Uma boa notícia para os moradores da cidade de Patos de Minas (MG) e região. Na última sexta-feira (9) uma liminar derrubou o edital para contração de Organização Social (OS) de Saúde para administrar o Hospital Regional Antônio Dias. (HRAD)
Conforme relatam os veículos de imprensa locais, em sua vinda a Patos de Minas, o então secretário de saúde Carlos Eduardo Amaral havia informado que o edital para contratação de OS já estava publicado e que o governo não voltaria atrás da decisão. Carlos Eduardo na visita afirmou que a terceirização só traria ganhos para o hospital. Logo após a fala colaboradores do HRAD e autoridades se manifestaram contrários à decisão.
Entendendo o grande retrocesso que estava por vir, no final do mês de março o Ministério Público Estadual pediu, por meio de liminar, que o processo de contratação fosse suspenso.
Nesta sexta-feira (9), a decisão foi informada. Por meio de mensagem, o conselheiro estadual de saúde disse que a suspensão do edital pode ser considerada como vitória do Controle Social, dos trabalhadores da Fhemig, do Ministério Público e de toda sociedade patense.
Entenda melhor o retrocesso desse modelo
Disfarçadas sob uma expressão que esconde sua verdadeira natureza, as OSs não passam de empresas privadas, que substituem a administração pública e a contratação de profissionais pelo Estado. Várias possuem histórico de investigações e processos envolvendo fraudes, desvios e outros tipos de crimes.
No setor da saúde, essas “entidades”, quando não são instrumentos para corrupção com dinheiro público, servem como puro mecanismo para a terceirização dos serviços, o que resulta invariavelmente na redução dos salários e de direitos.
Há até casos em que esse as organizações sociais são protegidas ou controladas integrantes de facções do crime organizado, como PCC.
No meio desta pandemia, além do medo de se contaminar e contaminar assim os seus familiares, profissionais da saúde enfrentam também a oferta despudorada de baixos salários e falta de estrutura de trabalho, o que contrasta com a importância da atuação deles no combate ao COVID-19.
É evidente que o saldo para a sociedade é a má qualidade do atendimento, o desmonte do SUS e, pior ainda: o risco às vidas.
Todos estes anos de subfinanciamento do SUS, de desmantelamento dos demais direitos sociais, de aumento da exploração, acirramento da crise social, econômica e sanitária são reflexos de um modo de produção que visa apenas obter lucros e rentabilidade para os capitais. Mercantiliza, precariza e descarta a vida humana, sobretudo dos trabalhadores. O modelo de gestão da Saúde por meio das Organizações Sociais é uma importante peça desta lógica nefasta e por isso deve ser combatido.
Não à Terceirização e Privatização da Saúde Pública! Em defesa do SUS 100% Estatal e de Qualidade!