Depois que a família de um dos pacientes falecidos em decorrência da falta de oxigênio em uma unidade de Saúde de Santo André (SP) afirmou que vai procurar a Justiça para responsabilizar as autoridades, o secretário de Saúde do Estado, Jean Gorinsthcey, anunciou que um inquérito policial foi aberto para apurar o caso.
Segundo o titular da pasta, o objetivo é descobrir o que aconteceu e qual foi o procedimento adotado pelo corpo clínico da unidade de saúde na hora da falha na usina de oxigênio que abastece a unidade, gerenciada pela organização social Fundação do ABC (FUABC).
As mortes ocorreram na última segunda-feira (2). As vítimas estavam em estado grave na UTI da unidade. Faleceram uma senhora de 82 anos e dois homens de 41 anos. O equipamento começou a funcionar há pouco mais de 10 dias. Enquanto durarem as investigações, todos os funcionários terceirizados (da manutenção e da assistência aos pacientes) vão ficar afastados do AME.
Família quer justiça
Em entrevista ao site da Revista Isto É, a família de uma das vítimas da falha diz que vai procurar seus direitos na Justiça. Os parentes de Clodoaldo Santos Fonseca, de 41 anos, alegam que houve negligência por parte da administração do AME.
A família contou que só soube que o motivo da morte do paciente foi por falta de oxigênio por meio da imprensa e que o hospital omitiu a causa do óbito.
A vítima estava internada no AME desde o dia 25 de maio. De acordo com o advogado Cláudio José Cirilo, os parentes de Clodoaldo só foram avisados sobre a morte do paciente depois de seis horas e a unidade de saúde não mencionou a falta de oxigênio. “O comunicado do hospital foi o padrão de sempre, que houve parada respiratória, que tentaram realizar o possível, mas infelizmente ele evoluiu para óbito. A falha técnica ela (esposa) só soube por terceiros”, disse.
Cláudio ainda confirmou que a família deve entrar com um processo contra o hospital, caso não haja nenhum amparo do estado ou do município. “Sabemos que nenhuma vida tem um valor definido, mas ela não pode ser tirada desta forma e deixar a família desamparada. Ele tinha a oportunidade de ver o filho crescer e por um erro lamentável isso não vai poder acontecer”, acrescentou.
Câmara aprova comissão
A Câmara de Santo André também resolveu apurar a situação e aprovou a instauração de uma comissão especial. O objetivo é averiguar as responsabilidades dos envolvidos pela falha na falta de oxigênio para assim evitar reincidência.
O grupo terá cinco parlamentares, tendo como presidente o vereador Pedrinho Botaro (PSDB), dirigente do Legislativo e autor da proposta apreciada. O prazo de funcionamento do bloco será de quatro meses, a partir da formalização da abertura.
Caso em UPA da capital
Em março desta ano, dez pacientes da Unidade de Pronto Atendimento (UPA) de Ermelino Matarazzo, na Zona Leste de São Paulo, foram transferidos durante a madrugada do dia 20 por conta de problemas no fornecimento de oxigênio na unidade.
Na ocasião, uma fila de ambulâncias se formou na porta da UPA para transportar pacientes com Covid-19 para outros serviços de saúde, com mostra o vídeo abaixo. A falha é alvo de investigação do Ministério Público.
Em Santos, a UPA Central, administrada pela FUABC também foi palco de mortes suspeitas de negligência. Antes da pandemia, parte da Câmara tentou abrir uma comissão especial de inquérito (CEI) para averiguar os casos, mas os vereadores da situação conseguiram impedir que o requerimento de instalação tivesse o número mínimo de assinaturas.
Logo que foi aberta, em 2016, a mesma UPA, comandada pela mesma OS, foi alvo de reportagens sobre a morte de um paciente encontrado em parada cardiorrespiratória no banheiro da unidade. O médico que denunciou problemas nos protocolos de atendimento e reclamou do número reduzido de profissionais foi demitido pela empresa. Relembre aqui.
SISTEMA FRAUDULENTO ORGANIZADO PARA LUCRAR ÀS CUSTAS DO ESTADO
Ocips e Organizações Sociais (OSs), ONGs e outros tipos de entidades “sem fins lucrativos” recebendo dinheiro público nada mais são que empresas com redes de atuação (muitas vezes bem organizadas e sofisticadas) para lucrar burlando os mecanismos de controle de gastos em áreas públicas e fraudando o estado. Quase sempre atuam em vários municípios de mais de um estado da federação.
Conforme documento da Frente em Defesa dos Serviços Públicos, Estatais e de Qualidade, “OSs e oscips somente se interessam em atuar em cidades e em serviços onde é possível morder sobretaxas nas compras de muitos materiais e equipamentos e onde pode pagar baixos salários. O resultado é superfaturamento nas compras (o modelo dispensa licitação para adquirir insumos e equipamentos), a contratação sem concurso público de profissionais com baixa qualificação e, por vezes, falsos profissionais.
O dinheiro que é gasto desnecessariamente nos contratos com estas empresas sai do bolso do contribuinte, que paga pelos serviços públicos mesmo sem utilizá-los e acaba custeando o superfaturamento e os esquemas de propinas para partidos e apadrinhados políticos”.
No meio desta pandemia, além do medo de se contaminar e contaminar assim os seus familiares, profissionais da saúde enfrentam também a oferta despudorada de baixos salários e falta de estrutura de trabalho, o que contrasta com a importância da atuação deles no combate ao COVID-19.
É evidente que o saldo para a sociedade é a má qualidade do atendimento, o desmonte do SUS e, pior ainda: o risco às vidas.
Todos estes anos de subfinanciamento do SUS, de desmantelamento dos demais direitos sociais, de aumento da exploração, acirramento da crise social, econômica e sanitária são reflexos de um modo de produção que visa apenas obter lucros e rentabilidade para os capitais. Mercantiliza, precariza e descarta a vida humana, sobretudo dos trabalhadores. O modelo de gestão da Saúde por meio das Organizações Sociais é uma importante peça desta lógica nefasta e por isso deve ser combatido.
Não à Terceirização e Privatização da Saúde Pública! Em defesa do SUS 100% Estatal e de Qualidade!