A população santista que toma vacina contra a Covid e outras do Calendário Nacional de Vacinação, que retira remédio para pressão no posto de saúde, que conta com a insulina para tratamento de diabetes, que recebe injeção quando está com dor ou que faz tratamento dentário nos consultórios odontológicos municipais precisa saber que estes e muitos outros serviços de saúde estão em risco na cidade de Santos.

Para quem não sabe, o recebimento, armazenamento, separação e distribuição de todos os medicamentos, insumos médicos e equipamentos de proteção individual (luvas, máscaras, aventais) usados nas cerca de 70 unidades que compõem a rede municipal de Saúde são feitos pelo Almoxarifado Municipal da Saúde. O Governo de Santos quer terceirizar esse serviço sem o qual as unidades básicas, ambulatórios de especialidades, hospitais e outros equipamentos essenciais simplesmente não funcionariam.

Como se não bastasse, o prefeito Rogério Santos e o secretário de Saúde Adriano Catapreta colocaram uma empresa de segurança duvidosa para tomar conta do galpão onde os insumos e remédios são armazenados. Resultado? Foram furtados materiais nos turnos de vigilância, fora do expediente normal do serviço. Um verdadeiro absurdo, que só confirma o quanto é perigosa a terceirização dos serviços públicos.

Como ocorreu o desfalque

O caso aconteceu em meados de janeiro. Os servidores que fazem o controle do estoque notaram discrepâncias entre a quantidade de materiais armazenados no galpão e a quantidade registrada no sistema. A princípio, pensaram que poderia ser um erro nos dados cadastrados no sistema. Em 21 de janeiro, os funcionários perceberam a falta de várias caixas de luvas de látex e máscaras e, ao conferirem novamente os estoques, detectaram o desfalque de mais de 400 mil unidades. O prejuízo estimado ultrapassa os R$ 150 mil.

Cumprindo os deveres legais previstos no serviço público, os profissionais comunicaram as suspeitas de desvios no mesmo dia à chefia imediata do setor. Ao invés de acionar de pronto as autoridades policiais e fazer um boletim de ocorrência, a Secretaria de Saúde simplesmente afastou a empresa de segurança do local e deixou o equipamento apenas com o sistema de alarme e câmeras de segurança.

A importância da Seção de Almoxarifado da Saúde (Sealm) pode ser medida em alguns números. Com 27 funcionários concursados, o equipamento recebe, armazena e distribui mais de 1.500 tipos de itens padronizados para toda a rede. Em valores monetários, o galpão da Sealm guarda, em média, R$ 9,2 milhões de produtos médicos e remédios. Por lá chegam e saem desde medicamentos de altíssimo custo, até as agulhas e seringas utilizadas nas campanhas de vacinação e ampolas de insulina administradas nos pacientes com diabetes. Se o serviço for prejudicado ou interrompido, milhares de vidas serão colocadas em risco de adoecimento ou morte.

Demora e mais dúvidas

Embora o furto tenha sido comunicado à Secretaria Municipal de Saúde em 21 de janeiro, somente em 16 de fevereiro a Prefeitura formalizou o B.O. sobre o crime. Mesmo assim, o fez apenas após pressão do Sindicato dos Servidores Municipais de Santos (SINDSERV), que diante da omissão da pasta oficiou o governo em 9 de fevereiro cobrando uma atitude.

Esse período sem providências efetivas da municipalidade para iniciar as investigações e punir os responsáveis pelos desvios levanta dúvidas. A empresa terceirizada responsável pela segurança do Almoxarifado da Saúde era a Hedge Vigilância Patrimonial. Na época, o contrato que a instituição privada mantinha com a Prefeitura era de R$ 1.543.686,48 anuais.

