O Brasil acompanhou o impeachment de Wilson Witzel (PSC-RJ), primeiro governador a ser afastado do cargo desde a redemocratização.

Após decisão unânime, o Tribunal Especial Misto (TEM) confirmou na última sexta-feira (30) a decisão contra Witzel, que estava longe do governo do Rio de Janeiro há 10 meses. Além da perda do cargo, ele ficará inelegível por cinco anos. Em seu lugar, assume o então vice-governador Cláudio Castro (PSC-RJ), empossado no último sábado (1º).

Witzel foi condenado por crimes de responsabilidade na resposta do governo do estado à pandemia, em especial por conta da requalificação da organização social (OS) Instituto Unir Saúde e da contratação da OS Instituto de Atenção Básica e Avançada à Saúde (Iabas). As entidades são pivôs de escândalos sobre desvios na construção e gestão de hospitais de campanha no ano passado.

A queda do governador, no entanto, está longe de estancar a sangria nos cofres públicos que a terceirização produz, já que o ex-secretário de Saúde Edmar Santos acusa o novo governador de também fazer parte do esquema. Ele agora será formalmente investigado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) e também é acusado de ter recebido propina quando era vereador.

Ou seja, mudam as peças mas o tabuleiro da corrupção por meio das OSs continua o mesmo.

Especialistas apostam que as denúncias envolvendo Castro indicam que Witzel não foi afastado apenas pelos casos de corrupção. Seu impeachment foi resultado da perda de apoio político, após ter entrado em rota de colisão com o presidente Jair Bolsonaro. Em entrevista ao site Brasil Atual, a cientista política Rosemary Segurado lembra que além do discurso de combate à corrupção, o ex-governador  foi eleito, com o apoio da base bolsonarista, prometendo uma repressão violenta contra o crime organizado.

O que demonstra também o quanto é  “falacioso” o discurso da antipolítica que ajudou a elegê-lo. De acordo com Rosemary, que é professora da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP) e da Fundação Escola de Sociologia e Política de São Paulo (Fesp-SP),  parte dos políticos chamados outsiders se elegeram com o discurso em defesa das investigações, como aqueles que condenavam e abominavam a corrupção, que estavam fora da política e, portanto, não eram corruptos e fariam um melhor governo. Não foi nada disso o que aconteceu. As OSs e os demais mecanismos de corrupção institucionalizada só ganharam mais espaço.

Não vai recorrer

Neste domingo (2), Wilson Witzel (PSC) afirmou que não irá recorrer da decisão do Tribunal Especial Misto (TEM).  “Não vou recorrer. Desejo boa sorte ao vice-governador. Não há recurso possível. Acabou. Fica para a história fazer o julgamento. Vou cuidar da minha família”, disse o ex-governador à CNN Brasil neste domingo.

O esquema que foi montado na Secretaria Estadual de Saúde para desviar recursos e favorecer duas Organizações Sociais de Saúde (OSs) é antigo. Em diversas matérias registramos aqui no site Ataque aos Cofres Públicos casos de desvios e corrupção envolvendo outras OSs no governo de Sérgio Cabral.

Mais uma vez fica claro a quem e a qual objetivo a terceirização e privatização da saúde pública servem.

Disfarçadas sob uma expressão que esconde sua verdadeira natureza, as OSs não passam de empresas privadas em busca de lucro fácil, que substituem a administração pública e a contratação de profissionais pelo Estado. Centenas possuem histórico de investigações e processos envolvendo fraudes, desvios e outros tipos de crimes.

Em prefeituras e estados das várias regiões do Brasil, essas “entidades”, quando não são instrumentos para corrupção com dinheiro público, servem como puro mecanismo para a terceirização dos serviços, o que resulta invariavelmente na redução dos salários e de direitos.

Há até casos em que esse as organizações sociais são protegidas ou controladas integrantes de facções do crime organizado, como PCC.

No meio desta pandemia, além do medo de se contaminar e contaminar assim os seus familiares, os profissionais da saúde enfrentam também a oferta despudorada de baixos salários e falta de estrutura de trabalho, o que contrasta com a importância da atuação deles no combate ao COVID-19.

É evidente que o saldo para a sociedade é a má qualidade do atendimento, o desmonte do SUS e, pior ainda: o risco às vidas.

Todos estes anos de subfinanciamento do SUS, de desmantelamento dos demais direitos sociais, de aumento da exploração, acirramento da crise social, econômica e sanitária são reflexos de um modo de produção que visa apenas obter lucros e rentabilidade para os capitais. Mercantiliza, precariza e descarta a vida humana, sobretudo dos trabalhadores. O modelo de gestão da Saúde por meio das Organizações Sociais é uma importante peça desta lógica nefasta e por isso deve ser combatido.

Não à Terceirização e Privatização da Saúde Pública! Em defesa do SUS 100% Estatal e de Qualidade!