O filão de contratos de gestão de unidades públicas é cada vez mais rentável para empresas privadas, em especial na área da saúde. É muito dinheiro envolvido e pouca ou nenhuma fiscalização.

Por isso, as empresas qualificadas como organizações sociais (OSs), que se dizem entidades sim fins lucrativos, fazem qualquer negócio para abocanhar contratos com o poder público. Muitas forjam certificados e documentos. Outras mentem sobre a experiência na área. E há as OSs criadas do nada e atuando como entidades de fachadas. Por trás estão pessoas inescrupulosas de olho só nos recursos dos fundos públicos.

Na cidade de Maricá (RJ), um destes esquemas está sendo investigado pelo Ministério Público do Rio de Janeiro (MP-RJ), graças a uma denúncia.  Pesa contra a organização social (OS) Saúde em Movimento, com sede em Salvador, a suspeita de documentação falsa para administrar o Hospital Municipal Dr. Ernesto Che Guevara.

Entre 8 empresas, a instituição foi vencedora da licitação para a gestão da unidade de saúde, com um contrato no valor de R$ 370 milhões, assinado no dia 18 de março de 2021, com vigência de 2 anos. A associação é responsável pela compra de insumos e contratações de profissionais de saúde.

Reportagem da GloboNews aponta que a documentação falsa seria um atestado de capacidade da organização comprovando experiência técnica para assumir a gestão da unidade, uma das exigências no edital. O documento assinado pela Saúde em Movimento afirma que “vem executando, com boa qualidade técnica e de modo satisfatório, os serviços de Gestão, Planejamento, Operacionalização e Execução das ações e serviços de saúde no Hospital Salvador”, com vigência entre 15 de março de 2018 a 15 de março de 2020.

Mas, de acordo com o advogado do Hospital Salvador, Francisco Ortigão, o documento apresentado pela empresa é uma fraude e que nunca houve relação entre o hospital e a organização.

O documento em questão foi assinado pelo médico Luiz Vianna Oliveira, que se identificou como diretor do Hospital Salvador. O médico trabalha para a associação que seria beneficiada pela declaração assinada por ele. O advogado do hospital da capital baiana afirma que o profissional de saúde nunca foi diretor do Hospital Salvador.

Inquérito

A Polícia Civil abriu inquérito e o médico foi intimado para prestar depoimento. A defesa da Organização Social Saúde em Movimento nega qualquer tipo de irregularidade com a instituição e, por meio de nota à imprensa, frisa que o processo de chamamento público “correu de modo transparente, com respeito a todas as regras legais do certame licitatório”. A nota ainda pontua: “os serviços no Hospital Salvador foram prestados por Doutor Luiz Vianna através de sua empresa Completa Soluções. É inquestionável, que o Hospital Salvador e a Completa Soluções celebraram contrato para gestão da clínica cirúrgica desde 2016.”

Já a Prefeitura de Maricá informa que o município tem total interesse no esclarecimento do caso pelo MP e demais órgãos de controle para prestar todas as informações pertinentes.

Entenda melhor o retrocesso desse modelo

Disfarçadas sob uma expressão que esconde sua verdadeira natureza, as OSs não passam de empresas privadas, que substituem a administração pública e a contratação de profissionais pelo Estado. Várias possuem histórico de investigações e processos envolvendo fraudes, desvios e outros tipos de crimes.

No setor da saúde, essas “entidades”, quando não são instrumentos para corrupção com dinheiro público, servem como puro mecanismo para a terceirização dos serviços, o que resulta invariavelmente na redução dos salários e de direitos em prol do lucro de alguns.

No meio desta pandemia, além do medo de se contaminar e contaminar assim os seus familiares, profissionais da saúde enfrentam também a oferta despudorada de baixos salários e falta de estrutura de trabalho, o que contrasta com a importância da atuação deles no combate ao COVID-19.

É evidente que o saldo para a sociedade é a má qualidade do atendimento, o desmonte do SUS e, pior ainda: o risco às vidas.

Todos estes anos de subfinanciamento do SUS, de desmantelamento dos demais direitos sociais, de aumento da exploração, acirramento da crise social, econômica e sanitária são reflexos de um modo de produção que visa apenas obter lucros e rentabilidade para os capitais. Mercantiliza, precariza e descarta a vida humana, sobretudo dos trabalhadores. O modelo de gestão da Saúde por meio das Organizações Sociais é uma importante peça desta lógica nefasta e por isso deve ser combatido.

Não à Terceirização e Privatização da Saúde Pública! Em defesa do SUS 100% Estatal e de Qualidade!