Apesar de resoluções em contrário do Conselho estadual da Saúde e da posição dos servidores rechaçando terceirizações e privatizações de unidades de saúde, o Governo de Minas Gerais publicou um edital que prevê a entrega do Hospital Regional Antônio Dias (HRAD), em Patos de Minas, na região do Alto Paranaíba, por até 20 anos.

Os trabalhadores fizeram um protesto um dia após o edital. Além disso, o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) recorreu ao Poder Judiciário para tentar anular o edital pelos inúmeros problemas que ele pode gerar no serviço.

Abaixo, reproduzimos uma reportagem sobre o assunto, publicada nesta quarta (31), pelo jornal O Tempo.

MPMG quer fim de edital de privatização da gestão de hospital: ‘pontos obscuros’

No texto, os promotores consideraram que há “inconsistências, fragilidades e dubiedades” no processo seletivo de Organização Social

O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) pediu anulação do edital que prevê privatização da administração do Hospital Regional Antônio Dias (HRAD), em Patos de Minas, na região do Alto Paranaíba, por até 20 anos.

A ação civil pública foi impetrada na última segunda-feira (29) pede que o processo seletivo para escolha de uma Organização Social (OS) que pretende escolher o ente que gerirá a unidade de saúde seja suspendida em caráter de urgência.

No texto, os promotores de Justiça Josely Ramos Pontes, de Belo Horizonte, e Rodrigo Domingos Taufick, de Patos de Minas, consideraram que há “inconsistências, fragilidades e dubiedades” no edital.

Além disso, eles argumentam que o fato de o Conselho Estadual de Saúde ter sido ignorado por Carlos Eduardo Amaral, ex-secretário de Estado da Saúde que estava à frente da pasta à época da publicação, é motivo para “imediata de suspensão” do processo.

“Não é possível ainda ignorar o fato que o Conselho Estadual da Saúde não aprovou a transferência da gestão do referido hospital para uma Organização Social – OS. E ainda, que o Estado de Minas Gerais, em meio à pandemia e à negativa do Conselho Estadual da Saúde, tenta realizar a transferência sem apresentar estudo prévio e avaliação da economicidade, vantajosidade e viabilidade para a transferência”, diz um trecho da ação.

“E, por fim, apresenta um edital com pontos obscuros, desvantajosos, incautos que desguarnecem o interesse público da Fundação Hospitalar do Estado, do próprio Estado, dos seus trabalhadores e da população assistida, que poderão levar à contratação injusta e desvinculada do interesse sanitário regional”, pontua outro.

Edital

O edital foi publicado no último 24 de fevereiro, e prevê que uma Organização Social (OS) sem fins lucrativos administre o HRAD. Conforme consta no documento, o pagamento feito pela administração pública para a entidade que assumir o controle do Hospital é de pouco mais de R$ 80 milhões, com possibilidade de expansão para até mais R$ 79 milhões nas duas décadas.

Ainda, o texto dispensa que as OS’s tenham “prévia qualificação” como “Organização Social do Estado de Minas Gerais” para participarem do processo seletivo. Isso quer dizer que, antes da inscrição, as entidades não precisam ter o título de “Organização Social”, apesar de ser necessário ter experiência de atuação na área da saúde.

Todavia, ao longo do processo, é preciso receber o título para que o contrato seja firmado. Em nota de divulgação em fevereiro, o governo de Minas ressalta que “na área da Saúde, esse será o primeiro contrato de gestão a ser celebrado pelo Governo do Estado de Minas Gerais”.

“As Organizações Sociais têm mais autonomia para gerenciar e adquirir medicamentos, equipamentos e insumos em menor prazo, resultando em assistência mais rápida e resolutiva para o cidadão”, diz o texto. “Vale destacar que o HRAD continua sendo público, com 100% direcionado ao atendimento do Sistema Único de Saúde (SUS)”, completa.

O hospital realiza atendimentos de média e alta complexidade e é referência em Urgência e Emergência. São 700 mil habitantes de 33 municípios atendidos pelo HRAD, conforme SES.

Negativa do Conselho Estadual de Saúde

Documentos internos da Fhemig obtidos por O TEMPO à época narram que o Conselho Estadual de Saúde reprovou, em deliberação, a implementação de OS para a Fhemig. Contudo, o então secretário de Estado da Saúde, Carlos Eduardo Amaral, que também presidia a entidade, ignorou a instrução.

“O Conselho Estadual de Saúde deliberou, por meio de resolução, por não aprovar a implementação de OS para a Fhemig. Resolução esta que não foi homologada pelo secretário de Saúde, que se manifestou no documento pela rejeição da citada deliberação”, cita um dos documentos.

Sindicato pediu posicionamento do Ministério Público

O Sindicado Único dos Trabalhadores da Saúde de Minas Gerais (Sindi-Saúde) pediu à promotoria do MPMG para que uma ação civil pública fosse impetrada.

“No momento, é o ideal. O edital é totalmente obscuro. O que mais nos assustou é que a empresa, para concorrer, não precisa apresentar qualificação. É um horror”, pontua a diretora executiva da entidade, Neuza Freitas.

A reportagem procurou a Secretaria de Estado da Saúde, mas ainda não foi respondida até a publicação desta. Assim que isso ocorrer, o texto será atualizado.