Após analisar a denúncia de que funcionários do setor administrativo ligados à atual presidente da Fundação do ABC foram beneficiados com a imunização contra a Covid-19 mesmo sem fazerem parte dos grupos considerados prioritários, o Ministério Público encontrou indícios suficientes para encaminhar o caso também para a Polícia Civil.
As autoridades policiais do 4º Distrito Policial de Santo André instauraram o inquérito, como mostra a reportagem do jornal Diário do Grande ABC. O periódico foi quem primeiro denunciou a situação. De acordo com a apuração jornalística, ao menos oito funcionários de áreas administrativas da Fundação foram incluídos em listagem para vacinação e que, no documento, apareceram como colaboradores de unidades hospitalares.
A lista de trabalhadores da FUABC foi enviada ao centro universitário da FMABC (Faculdade de Medicina do ABC), que tem feito triagem para imunização de pessoas que são do grupo prioritário do PNI (Programa Nacional de Imunização). A primeira dose a esses colaboradores administrativos foi aplicada em São Caetano, cidade que indicou Adriana Berringer Stephan à presidência da organização social.
Veja abaixo a reportagem do Diário do Grande ABC:
Polícia Civil instaura inquérito para apurar fura-fila na FUABC
Investigação corre no 4ºDP, na Vila Guiomar, em Sto.André; Adriana e Sandro Tavares já foram chamados a depor
A Polícia Civil em Santo André instaurou inquérito para investigar a denúncia de fura-fila da vacinação contra a Covid-19 por parte de funcionários de setores administrativos da FUABC (Fundação do ABC). O procedimento foi feito a pedido do Ministério Público, que também acompanha o episódio. O caso corre no 4º DP (Vila Guiomar), em Santo André, aos cuidados do delegado titular Luis Guilherme de Sylos Cintra Marcondes.
O primeiro passo do inquérito foi convocar personagens centrais da denúncia. Estava agendada para ontem a oitiva da presidente da FUABC, Adriana Berringer Stephan, e do gerente jurídico Sandro Tavares. Também estavam previstos os depoimentos de Priscila de Almeida Meyer (gerente administrativa), Paula Branco (gerente financeira) e Magali Gonçalves (gerente de recursos humanos). Dos cinco, Sandro Tavares tomou as duas doses da vacina, enquanto Magali estava na lista enviada à Prefeitura de Santo André para tentar tomar o reforço do imunizante.
Porém, na sexta-feira, advogados do quinteto solicitaram adiamento das oitivas e obtiveram sucesso. O Diário apurou que as falas só serão colhidas no começo do mês que vem, devido a férias de um servidor que acompanha o caso de perto.
No dia 29, o Diário mostrou em primeira mão que ao menos oito funcionários de áreas administrativas da Fundação foram incluídos em listagem para vacinação e que, no documento, apareceram como colaboradores de unidades hospitalares. A lista de trabalhadores da FUABC foi enviada ao centro universitário da FMABC (Faculdade de Medicina do ABC), que tem feito triagem para imunização de pessoas que são do grupo prioritário do PNI (Programa Nacional de Imunização). A primeira dose a esses colaboradores administrativos foi aplicada em São Caetano, cidade que indicou Adriana Berringer Stephan à presidência da organização social.
Ao Diário, a FUABC informou que a instituição “não é parte neste expediente (inquérito policial)”. “Os funcionários mencionados pela reportagem prestariam esclarecimentos hoje (ontem), na condição de pessoas físicas. Contudo, por volta das 12h, todos receberam novas intimações reagendando a data para junho.” A FUABC sustenta que todos os funcionários administrativos imunizados têm atuação direta em hospitais e unidades de saúde que lidam com pacientes da Covid-19 e que, por isso, estão dentro da lista de grupo prioritário do PNI.
Porém, no início do mês, o deputado estadual Arthur do Val (Patriota) e o vereador andreense Márcio Colombo (PSDB) fizeram vistoria na sede da FUABC, na Vila Príncipe de Gales, em Santo André, e constataram que a maioria dos funcionários que receberiam a segunda dose da vacina dava expediente normalmente no setor administrativo. Inclusive Sandro Tavares, que, à dupla, disse que não havia pedido para ser vacinado – ele tem 44 anos.
