideal ao tratamento de pacientes contaminados pela Covid-19.

O Ataque aos Cofres Públicos fez diversas matérias expondo variados problemas na UPA Rodoviária e nas Unidades de Saúde da Família (Usafas) desde que a Pró-Vida foi contratada pelo Governo da Pérola do Atlântico. Um histórico sobre a OS ficha suja pode ser visto no link a seguir:

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Veja abaixo outras matérias publicadas aqui sobre as irregularidades da entidade:

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Terceirizar o SUS é ruim por vários motivos

Disfarçadas sob uma expressão que esconde sua verdadeira natureza, as OSs não passam de empresas privadas, que substituem a administração pública e a contratação de profissionais pelo Estado. Várias possuem histórico de investigações e processos envolvendo fraudes, desvios e outros tipos de crimes.

No setor da saúde, essas “entidades”, quando não são instrumentos para corrupção com dinheiro público, servem como puro mecanismo para a terceirização dos serviços, o que resulta invariavelmente na redução dos salários e de direitos.

Há até casos em que esse as organizações sociais são protegidas ou controladas integrantes de facções do crime organizado, como PCC.

No meio desta pandemia, além do medo de se contaminar e contaminar assim os seus familiares, profissionais da saúde enfrentam também a oferta despudorada de baixos salários e falta de estrutura de trabalho, o que contrasta com a importância da atuação deles no combate ao COVID-19.

É evidente que o saldo para a sociedade é a má qualidade do atendimento, o desmonte do SUS e, pior ainda: o risco às vidas.

Todos estes anos de subfinanciamento do SUS, de desmantelamento dos demais direitos sociais, de aumento da exploração, acirramento da crise social, econômica e sanitária são reflexos de um modo de produção que visa apenas obter lucros e rentabilidade para os capitais. Mercantiliza, precariza e descarta a vida humana, sobretudo dos trabalhadores. O modelo de gestão da Saúde por meio das Organizações Sociais é uma importante peça desta lógica nefasta e por isso deve ser combatido.

Não à Terceirização e Privatização da Saúde Pública! Em defesa do SUS 100% Estatal e de Qualidade!