O mais estranho é que mesmo após ter conhecimento do furto, a Prefeitura aditou o contrato com a Edge. Contrato este que já havia sido renovado no ano anterior. Este último aditamento, firmado em 5 de fevereiro deste ano, elevou para R$ 1.606.977,63 (aumento de 4%) o valor a ser repassado para a empresa. Antes de 2019, o Almoxarifado contava com a segurança patrimonial da própria Guarda Municipal, sem registro de furtos ou roubos.

Terceirizar piora os serviços e prejudica a população

A terceirização, como mostra o péssimo atendimento prestado nas UPAs geridas por organizações sociais (OSs), traz ineficiência aos serviços e desperdício de recursos públicos. Provas disso podem ser obtidas em todos os municípios do Brasil adeptos dessa modalidade de gestão, hoje às voltas com denúncias na imprensa, processos na justiça, irregularidades junto aos tribunais de contas, CPIs etc.

A falta de transparência nos gastos e a fiscalização frouxa por parte das prefeituras e estados abrem as portas o sucateamento e para todo tipo de crime. Quem sofre é quem mais precisa dos serviços essenciais diante da queda na qualidade dos atendimentos em plena pandemia de Covid-19.

Em Santos, só em 2020, R$ 207,3 milhões foram repassados pela Prefeitura a quatro OSs que comandam três UPAs e o Hospital dos Estivadores. Os quatro contratos de gestão terceirizada correspondem a quase um terço do orçamento da Saúde e ainda assim não garantem a qualidade mínima dos serviços.

No caso do Almoxarifado Municipal da Saúde, é importante frisar que se não fossem os alertas dos servidores comprometidos com o serviço público e com a população, os desvios poderiam seguir por muito tempo e sem alarde. Se a unidade estivesse sendo comandada por uma empresa, como quer o governo, os prejuízos seriam incalculáveis. Funcionários terceirizados não têm estabilidade, possuem vínculos de trabalho precários, são mais vulneráveis a assédio moral e estão permanentemente assombrados pelo fantasma da demissão. Ou seja, não têm autonomia e respaldo suficientes para zelar pela coisa pública e denunciar desmandos dentro do serviço.

O serviço realizado hoje no Almoxarifado da Saúde é prestado com excelência, apesar das dificuldades enfrentadas pelos servidores. Por que o ex-prefeito Paulo Alexandre Barbosa (PSDB) e agora seu clone piorado, Rogério Santos (PSDB), querem entregar mais esse serviço para a iniciativa privada? Por que a população tem que pagar duas vezes por um serviço que já é executado pela administração direta? O que há por trás da sanha privatista dos governos tucanos?

Luta contra a terceirização da Sealm continua

No fim de 2019, os trabalhadores da Seção Almoxarifado da Saúde (Sealm) foram às ruas dialogar com a população para denunciar a tentativa do Governo Paulo Alexandre de contratar uma empresa para realizar o controle do estoque e a distribuição dos medicamentos e insumos médicos. Panfletagens, atos e denúncias à imprensa provocaram o recuo temporário do ex-prefeito.

Agora, uma das ações previstas pelo Sindicato dos Servidores Municipais de Santos é realizar campanhas de valorização do Sealm junto à população. Os funcionários seguem atentos e preparados para novas ações de resistência e defesa do serviço.

NOTA DE ESCLARECIMENTO DA EMPRESA HEDGE

“A empresa Hedge esclarece que é empresa idônea, presta regularmente serviços de vigilância desarmada em favor da Prefeitura Municipal de Santos desde 2019, sendo que foi contratada após o devido processo licitatório, bem como cumpridas todas as formalidades necessárias, de modo que cumpre todas as obrigações contratuais, age de boa fé e oferece serviço de qualidade.

Ao tomar conhecimento sobre o suposto furto ocorrido na Prefeitura Municipal de Santos, a Hedge prontamente se disponibilizou para contribuir com a investigação, fornecendo todas as informações à 7a Delegacia de Polícia de Santos/SP, bem como afastou a funcionária que laborava no posto no qual ocorreu o suposto furto, até que sejam apuradas as responsabilidades pela Autoridade Policial”.