Atrasos nos pagamentos de médicos e fornecedores, falta de insumos e de medicamentos, queda na qualidade dos serviços prestados aos usuários. Esses foram alguns dos motivos pelos quais a Prefeitura de Contagem (MG) resolveu intervir na gestão das unidades de saúde do Município, afastando a organização social Instituto de Gestão e Humanização (IGH), que estava responsável pela gestão dos serviços.

Mais um exemplo do quanto é uma atitude lamentável e irresponsável a terceirização de políticas públicas pelos governos. Neste caso, vidas estão em risco, no momento mais delicado das últimas décadas, no que diz respeito à Saúde.

A OS tomava conta do Hospital Municipal, do Centro Materno Infantil e das cinco Unidades de Pronto Atendimento (UPAs). A partir desta quarta (9), a Prefeitura assume a gestão de todos estes equipamentos.

A intervenção, segundo o governo, é por conta de recorrentes irregularidades na gestão, atrasos nos pagamentos, falta de materiais básicos e de remédios e também segue recomendações de auditoria da Controladoria-Geral da União (CGU), realizada no ano passado.

O decreto que oficializa a intervenção foi publicado no Diário Oficial desta quarta-feira (9). O contrato de gestão com o IGH foi firmado pelo ex-prefeito Alex de Freitas (PSDB), com validade de três anos, e tem prazo de vencimento em novembro.

Em coletiva de imprensa, a Prefeitura deu detalhes dos problemas da gestão terceirizada e de como ela estava interferindo na qualidade da prestação dos serviços. O Município informou que tem repassado os valores contratuais para IGH rigorosamente em dia e, mesmo assim, a organização social tem enorme passivo de dívidas com fornecedores.

Desde o início do ano, segundo o órgão, por intermédio da Secretaria Municipal de Saúde foram feitas várias solicitações ao IGH para que os problemas fossem solucionados e o contrato cumprido.

No entanto, sem solução para o problema, o Executivo municipal decidiu que a intervenção era necessária para garantir qualidade na prestação dos serviços à população e a regularidade dos pagamentos dos funcionários e fornecedores.

Com a intervenção, a gestão das unidades será feita por equipe designada pela prefeitura por um período de até 6 meses.

O problema é que o atual governo vai seguir insistindo neste mesmo modelo de gestão. Já avisou que vai trocar seis por meia dúzia, ao providenciar a contratação de uma outra OS para a gestão dos serviços até o fim da vigência do contrato atual.

Mais energia e recursos públicos serão gastos e a população seguirá sofrendo.

SISTEMA FRAUDULENTO ORGANIZADO PARA LUCRAR ÀS CUSTAS DO ESTADO

Ocips e Organizações Sociais (OSs), ONGs e outros tipos de entidades “sem fins lucrativos” recebendo dinheiro público nada mais são que empresas com redes de atuação (muitas vezes bem organizadas e sofisticadas) para lucrar burlando os mecanismos de controle de gastos em áreas públicas e fraudando o estado. Quase sempre atuam em vários municípios de mais de um estado da federação.

Conforme documento da Frente em Defesa dos Serviços Públicos, Estatais e de Qualidade, “OSs e oscips somente se interessam em atuar em cidades e em serviços onde é possível morder sobretaxas nas compras de muitos materiais e equipamentos e onde pode pagar baixos salários. O resultado é superfaturamento nas compras (o modelo dispensa licitação para adquirir insumos e equipamentos), a contratação sem concurso público de profissionais com baixa qualificação e, por vezes, falsos profissionais.

O dinheiro que é gasto desnecessariamente nos contratos com estas empresas sai do bolso do contribuinte, que paga pelos serviços públicos mesmo sem utilizá-los e acaba custeando o superfaturamento e os esquemas de propinas para partidos e apadrinhados políticos”.

No meio desta pandemia, além do medo de se contaminar e contaminar assim os seus familiares, profissionais da saúde enfrentam também a oferta despudorada de baixos salários e falta de estrutura de trabalho, o que contrasta com a importância da atuação deles no combate ao COVID-19.

É evidente que o saldo para a sociedade é a má qualidade do atendimento, o desmonte do SUS e, pior ainda: o risco às vidas.

Todos estes anos de subfinanciamento do SUS, de desmantelamento dos demais direitos sociais, de aumento da exploração, acirramento da crise social, econômica e sanitária são reflexos de um modo de produção que visa apenas obter lucros e rentabilidade para os capitais. Mercantiliza, precariza e descarta a vida humana, sobretudo dos trabalhadores. O modelo de gestão da Saúde por meio das Organizações Sociais é uma importante peça desta lógica nefasta e por isso deve ser combatido.

Não à Terceirização e Privatização da Saúde Pública! Em defesa do SUS 100% Estatal e de Qualidade!