O Ministério Público da Paraíba (MPPB) protocolou nesta quarta-feira (24) uma denúncia contra o ex-prefeito de Campina Grande, Romero Rodrigues (PSD), no âmbito da Operação Calvário.

Para os promotores, Romero recebeu R$ 150 mil para a campanha de reeleição para a prefeitura em um acordo com o empresário da Cruz Vermelha, Daniel Gomes da Silva. Daniel é delator na operação e por essa contribuição, responde em liberdade.

Os R$ 150 mil teriam sido pagos a Romero em 2012 e, se ele fosse reeleito, a organização social Cruz Vermelha assumiria o Instituto de Saúde Elpídio de Almeida (Isea) e o Hospital Municipal Pedro I. Conforme a denúncia, o contrato não chegou a ser validado, mas a propina teria sido repassada ao então candidato Romero Rodrigues, presidente estadual do PSD.

Outras duas pessoas são citadas na denúncia que envolve Romero Rodrigues e uma delas já aparece em outras fases da Operação Calvário.

O Ministério Público pede na denúncia que seja aplicada a perda de cargo, emprego, função pública ou mandato eletivo dos envolvidos como efeito da condenação

A Calvário começou em 2018 e investiga desvios de R$ 1,1 bilhão da Saúde do Estado, durante a gestão do ex-governador da Paraíba, Ricardo Coutinho (PSB). Pela primeira vez alcança a gestão de Campina Grande, o que pode atrapalhar os planos de Romero, que pretende concorrer ao governo estadual em 2022.

Ele nega a acusação e afirma que vai esclarecer a situação na Justiça e provar que é inocente. Romero afirmou ainda que a Prefeitura de Campina Grande, sob a gestão dele, nunca teve contratos com organizações sociais investigadas na Operação Calvário.

Os outros dois denunciados são o advogado Jovino Machado, Saulo Ferreira Fernandes e o empresário da Cruz Vermelha do Brasil e delator, Daniel Gomes.

“O objeto desta denúncia, em essência, revelou os bastidores da criminosa engenharia criada para a inserção da Cruz Vermelha do Brasil – Filial do Rio Grande do Sul (CVB/RS) para gerir as estruturas de saúde de Campina Grande/PB, a começar pelo ISEA (Instituto de Saúde Elpídio de Almeida) e Hospital Pedro I”, relata a denúncia.

A operação
A Operação Calvário foi desencadeada em dezembro de 2018 com o objetivo de desarticular uma organização criminosa infiltrada na organização social Cruz Vermelha Brasileira, filial do Rio Grande do Sul, além de outros órgãos governamentais. A operação teve oito fases, resultado na prisão de servidores e ex-servidores de alto escalão na estruturado governo da Paraíba.

A investigação identificou que a organização criminosa teve acesso a mais de R$ 1,1 bilhão em recursos públicos, para a gestão de unidades de saúde em várias unidades da federação, no período entre julho de 2011 até dezembro de 2018.

Terceirizar o SUS é ruim por vários motivos

Disfarçadas sob uma expressão que esconde sua verdadeira natureza, as OSs não passam de empresas privadas, que substituem a administração pública e a contratação de profissionais pelo Estado. Várias possuem histórico de investigações e processos envolvendo fraudes, desvios e outros tipos de crimes.

No setor da saúde, essas “entidades”, quando não são instrumentos para corrupção com dinheiro público, servem como puro mecanismo para a terceirização dos serviços, o que resulta invariavelmente na redução dos salários e de direitos.

Há até casos em que esse as organizações sociais são protegidas ou controladas integrantes de facções do crime organizado, como PCC.

No meio desta pandemia, além do medo de se contaminar e contaminar assim os seus familiares, profissionais da saúde enfrentam também a oferta despudorada de baixos salários e falta de estrutura de trabalho, o que contrasta com a importância da atuação deles no combate ao COVID-19.

É evidente que o saldo para a sociedade é a má qualidade do atendimento, o desmonte do SUS e, pior ainda: o risco às vidas.

Todos estes anos de subfinanciamento do SUS, de desmantelamento dos demais direitos sociais, de aumento da exploração, acirramento da crise social, econômica e sanitária são reflexos de um modo de produção que visa apenas obter lucros e rentabilidade para os capitais. Mercantiliza, precariza e descarta a vida humana, sobretudo dos trabalhadores. O modelo de gestão da Saúde por meio das Organizações Sociais é uma importante peça desta lógica nefasta e por isso deve ser combatido.

Não à Terceirização e Privatização da Saúde Pública! Em defesa do SUS 100% Estatal e de Qualidade!