A Prefeitura de Penápolis (SP) decretou intervenção na Santa Casa da cidade. De acordo com o Executivo, foram encontradas irregularidades na gestão do hospital, que é referência para sete municípios da região.

Em entrevista coletiva, o prefeito Caique Rossi (PSD) explicou no último dia 16 os motivos que fizeram com que a decisão fosse tomada.

Segundo ele. a Associação Hospitalar Beneficente do Brasil (AHBB), que administrava a Santa Casa e o pronto-socorro, entregou, depois de uma longa demora, notas fiscais de alguns insumos que não condiziam com a realidade.

O prefeito também disse que a Organização Social de Saúde está sendo investigada pela Polícia Civil e que a intervenção deve durar até que outra seja contratada.

A Associação Hospitalar Beneficente do Brasil alegou que prestou todas as contas solicitadas pela prefeitura em tempo hábil e que não há nenhuma irregularidade nas notas entregues.

Sobre a investigação feita pela Polícia Civil, a Associação Hospitalar Beneficente do Brasil afirmou que não tem conhecimento.

Aqui no Ataque aos Cofres Públicos publicamos diversas matérias sobre problemas em contratos de terceirização da saúde envolvendo a AHBB.

Mostramos que na mesma cidade a OS foi a;vo de questionamento na Justiça. Veja no link:

PREFEITURA DE PENÁPOLIS VAI À JUSTIÇA CONTRA ORGANIZAÇÃO SOCIAL QUE COMANDA HOSPITAL DE CAMPANHA

As ações foram movidas para que a Organização Social (OS) explique onde o dinheiro público foi gasto e, caso tenha as contas reprovadas, faça o ressarcimento do valor.

Os investimentos oficiais, de acordo com documentos em que a reportagem do site sbtinterior.com teve acesso, passam de R$ 6,3 milhões, mas o montante pode ultrapassar R$ 10 milhões em recursos federais, estaduais e municipais.

A AHBB foi também a responsável por muitos problemas e irregularidades no serviço terceirizado da gestão do Hospital Municipal de Cubatão. Recentemente mostramos aqui no Ataque aos Cofres Públicos que a OS teve a prestação de contas rejeitada pelo Tribunal de Contas do Estado e foi condenada a devolver mais de R$ 4,5 milhões aos cofres municipais.

A ex-prefeita Márcia Rosa (PT) foi condenada à multa de 200 Ufesps (R$ 5.818,00). Os problemas ocorreram há mais de seis anos e não há qualquer garantia de que os prejuízos serão de fato sanados, haja vista a infinidade de recursos processuais possíveis nesses casos.

Aqui no Ataque aos Cofres Públicos fizemos, na época, várias denúncias sobre a inexistência de acompanhamento e fiscalização da aplicação dos recursos municipais que eram repassados para a empresa. Deu no que deu.

Entenda melhor o retrocesso desse modelo

Disfarçadas sob uma expressão que esconde sua verdadeira natureza, as OSs não passam de empresas privadas, que substituem a administração pública e a contratação de profissionais pelo Estado. Várias possuem histórico de investigações e processos envolvendo fraudes, desvios e outros tipos de crimes.

No setor da saúde, essas “entidades”, quando não são instrumentos para corrupção com dinheiro público, servem como puro mecanismo para a terceirização dos serviços, o que resulta invariavelmente na redução dos salários e de direitos.

Há até casos em que esse as organizações sociais são protegidas ou controladas integrantes de facções do crime organizado, como PCC.

No meio desta pandemia, além do medo de se contaminar e contaminar assim os seus familiares, profissionais da saúde enfrentam também a oferta despudorada de baixos salários e falta de estrutura de trabalho, o que contrasta com a importância da atuação deles no combate ao COVID-19.

É evidente que o saldo para a sociedade é a má qualidade do atendimento, o desmonte do SUS e, pior ainda: o risco às vidas.

Todos estes anos de subfinanciamento do SUS, de desmantelamento dos demais direitos sociais, de aumento da exploração, acirramento da crise social, econômica e sanitária são reflexos de um modo de produção que visa apenas obter lucros e rentabilidade para os capitais. Mercantiliza, precariza e descarta a vida humana, sobretudo dos trabalhadores. O modelo de gestão da Saúde por meio das Organizações Sociais é uma importante peça desta lógica nefasta e por isso deve ser combatido.

Não à Terceirização e Privatização da Saúde Pública! Em defesa do SUS 100% Estatal e de Qualidade!