Além de MP e Polícia Civil, a Câmara de Santo André aprovou requerimentos em busca de mais informações acerca do caso. Tentativa de acompanhamento foi registrada em São Caetano, mas a base governista, maioria na casa, impediu a aprovação de requerimento semelhante.
Não é de hoje que o Ataque aos Cofres públicos vem mostrando os reflexos negativos que a OS fundação do ABC vem causando nos municípios onde assume, de forma terceirizada, a gestão de equipamentos de saúde.
Denúncias de má prestação de serviços nas UPAs administradas pela FUABC cresceram significativamente nos últimos meses.
Santos, Mogi das Cruzes e ABC Paulista. Quase que diariamente estas e outras cidades paulistas fornecem motivos para reforçar o fisco que a organização social Fundação do ABC e o modelo de gestão por organizações sociais representa para a administração pública. Puro desperdício de bilhões em recursos públicos às custas de muito sofrimento dos usuários do SUS. E tudo isso em pleno pico da crise sanitária de Covid-19.
No dia 24 de março, o jornal Diário do Grande ABC publicou em sua coluna na área de política que o crescimento de denúncias de má prestação de serviços nas UPAs administradas pela OS cresceu significativamente nos últimos meses. A situação respinga na Câmara de Mauá.
“Nos bastidores, comenta-se que o movimento do Legislativo mauaense é apenas o primeiro passo de uma articulação regional destinada a revelar relações nada ortodoxas entre quarteirizadas e a cúpula da FUABC (,,,) Outras petições com o mesmo teor, ou bastante semelhantes, já estariam sendo preparadas por gabinetes de vereadores em Santo André e São Caetano para serem apresentadas em plenário nos próximos dias. O propósito é descobrir como – e, principalmente, com quem – a organização gasta seu orçamento bilionário. A tão famosa caixa-preta da Fundação do ABC, que sempre rendeu muita desconfiança ao longo das últimas décadas, nunca esteve tão perto de ser aberta”, diz o texto.
Em março publicamos mais uma reportagem sobre a qualidade capenga dos serviços em Mogi das Cruzes, abordados pela imprensa local. Dias antes, situação parecida foi mostrada, só que na UPA Central de Santos.
Confira os links:
CONTRATO MILIONÁRIO DA FUABC ‘É PAGO COM SOFRIMENTO DO POVO’, DENUNCIA JORNAL
FUABC É REPROVADA TAMBÉM NA SAÚDE TERCEIRIZADA DE MOGI
COVID: UPA CENTRAL DE SANTOS GERA RECLAMAÇÕES POR ESPERA DE 5 HORAS
Terceirização ameaça as políticas públicas de várias formas
Mais uma vez fica claro a quem e a qual objetivo a terceirização e privatização da saúde pública servem.
Disfarçadas sob uma expressão que esconde sua verdadeira natureza, as OSs não passam de empresas privadas em busca de lucro fácil, que substituem a administração pública e a contratação de profissionais pelo Estado. Várias possuem histórico de investigações e processos envolvendo fraudes, desvios e outros tipos de crimes.
No setor da saúde, essas “entidades”, quando não são instrumentos para corrupção com dinheiro público, servem como puro mecanismo para a terceirização dos serviços, o que resulta invariavelmente na redução dos salários e de direitos.
Há até casos em que esse as organizações sociais são protegidas ou controladas integrantes de facções do crime organizado, como PCC.
No meio desta pandemia, além do medo de se contaminar e contaminar assim os seus familiares, profissionais da saúde enfrentam também a oferta despudorada de baixos salários e falta de estrutura de trabalho, o que contrasta com a importância da atuação deles no combate ao COVID-19.
É evidente que o saldo para a sociedade é a má qualidade do atendimento, o desmonte do SUS e, pior ainda: o risco às vidas.
Todos estes anos de subfinanciamento do SUS, de desmantelamento dos demais direitos sociais, de aumento da exploração, acirramento da crise social, econômica e sanitária são reflexos de um modo de produção que visa apenas obter lucros e rentabilidade para os capitais. Mercantiliza, precariza e descarta a vida humana, sobretudo dos trabalhadores. O modelo de gestão da Saúde por meio das Organizações Sociais é uma importante peça desta lógica nefasta e por isso deve ser combatido.
Não à Terceirização e Privatização da Saúde Pública! Em defesa do SUS 100% Estatal e de Qualidade!